Dias Toffoli suspende processo contra juiz desafeto de Moro na Lava Jato, OESP

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou na manhã desta terça-feira, 19, uma decisão que suspende o andamento do processo administrativo contra o magistrado Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato, e declara a nulidade do processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que decidiu no último dia 10 declarar a suspeição do juiz e anular todas as suas decisões nos processos da Operação.

VEJA A DECISÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

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O processo do TRF-4 ocorreu apenas horas depois de Toffoli anular provas derivadas da leniência da Odebrecht na Lava Jato. O colegiado havia seguido voto do desembargador Loraci Flores de Lima, que listou e analisou as imputações da Procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava Jato’.

O processo contra Appio foi aberto logo depois de Dias Toffoli anular as provas da Odebrecht na Lava Jato  Foto: Rosinei Coutinho/STF

A decisão de Toffoli, no entanto, afirma que a Exceção de Suspeição determinada pelo TRF-4 teria sido ‘ilegalmente exarada’. De acordo com o texto do ministro, ‘não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba’.

O juiz federal Eduardo Appio havia sido declarado suspeito pelo TRF-4, mas o ministro Dias Toffoli anulou o processo. Foto: Divulgação/JFPR

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Dessa forma, Toffoli aponta que ‘faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela c. Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar’.

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O senador Sérgio Moro (União Brasil), reconhecido como juiz da Lava Jato, é desafeto de Eduardo Appio Foto: Wilton Junior/Estadão

Appio já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão da Corte regional, que o investiga por suposta ameaça a um desembargador federal. No último dia 13, ele chegou a pedir a Toffoli para ser reconduzido ao comando da Lava Jato no Paraná.

Monica Gugliano - Dino pensa no STF, governadores fingem que não é com eles, e segurança se esfacela, OESP

 Não está fácil para ninguém. Nem para Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas... É esse é o maior recado do último Datafolha: a população está descontente e, mais, não vê melhorias em sua vida desde o primeiro de janeiro, quando um novo mandatário tomou posse no país. Um sentimento de inação toma conta do Brasil. E não é por falta de projetos. É pela dispersão dos objetivos. Se você tivesse que citar um tema que se debate nos jornais, lembraria do PAC? Provavelmente não. Mas com facilidade, dez entre dez pessoas, falariam do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro e das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recolheu sem prestar contas a ninguém.

Está certo. Tem que julgar e condenar todos os bárbaros que se insurgiram contra a democracia. Mas, por trás das sentenças e do exemplar julgamento, um tema mobiliza o governo e a Corte: de quem será a cadeira que Rosa Weber vai desocupar com sua aposentadoria no final deste mês? Nas últimas semanas, a briga de bastidores esquentou tanto que está como se diz no interior, de vaca não reconhecer bezerro.

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Ministro Flávio Dino, da Justiça, é um dos cotados para o STF, enquanto há críticas sobre seu desempenho no governo

Ministro Flávio Dino, da Justiça, é um dos cotados para o STF, enquanto há críticas sobre seu desempenho no governo Foto: Wilton Junior/Estadão

Três fortes candidatos disputam o lugar: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Cada um com seus padrinhos e desafetos. Cada um com seus problemas e qualidades. Mas, sem dúvida, nenhum com o calcanhar de Aquiles de Flávio Dino. Enquanto Dino pensa no STF e os governadores fingem que o tema não é da alçada deles, a segurança pública do País está se esfacelando. E, parece que, nesse tema, ninguém é de ninguém, como se costuma dizer.

O mesmo Datafolha assinala que seis em cada dez brasileiros sentem insegurança ao caminhar pelas ruas das cidades onde moram. Mais da metade da população diz não se sentir segura ao circular nas redondezas do próprio bairro, especialmente mulheres e aqueles que têm mais de 45 anos.

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DINO   BRASÍLIA DF 13.09.2023 FLÁVIO DINO/ANDRÉ FUFUCA/ POSSE MINISTÉRIO DOS ESPORTES   POLÍTICA OE - O ministro Flávio Dino (Justiça) durante a posse do  novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA),  na noite desta quarta-feira (13/9), em cerimônia na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

Segurança pública sob Dino vive ‘cenário de inanição completa’, diz membro do Fórum de Segurança

LULA   BRASÍLIA DF    05.09.2023  LULA/ POLÍCIA FEDERAL  POLÍTICA OE  -  O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal, realizada na manhã desta terça-feira (05) na Academia Nacional  da corporação em Brasília. Na foto, o ministro Flávio Dino (Justiça) e o presidente Lula .  FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

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Que cidades são essas onde moramos e temos medo de sair às ruas? Onde estão os agentes de segurança? Em São Paulo, há ruas e avenidas onde as pessoas são assaltadas sucessivamente sem que uma viatura apareça no local, nunca. Neste ano, só no Rio de Janeiro, onze crianças morreram atingidas por armas de fogo. A maioria, por bala perdida. Na Baixada Santista, litoral de São Paulo, um conflito com traficantes, que a Polícia chama de Operação Escudo, já causou a morte de 28 pessoas.

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Entretanto, Dino segue com os contatos e as histórias sobre seus passos aumentam cada vez mais. Ora ele esteve com o presidente Lula – que escolherá o próximo magistrado – ora ele se reuniu com outros juízes do STF. Em Brasília, a central de boatos diz que, se ele for para a Corte, será um alívio para o PT, que poderá indicar para seu lugar alguém menos “lacrador” ou mesmo mais discreto.

Aliança de Flávio Dino com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, outros ministros do STF com perfil parecido, é apontada como preocupante por interlocutores no meio político

Aliança de Flávio Dino com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, outros ministros do STF com perfil parecido, é apontada como preocupante por interlocutores no meio político Foto: Wilton Junior/Estadão

Mas há também quem afirme que Dino, junto com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes - com perfis fortes e semelhantes aos do ministro - poderão transformar a vida dos outros Poderes em um pesadelo, por isso já há até quem os chame de “trinca dos infernos”. Mas, quem sabe, brincadeiras à parte, a personalidade e a formação de Flávio Dino – ex-juiz, professor e ex-governador – seja mais adequada para essa posição de juiz, formulador em detrimento de características mais operacionais.

Mas o Ministério da Justiça parece estar em um interregno à espera do que acontecerá no Supremo. Enquanto apressadamente já se discutem nomes para a sucessão do próprio Dino à frente da pasta – um deles seria o do secretário-executivo, Ricardo Capelli – um mistério não foi esclarecido: por que, Dino um governador que teve altos índices de aprovação durante oito anos no Maranhão, não conseguiu liderar um grande plano nacional de segurança pública envolvendo governadores e a sociedade civil? Ficará para o próximo ministro – caso Dino vá para o STF – responder a essa pergunta e partir para a ação.

ESTADÃO / INTERNACIONAL Lula diz em discurso na ONU que combate à desigualdade é prioridade e pede resgate do universalismo, OESP

 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou o resgate ao universalismo em sua política externa e que o Brasil está de volta para contribuir na resolução dos problemas globais durante o seu discurso que abriu a Assembleia-Geral da ONU. Ele também cobrou os países ricos, que mantenham a sua promessa de uma contribuição de US$ 100 milhões para o Fundo Amazônia. O mandatário brasileiro também sinalizou a necessidade de uma reforma na governança global.

Lula destacou a redução do desmatamento na Floresta Amazônica em seus oito meses de governo, afirmando que a floresta precisa de apoio estrangeiro. O presidente brasileiro cobrou os países do Ocidente, sinalizando que diversos países prometeram uma contribuição de US$ 100 milhões para a Amazônia, mas que a promessa não se tornou realidade. Lula afirmou que quer chegar a COP 28 em Dubai com metas estabelecidas e uma maior mobilização de recursos financeiros.

Por que o Brasil faz o primeiro discurso na Assembleia-Geral da ONU? Entenda

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O presidente brasileiro também criticou o embargo econômico a Cuba e ressaltou a importância de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Mencionou a Guerra na Ucrânia, bem como outros conflitos, reforçando que nenhuma solução será duradoura se não for pautada em diálogo.

Lula sinalizou que mantém a sua confiança na humanidade, da mesma forma que manteve durante o seu primeiro discurso na Assembleia-Geral, em 2003. Ele ressaltou programas sociais lançados por seus governos como o Bolsa Família, enfatizando o combate à pobreza e a desigualdade.

O presidente brasileiro também ponderou sobre a necessidade de uma nova governança global, citando a cúpula do Brics, que foi realizada em Johannesburgo, África do Sul.

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa na Assembleia-Geral da ONU em Nova York, Estados Unidos 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa na Assembleia-Geral da ONU em Nova York, Estados Unidos  Foto: Justin Lane/ EFE

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Lula também criticou a prisão do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Assange é alvo de 18 acusações nos Estados Unidos por revelar documentos confidenciais, principalmente na área militar. Entre os documentos vazados por meio do WikiLeaks, há denúncias de crimes de guerra e espionagem realizados pelo governo norte-americano em outros países, incluindo o Brasil.

Discurso

O presidente brasileiro abriu a rodada de discursos na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, depois de 14 anos. Tradicionalmente o Brasil é o primeiro a falar no evento, que está esvaziado em 2023, sem as presenças de políticos importantes como o presidente da China, Xi Jinping, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, e o mandatário francês, Emmanuel Macron.

Depois do discurso de Lula, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, irá discursar no plenário da Assembleia-Geral, assim como o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. Na quarta-feira, 20, o presidente brasileiro já tem reuniões agendadas com Biden e Zelenski.