sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Painel Secretário de Segurança de SP publica foto de maconha com adesivo de Lula, FSP

 Guilherme Seto

SÃO PAULO

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite publicou nas suas redes sociais fotos que mostram pacotes de maconha com adesivos que contêm a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a mensagem "faz o L".

Derrite é próximo da família de Jair Bolsonaro (PL), especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e um dos focos de sua atuação política nos últimos anos tem sido o antipetismo.

Na legenda das fotos, o secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) escreveu que um casal foi preso em Euclides da Cunha Paulista transportando grande quantidade de maconha de Ponta Porã (MS) a São Paulo.

Fotografia publicada por Guilherme Derrite nas redes sociais
Fotografia publicada por Guilherme Derrite nas redes sociais - Reprodução/Instagram/@guilhermederrite

"Policiais militares perceberam a atitude suspeita, deram ordem de parada e o casal tentou fugir, até atolar em uma estrada de terra e ser preso. Parabéns aos policiais. Continuamos nosso trabalho para demonstrar que em São Paulo o crime não compensa", completou.

Uma das fotos traz o adesivo de Lula no centro da imagem. Os seguidores de Derrite fizeram diversas referências ao adesivo nos comentários: "o melhor é o garoto propaganda", "esse tal de 'L' não vai vencer o bem. Os homens de bem e de coragem estão vigilantes" e "droga com a foto do Lula, qual droga é pior?", escreveram alguns.

Ainda que Derrite tenha publicado fotografias anteriores de apreensões de drogas, o foco no adesivo que tem Lula destoa dos registros anteriores, quando os selos aparecem apenas como detalhes.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, diz que Derrite não tem conseguido lidar com as demandas do cargo e por isso, pressionado, tenta mobilizar a tropa ideológica do bolsonarismo.

"Os problemas do Derrite são tão grandes —cracolândiaSantos, crescimento da letalidade policial, troca de comando de coronéis da Polícia Militar— que ele está fazendo esse tipo de publicação para mobilizar a tropa ideológica", afirma.

"Pode até ser que exista o adesivo, que seja uma estratégia do crime, mas qual é a relevância dele para um gestor? Isso remete ao sequestro do Abilio Diniz", analisa Lima.

Em 1989, no intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, o empresário foi sequestrado. Após o estouro do cativeiro, os sequestradores apareceram com camisetas do PT e a polícia divulgou fotos do material de campanha de Lula no local, o que acabou relacionando publicamente o partido à ação dos criminosos, ainda que não houvesse participação da legenda no ocorrido. Na época, a polícia paulista foi acusada de atuar para prejudicar o partido nas eleições.

"Isso é tratar a segurança como moeda política. Jamais uma comunicação institucional da área de segurança deveria sugerir que um segmento politico, por mais que não se concorde com ele, está associado ao crime ", completa.

"Faz parte de uma tentativa de manter a polarização, de criminalizar um segmento político para manter vivo o discurso bolsonarista radical e também o projeto do Derrite", conclui o sociólogo.

A assessoria de imprensa de Derrite afirma que o secretário posta diversas apreensões e essa é só mais uma.

"Não há motivo para ele ocultar por conta do adesivo que vai na droga. É um factual de uma droga que vinha de MS para São Paulo, que mostra a atuação da polícia nas fronteiras", diz a nota.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de SP
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de SP - Greg Salibian - 1º.jan.2023/Folhapress

Saiba quem são os 3 primeiros condenados pelo STF pelos ataques golpistas de 8/1, FSP

 O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (14) os primeiros réus julgados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Os ministros já responsabilizam três acusados por crimes como associação criminosa e golpe de Estado, fixaram penas de até 17 anos de prisão e definiram multa coletiva de R$ 30 milhões.

Manifestantes golpistas invadem a Esplanada dos Ministérios - Marcelo Camargo-8.jan.23/Agência Brasil

O primeiro julgado foi Aécio Lúcio Costa Pereira, 51. Ele foi enquadrado em cinco crimes e teve a pena fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.

Já Thiago de Assis Mathar, 43, condenado a 14 anos de prisão, sendo que 12 anos e seis meses em reclusão. As tipificações apontadas foram de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O terceiro réu julgado, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, foi condenado também a 17 anos de prisão.

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Saiba mais sobre os condenados:

Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado pelos ataques de 8 de janeiro - Reprodução

Com residência em Diadema (SP), Pereira é ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

Ele foi enquadrado pelo Supremo nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A denúncia aponta que, no dia dos ataques, após a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado. Ele gravou vídeo sentado na Mesa Diretora no plenário, quando usava uma camiseta ostentando os dizeres "intervenção militar federal".

Em um vídeo gravado por ele mesmo, o ex-funcionário diz: "Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente".

Em seu voto pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a autoria do réu é evidente e que Pereira gravou vídeos "que não deixam qualquer dúvida de sua empreitada criminosa" e que a sua defesa "não se sustenta diante do conjunto probatório".

Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.

Afirmou que seu objetivo era "lutar pela liberdade" e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.

Os advogados de Pereira classificaram a denúncia de "genérica" e queriam o trancamento da ação penal.

"O único momento em que a conduta do réu é individualizada é no momento que a peça acusatória cita um vídeo que foi divulgado na mídia", afirmaram. "Vídeo este que não mostra o réu cometendo qualquer ação típica dos crimes que foi denunciado."

Além de Pereira, o STF pretende julgar outros três réus dos ataques às sedes dos três Poderes. Cada uma das quatro ações será julgada individualmente.

Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 foram denunciadas pela PGR e tornaram-se réus, que agora aguardam julgamento. Atualmente, 117 permanecem presos pelos atos antidemocráticos e pelos ataques aos prédios dos três Poderes.

Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos atos de 8/1, a caminho da praça dos Três Poderes, em Brasília
Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos atos de 8/1, a caminho da praça dos Três Poderes, em Brasília - Reprodução

Já Thiago de Assis Mathar, 43, é de São José do Rio Preto (SP). A PGR pediu a condenação afirmando que no dia dos ataques, após a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, ele entrou no Palácio do Planalto.

Investigadores cruzaram fotos dele produzidas na Papuda, penitenciária para onde foi levado após ser preso, imagens do sistema de vídeo do Palácio do Planalto e a descrição que o réu fez da roupa que vestia em 8 de janeiro.

Durante o processo, Mathar alegou que ingressou no Planalto para se abrigar do conflito violento nas imediações do prédio. Disse que ajudou a enrolar cortinas que estavam arrancadas e jogadas no chão, além de estender algumas para que as pessoas que estavam passando mal pudessem deitar.

O terceiro condenado pelo Supremo é Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR). Segundo a PGR, ele entrou no Congresso Nacional, sem detalhar se esteve nas duas Casas Legislativas ou apenas em uma delas.

Matheus Lázaro divulgou mensagens para a esposa grávida e defendeu que era preciso "quebrar tudo" para "o Exército entrar".

À polícia, ele se definiu como "bolsonarista e nacionalista". Ao falar em defesa de Lázaro, a advogada Larissa Araújo afirmou que seu cliente sofreu uma "lavagem cerebral" e pediu absolvição.

Tarcísio entrega terras com desconto a fazendeiros e é cobrado por tribunal, FSP

 Artur Rodrigues

SÃO PAULO

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou na tarde desta quinta-feira (14) os primeiros títulos de terras devolutas a fazendeiros com base em lei que dá até 90% de desconto.

O assunto é alvo de questionamentos da oposição e, nesta última terça (13), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu cinco dias para o governo dar explicações sobre o tema.

O evento aconteceu, em Presidente Prudente, no interior do estado. A agenda do governador bolsonarista também incluiu anúncio de recursos para o Hospital Esperança, naquela cidade.

O governador Tarcísio de Freitas durante evento em São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas durante evento em São Paulo - Fernando Nascimento/Governo do Estado de São Paulo

As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e em nenhum momento tiveram um dono particular.

A lei entrou em vigor na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), mas a administração de Tarcísio, eleito com apoio do agro, passou a colocar em prática e acelerou os processos.

O governador entregou 37 títulos aos fazendeiros, ao mesmo tempo em concedeu títulos a 528 assentados no Pontal do Paranapanema e também outros 119 a propriedades urbanas. Para oposição, juntar os dois temas trata-se de uma estratégia para diluir o impacto do programa que beneficia fazendeiros, cuja legalidade será julgada pela ministra do STF, Cármen Lúcia.

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"São os primeiros 684. Mas qual o objetivo? Fazer 100% de regularização no estado. Pegar os 7.000 assentados, entregar título para os 7.000. Pegar todas as médias e grandes propriedades e também resolver a questão fundiária. O instrumento jurídico para o estado fazer isso, já existe, que são as duas leis [uma que trata de assentamentos e outra das médias e grandes propriedades", disse o governador, em Presidente Prudente.

O governador defendeu a regularização fundiária para trazer a paz no campo. "Aquela história de Pontal do Paranapanema que é problema, vai deixar de ser problema, vai ser o ponta do progresso, da prosperidade", disse.

A fala é uma referência às disputas agrárias entre fazendeiros e movimentos como o MST.

Atualmente, há mais de uma centena de projetos de regularização terras devolutas em grandes e médias propriedades.

Um vídeo revelado pela Folha mostra o diretor do Itesp (Instituto de Terras de São Paulo), Guilherme Piai, citando que é necessário atuar no processo "enquanto a lei está vigente". "Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair", disse ele na gravação.

A esquerda já pediu celeridade à ministra Cármen Lúcia para sua decisão sobre o assunto.

PT foi o autor da ação direta de inconstitucionalidade no STF para barrar a lei. De acordo com a assessoria da sigla na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a estimativa é que os descontos atinjam R$ 150 milhões.

"Mais de 10 mil hectares de terras que deveriam virar assentamentos de centenas de agricultores familiares, ficarão definitivamente com algumas dezenas de fazendeiros que geralmente possuem mais de uma fazenda", afirmou o PT, em nota.

O deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT, também fez questionamento ao TCE, cobrando uma auditoria sobre o programa e suspensão de deliberações conclusivas sobre o tema.

Antes de decidir sobre o tema, o conselheiro do tribunal Roque Citadini estabeleceu cinco dias para que o governo dê justificativas sobre o projeto e os questionamentos do deputado.

Procurado sobre o assunto, o governo Tarcísio afirmou que "os recursos provenientes destas indenizações são destinados estritamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios onde houver a regularização fundiária".

Em relação à política de assentados do governo, esse tipo de entrega é inspirada em política para o campo no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O modelo, porém, é criticado pela esquerda e movimentos sem-terra que veem nisso uma estratégia para esvaziar a reforma agrária. Por outro lado, os defensores dele afirmam que que ela retira os assentados da órbita do MST e movimentos similares, ao dar liberdade para que produzam de acordo com regras de mercado.