Mesmo considerando que o caso administrativo disciplinar ainda está em andamento, o que por óbvio inclui ampla defesa e contraditório, há diversos indícios de excessos cometidos pelo magistrado.
Outrora conhecido como "o Sergio Moro do Rio de Janeiro", por cuidar da Lava Jato com estilo implacável e midiático similar ao do ex-juiz e agora senador pelo União Brasil do Paraná, Bretas teria direcionado réus para delações premiadas, o que é vedado pela legislação.
Trata-se de acusação grave, que se soma à proximidade do juiz com autoridades fluminenses, em particular do campo bolsonarista.
A publicação revela o descaso do magistrado com as restrições que o cargo impõe, como o tratamento equidistante que deve manter com políticos que podem vir a figurar em sua alçada judicial.
Não é de hoje que as condutas de Bretas extrapolam os limites do excêntrico. Em 2019, ganhou uma carona em avião oficial do então governador Wilson Witzel para participar da posse de Jair Bolsonaro (PL).
No ano seguinte, sofreu pena de censura por estar em ato político com o ex-presidente.
O problema não é só a evidente inclinação ideológica de Bretas. O Código de Ética da Magistratura é explícito ao indicar que "a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária", e regras processuais consideram suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes sob julgamento.
Independência e imparcialidade não são apenas ditames éticos, mas garantias técnicas para que o réu não vá ser julgado por magistrado que, por razões políticas ou outras, tenha simpatia ou aversão a ele.
Atitudes como a de Bretas ofuscam, ademais, a seriedade com que se deve tratar o combate à corrupção —que requer menos estrelismo e mais sobriedade. Abusos e escolhas políticas acabaram por manchar a Lava Jato e suas revelações incontestáveis.
Como se sabe, a narrativa conjurada por Lula da Silva nas eleições de 2022 é de que ele seria a única alternativa para salvar a democracia do autoritarismo. Ele e seu partido seriam menos os chefes do que abnegados servos de uma “frente ampla democrática” destinada a conciliar uma sociedade profundamente dividida.
Traduzido para o campo, esse discurso implicava um rebranding do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Ele já não seria um aparelho revolucionário socialista guiado pelo lema “ocupação é a única solução”, mas um conglomerado pacífico de cooperativas, repetidamente celebrado como “o maior produtor de arroz orgânico desse país”. Mentiras deslavadas, como quando Lula disse em um dos debates eleitorais que o MST nunca invadiu uma propriedade produtiva, foram descontadas como peças de retórica toleráveis em nome da redenção da democracia.
Mas as fissuras na narrativa estavam lá para quem quisesse ver. A desconfiança do agronegócio era tratada como mero preconceito de classe. Nos cercadinhos de Lula, pululavam referências ao agro como vilão ambiental. De vez em quando, o conciliador deixava transpirar velhos cacoetes. O “capiau” paulista seria “ignorantão” e “chucro” – mas, como o insulto aludia a Jair Bolsonaro, foi contemporizado. Falando sobre o agronegócio ao Jornal Nacional, escapou um “fascista e direitista” – mas seria só “um setor”.
Já no poder, a narrativa começou a ruir, com o desmembramento esquizofrênico da pasta da Agricultura em um Ministério da Agricultura e outro do Desenvolvimento Agrário. Agora, as fissuras ameaçam abrir-se em crateras.
Nesta semana, 1,7 mil militantes do MST invadiram três fazendas de eucaliptos na Bahia. De improdutivas, nada têm. Pelos dados da proprietária, a Suzano, só na região ela gera 7 mil empregos e beneficia 37 mil pessoas pelo efeito renda. Mas, como deixou transparecer a líder do MST na Bahia, Eliane Oliveira, o objetivo não era mesmo denunciar latifúndios improdutivos, mas só chantagear o governo para ocupar cargos no poder: “O MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Nos governos Temer e Bolsonaro, e a rigor já no governo Dilma, o Incra vinha se dedicando cada vez menos a aumentar o número de assentamentos e cada vez mais a melhorar as condições de vida das famílias, transformando os assentamentos em comunidades capazes de alcançar mais produção e renda, por meio de programas de capacitação, ofertas de insumos e melhorias de infraestrutura e moradia. Essas medidas vinham combinadas a políticas de titularização, que só nos últimos 4 anos emitiram o dobro dos 200 mil títulos emitidos em 13 anos da gestão lulopetista.
Com a titularização, os assentados tornam-se agricultores familiares, capazes de decidir os rumos de sua propriedade e colher os frutos de seu trabalho. Mas, com isso, deixam de ser massa de manobra do MST e objeto de tutela política do PT. Um Incra autônomo, por sua vez, já não serve para rotular automaticamente toda terra invadida pelo MST como “latifúndio improdutivo”.
A invasão é, antes de tudo, um caso de polícia – a ver se o governo petista da Bahia agirá prontamente para restabelecer os direitos de propriedade violentados. Mas é também um caso de política. O PT tem uma inegável ligação umbilical com o MST. Foi o “exército do Stédile”, referindo-se ao chefão do MST, João Pedro Stédile, que Lula ameaçou botar na rua quando contrariado com o impeachment de Dilma Rousseff; e foi esse exército que ergueu barracas ao redor da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde se hospedou Lula por 500 e tantos dias. O Brasil tem pressa de saber se seu presidente, o autodeclarado líder da “frente ampla democrática”, condenará, sem adversativas, as manobras do MST como aquilo que são – crimes contra o setor mais dinâmico e produtivo da economia nacional – ou se passará a mão na cabeça dos arruaceiros, seja omitindo-se, seja apelando para justificativas que ofendem a inteligência alheia.
É mais um teste que se coloca ao figurino democrático do PT. Será uma surpresa se o partido passar.
Em novembro do ano passado, Renata Lopes, de 36 anos, decidiu por um fim a sua insatisfação profissional. Com apenas oito meses ocupando um cargo de gerente de compras numa startup, ela optou por se desligar da companhia e voltou a se dedicar exclusivamente ao seu negócio próprio – uma empresa que vende produtos de segurança. “Foram diversos fatores (que levaram a essa decisão). Era o cargo, a empresa. Tinha também a questão da distância”, conta.
Em 2022, Renata se somou a quase 6,8 milhões de brasileiros - o equivalente a toda população do Maranhão - que pediram demissão de forma voluntária, um terço do total de desligamentos registrados no País, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pela LCA Consultores.
Renata estava insatisfeita no trabalho e pediu demissão em novembro do ano passado Foto: TABA BENEDICTO / ESTADAO
No Brasil, o movimento - que ficou conhecido globalmente por grande renúncia - foi marcado, sobretudo, pelos mais escolarizados e jovens. Entre os trabalhadores com pós-graduação, a demissão voluntária superou os 50% para essa faixa de escolaridade. “Boa parte desse movimento está atrelado a esse processo de normalização, com as pessoas voltando a ter empregos mais condizentes com a sua formação”, afirma Bruno Imaizumi, economista da LCA e responsável pelo levantamento.
Em 2020, por exemplo, quando a economia foi abalada pelos impactos provocados pela pandemia de covid, os desligamentos voluntários representavam 25,7% do total. “Há dois ‘Brasis’ no mercado de trabalho formal. A grande maioria tem uma mão de obra pouco qualificada, mas quem tem um pouco mais de qualificação tem um pouco mais de poder de barganha”, diz Imaizumi.
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Com duas pós-graduações no currículo, Renata diz que seu empreendimento “roda sozinho” e, portanto, segue em busca de um trabalho. “Eu até participo de um ou dois processos seletivos por mês, mas nada que me agrade”, diz. “Uma hora vai aparecer uma coisa bacana.”
Esse movimento já vinha surgindo antes da pandemia, mas ganhou outra dimensão no pós-covid. O presidente da multinacional de recursos humanosAdecco, André Vicente, explica que a questão do bem-estar e qualidade de vida passou a ter uma relevância maior para essa população mais qualificada, que não pensa duas vezes antes de deixar o emprego mesmo sem ter algo vista. “Alguns deles, apostam em trabalhos autônomos, em negócios digitais, no empreededorismo.”
Outro fator é o desequilíbrio entre oferta e demanda de mão de obra em alguns setores, como tecnologia, saúde e mercado financeiro. Vicente afirma que, nesse cenário, as empresas são muito competitivas para atrair o trabalhador. “Isso também foi reflexo da pandemia, pois exigiu que as companhias acelerassem o processo de digitalização, o que demandou muita mão de obra qualificada.”
Mais jovens também se demitem
Junta-se a tudo isso uma questão geracional, em que os jovens seguem uma filosofia de próposito e “fit cultural”. Ou seja, não basta ter um emprego. A cultura organizacional da empresa precisa estar de acordo com a sua personalidade e crenças.
Em 2022, o desligamento voluntário entre os que têm de 18 a 24 anos chegou a 39% do total da faixa etária e representou 34% das demissões dos 25 a 39 anos, resultados bem acima do observado na faixa dos 50 a 59 anos (24%). “Se a gente for analisar uma geração mais antiga, o sinônimo de sucesso era ficar anos numa mesma empresa, crescer na empresa. O mais jovem, não. Se encontra uma melhor oportunidade no mercado de trabalho, ele se movimenta”, afirma o economista da LCA.
Um exemplo é Marília Gabriela Fechio, de 34 anos. Formada em publicidade, com uma pós-graduação no currículo e cursando um mestrado, ela sempre prezou pela sua saúde emocional e reconheceu os seus limites. Nem sempre tinha a garantia de um trabalho nas suas trocas de emprego. “Do meu último emprego CLT, me demiti por motivos de insalubridade mesmo, por ocorrência de sobrecarga emocional e racismo”, conta ela.
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Antes da crise sanitária, ela pondera que tinha alguma “flexibilidade” a mais para lidar com um ambiente de trabalho eventualmente mais difícil. “Depois da pandemia, veio muito mais um senso de urgência, de imediatismo (das empresas). Isso acabou pesando, tanto que, na minha área, nas minhas equipes, tinha sempre alguém sendo afastado por questões psicológicas.”
No mundo, essa onda deixou evidente aspectos comportamentais. Em 2021, na esteira desse movimento, mais de 40 milhões de pessoas se demitiram dos seus trabalhos. André Vicente, da Adecco, diz que na Europa esse movimento é ainda mais intenso que no Brasil. E deve continuar em alta. Exemplo disso é que alguns países estão abrindo suas fronteiras para atrair estrangeiro. Vide o caso de Portugal, que flexibilizou a entrada de brasileiros no país, destaca o executivo.
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