O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tomou uma decisão sensata ao assinar a lei que permite a distribuição de remédios produzidos a partir de derivados da maconha pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dada a ligação entre Tarcísio e o bolsonarismo, cuja postura reacionária em relação à atualização da política de drogas é notória, havia certa expectativa em relação à sanção. Não à toa, um abaixo-assinado com cerca de 40 mil pessoas e uma carta da OAB-SP pediram que a decisão da Assembleia Legislativa paulista fosse referendada.
Há ainda preconceitos na sociedade brasileira acerca de medidas que visem a liberalização da erva. Em relação ao uso medicinal, sobretudo, a visão deveria ser mais pragmática, como ressaltou o governador: "Isso é uma questão de saúde pública. Não tem nada a ver com ser ou não conservador".
A Anvisa permite o uso medicinal desde 2015. No fim de 2019, a agência aprovou a venda de produtos nacionais à base de canabidiol (CBD) —um dos princípios ativos da maconha— e uma simplificação tímida da importação direta por pacientes com prescrição médica. Contudo, proibiu-se o cultivo da planta para fins medicinais.
Assim, fabricantes ainda precisam importar insumos, o que encarece os remédios, e a maioria dos pacientes não tem condições financeiras para importá-los. Mesmo assim, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, foram feitas 40.191 solicitações de importação em 2021, 110% a mais do que no ano anterior.
O fornecimento de medicamentos de forma gratuita pelo SUS no estado de São Paulo, portanto, democratiza o acesso da população a medicamentos que podem aliviar sintomas de condições como autismo, epilepsia, doença de Parkinson, insônia, quimioterapia etc.
No entanto os custos, tanto para o Estado quanto para pacientes, poderiam ser diminuídos caso o plantio fosse permitido no país. Para isso, é preciso que o Congresso cumpra sua função e aprove legislação que regulamente toda a cadeia produtiva.
Considerando as dimensões continentais do Brasil, o clima propício e a aptidão nacional para a agricultura, deveríamos não apenas suprir o mercado interno, mas também entrar de modo competitivo no mercado internacional.
Análise da consultoria Arcview, especializada em cânabis, aponta que o comércio global de maconha medicinal cresceu 45% entre 2018 e 2019, quando atingiu a marca da US$ 14,9 bilhões. A previsão é que alcance 43 bilhões no ano que vem.
