O banco espanhol Santander e a italiana Enel anunciaram nesta quarta-feira, 9, o primeiro acordo global para apoiar clientes ao redor do mundo na transição para energia limpa. Os grupos europeus se comprometeram a fornecer e financiar soluções de eficiência energética a clientes ao redor do mundo. Não foram divulgados valores do acorro.
A Enel, por meio da sua linha de negócios de serviços avançados em energia, fornecerá soluções personalizadas enquanto o Santander vai responder pela concessão de financiamentos. Juntos, o objetivo é ajudar a acelerar a transição energética dos clientes para modelos mais sustentáveis, com a otimização do consumo de energia.
Santander e Enel trabalharão juntos em projeto de energia limpa Foto: Edgard Garrido/ Reuters
A sociedade com o Santander, na visão da Enel, é mais um passo para a conquista de uma sociedade “net zero”, ou seja, zerando as emissões líquidas de gases de efeito estufa.
O anúncio vem um dia após o Santander na Espanha ter anunciado a aquisição de 80% da WayCarbon, consultoria líder em ESG, sigla em inglês, para práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. Aqui, também, o objetivo é suportar clientes no mundo para estratégias de negócios mais sustentáveis.
Rio - OBrasilacaba de chegar à marca histórica de 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada deenergia solarfotovoltaica, a mesma potência da usinahidrelétricabinacional deItaipu, informou aAssociação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte solar é a mais promissora entre as fontes de energias renováveis no mundo, segundo aAgência Internacional de Energia (AIE), que prevê a fonte como a principal daEuropaem 2025 e um pouco mais tarde, do Brasil, podendo chegar a um terço de toda a energia consumida pelos brasileiros em 2050.
A marca, alcançada no começo de março, leva em conta parques centralizados e a geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos, a chamada geração distribuída, uma tecnologia que cresceu vertiginosamente no País e ganhou ainda mais força após a aprovação do marco regulatório, sancionado em janeiro deste ano. Para aproveitar as regras antigas, que não preveem o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), entre outros benefícios, os interessados em projetos de geração distribuída estão correndo para instalar os sistemas até 6 de janeiro de 2023.
Coletor Solar instalado em telhado de prédio; Brasil acaba de chegar à marca histórica de 14 gigawatts de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, mesma potência da hidrelétrica de Itaipu Foto: Hélvio Romero/Estadão - 26/05/2009
A busca pela geração distribuída tem sido uma das maneiras do brasileiro tentar driblar as altas contas de energia elétrica no Brasil, avalia a consultora da Clean Energy Latin America (Cela) Camila Ramos, principalmente após o surgimento de linhas de financiamento para o segmento, que não para de crescer. Segundo levantamento da Cela, em 2019, os financiamentos para energia solar totalizaram R$ 5,4 bilhões, praticamente divididos meio a meio entre a energia solar distribuída e a centralizada (projetos vendidos nos leilões do governo). Em 2020, os R$ 7,9 bilhões totais financiados também foram divididos meio a meio. Já em 2021, a geração distribuída deu um salto, para R$ 9,9 bilhões, que somados aos R$ 6,6 bilhões da geração solar centralizada, atingiu o total de R$ 16,2 bilhões.
A consultora lembra que o Brasil tem a segunda maior tarifa de energia elétrica do mundo, segundo recente levantamento da Agência Nacional de Energia (ANE), e ao mesmo tempo uma irradiação solar reconhecidamente excelente. Com a evolução da tecnologia e consequente barateamento dos sistemas - que no momento vivem uma alta puxada pela oferta apertada em relação à demanda – a energia solar cresceu no mundo inteiro e no Brasil, além de abater a conta de luz, deverá ser ainda mais impulsionada nos próximos anos com sua utilização na fabricação de hidrogênio, explica a consultora.
De acordo com a Absolar, a fonte solar já trouxe ao Brasil, desde 2012, mais de R$ 74,6 bilhões em novos investimentos, R$ 20,9 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 420 mil empregos. Evitou também a emissão de 18 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
O setor espera um crescimento acelerado este ano nos sistemas solares em operação no Brasil, especialmente os sistemas de geração própria solar, em decorrência do aumento nas tarifas de energia elétrica e da entrada em vigor da Lei n° 14.300/2022, que criou o marco legal da geração própria de energia (geração distribuída). A expectativa é de que a capacidade instalada no mínimo dobre, atingindo 28 MW no final deste ano.
“Trata-se, portanto do melhor momento para se investir em energia solar, justamente por conta do novo aumento já previsto na conta de luz dos brasileiros e do período de transição previsto na lei, que garante até 2045 a manutenção das regras atuais aos consumidores que instalarem um sistema solar no telhado até janeiro de 2023”, explica Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
O Brasil possui 4,7 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte, o equivalente a 2,4% da matriz elétrica do País. Atualmente, as usinas solares de grande porte são a sexta maior fonte de geração do Brasil e estão presentes em todas as regiões, com empreendimentos em operação em dezenove estados brasileiros e um portfólio de 31,6 GW já outorgados para desenvolvimento. A geração própria de energia totaliza 9,3 GW de potência instalada da fonte solar. Isso equivale a mais de R$ 49,5 bilhões em investimentos, R$ 11 bilhões em arrecadação e cerca de 278 mil empregos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil.
A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País, liderando com folga o segmento. Ao somar as capacidades instaladas das grandes usinas e da geração própria de energia solar, a fonte solar ocupa o quinto lugar na matriz elétrica brasileira. A fonte solar já ultrapassou a potência instalada de termelétricas movidas a petróleo e outros combustíveis fósseis na matriz.
Vanessa Calvano, gerente comercial e moradora da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, há um ano não sabe mais o que é uma conta de eletricidade de R$ 1 mil, valor que pagava por ter que manter pelo menos um ar condicionado ligado durante todo o dia na casa onde convive com oito pessoas, para atender as necessidades especiais de uma criança. Ela pagou R$ 44 mil e financiou pelo Santander por 24 meses, e não se arrepende. Hoje a conta não chega a R$ 300,00. “A minha conta teve uma queda significativa, com certeza valeu a pena investir e vou ter o sistema por 25 anos”, diz.
Para o comerciante paulista Silvio Noda, após seis meses de muita burocracia só há motivo para comemorar. Uma conta de luz da sua loja de animais chegava a R$ 350,00 e da casa a R$ 600 antes da contratação do sistema solar fotovoltaico. “Agora pago R$ 40,00 na loja e R$ 110,00 em casa, mas sei que posso ajustar mehor esse esquema para baratear ainda mais a conta”, avalia.
Ele também gastou cerca de R$ 40 mil na instalação dos painéis, dinheiro que tinha guardado para trocar o carro no ano passado. Mas o avanço das contas de luz no País, após a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o fez mudar de ideia. “Para o comerciante, o maior problema é a despesa fixa, da telefonia, do aluguel, da eletricidade, água, funcionário. Então, a cada itenzinho que você consegue reduzir dá uma diferença, porque é uma coisa constante e dá diferença no orçamento final bem grande”, afirmou.
Já a diretora de comercialização da distribuidora de equipamentos solar fotovoltaicos Win, Camila Nascimento, afirma que se 2021 foi bom, 2022 será muito melhor, mesmo com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que pode fazer crescer a demanda por painéis fotovoltaicos pela Europa e desabastecer o Brasil. “Apesar do Brasil estar muito desenvolvido, a Europa já é um grande cliente da China, e é possível sim que ela tenha prioridade no fornecimento de módulos, por isso estamos reforçando nossos estoques”, informou.
A Win tem material suficiente para atender seus clientes até junho, informa a diretora. Outra leva de módulos solares já está chegando ao País para garantir o restante do ano. O problema, destacou, é o elevado preço do frete, que em 2020 chegou a cair para US$ 700 o contêiner com 590 módulos nos portos da China, subiu para US$ 16 mil no ano passado e hoje gira em torno dos US$ 10 mil.
Ela espera multiplicar por três as vendas este ano, depois de já ter crescido na mesma ordem no ano passado. “2021 foi um ano bem promissor, principalmente comparado a 2020, a gente cresceu três vezes. Para 2022 a expectativa é repetir isso”, disse Nascimento.
Criada em 2019, a Win já investiu cerca de R$ 400 milhões no País e vendeu 3 MW em energia solar no primeiro ano, subindo para 30 MW em 2020 e pulando para 100 MW no ano passado. Para este ano, os planos são de chegar a 300 MW.
“A conta de energia é muito alta no Brasil e as pessoas começam a buscar alternativas e também que contribuam para a melhoria do planeta, é uma tendência mundial”, avalia a executiva.
OSupremo Tribunal Federal (STF)decidiu nesta quarta-feira, 9, por 6 votos a favor, rejeitar recurso que afrouxaria as regras de punição para políticos enquadrados naLei da Ficha Limpa. Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a alteração de um dos artigos da legislação, para reduzir o prazo de proibição de o condenado poder disputar uma eleição.
Os ministros indeferiram o pedido do PDT sem sequer analisar o mérito das demandas. A decisão do Supremo mantém a Lei da Ficha Limpa nos moldes atuais, ou seja, políticos se tornam inelegíveis por oito anos somente “após o cumprimento da pena”, como diz o texto da legislação. Com base nesta determinação, os condenados ficam com os direitos políticos suspensos durante o tempo de prisão e se tornam inelegíveis ao conquistarem a liberdade. Ou seja, um político condenado a cinco anos de prisão fica com direito suspenso por esse período e não pode se candidatar nos outros oito anos, ficando, portanto, fora da disputa eleitoral por 13 anos.
A ação do PDT questionava especificamente o termo “após o cumprimento da pena”. O partido solicitou ao Supremo que o tempo de eventual prisão fosse contato. Assim, o político condenado a cinco anos de prisão, ficaria esse período com direitos suspensos e mais três anos impedido de disputar uma eleição, somando os oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento foi retomado com dois votos proferidos a favor da admissibilidade do processo. Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) para avaliar o dispositivo, quando o relator da ação, Kassio Nunes Marques, e Luís Roberto Barroso já haviam se posicionado sobre o caso.
Partiu de Moraes a proposta de rejeitar a ação. Em seu voto, o ministro apontou a possibilidade da criação de problemas regimentais como consequência do processo, uma vez que o PDT solicitou a declaração de inconstitucionalidade de um artigo da Lei da Ficha Limpa, que, em julgamento de 2012, foi declarada integralmente constitucional.
“Uma vez decidido, não cabe repetição de ação direta e não cabe ação rescisória”, disse. “Houve discussão, houve julgamento que consta no dispositivo (…) Nós estamos discutindo o que já foi discutido! Não houve mudança da lei”, completou
O magistrado argumentou, ainda, que, a depender do resultado, o Supremo “acabaria com a inelegibilidade”. “A ideia da lei da ficha limpa foi exatamente expurgar da política, por mais tempo que seja possível, criminosos graves”, afirmou. O posicionamento a favor de não reconhecer a validade da ação foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Alexandre de Moraes abriu divergência para rejeitar ação do PDT. Foto: Gabriela Biló / Estadão
Divergiram de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes. Dias Toffoli não estava presente no julgamento. Ao analisar o mérito do pedido do PDT, Nunes Marques e Barroso divergiram entre si em relação ao modo como deveriam ser contabilizados os descontos do período de inelegibilidade.
Antes de Moraes apresentar seu voto pela rejeição da ação, o relator propôs a detração dos oito anos de inelegibilidade do período de cumprimento da pena — ou seja, um candidato condenado a cinco anos de prisão, ficaria somente mais três anos sem poder concorrer.
Ao divergir de Nunes Marques, o ministro Barroso considerou ser necessário analisar também o período entre a decisão do tribunal e o início do cumprimento da pena. Segundo ele, o período aguardado pelo condenado até ser preso deve ser descontado dos oito anos de inelegibilidade. De acordo com esta interpretação, o réu ficaria com os direitos políticos durante a prisão e cumpriria proporcionalmente a inelegibilidade, considerando o tempo já transcorrido desde a condenação
“O que a lei da ficha limpa quis fazer foi acrescentar oito ano, por isso acredito que não deva incorporar”, disse Bareroso. “A lei da ficha limpa foi além da suspensão dos direitos políticos dá mais oito anos de inelegibilidade”, completou. “Nós devemos ser rigorosos, mas não injustos”, finalizou
O presidente do Instituto Nāo Aceito Corrupçāo, o procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, elogiou o posicionamento de Alexandre de Moraes e considerou importante a decisão do Supremo, porque preserva “a segurança jurídica e protege o patrimônio público”. “Na minha avaliação, foi uma vitória importante da sociedade no sentido de proteger a Lei da Ficha Limpa, porque estamos vivendo um processo de desmonte da legislação contra a corrupção. Não existe essa retração proposta pelo PDT na área eleitoral”, disse ao Estadão.
