domingo, 5 de setembro de 2021

GEORGE ABBOUD E PEDRO ESTEVAM SERRANO - Como chegamos ao golpismo?, FSP

 

George Abboud

Doutor em direito, é professor de processo civil da PUC-SP e de direito constitucional do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa)

Pedro Estevam Serrano

Doutor em direito do Estado com pós-doutoramento nas Universidades de Lisboa, Católica de Paris e Paris Nanterre, é professor de direito constitucional da PUC-SP

O absurdo contemporâneo tem várias razões de ser: a eleição de um presidente com tentações autocráticas; a mistura de religião, negócios e política; o negacionismo; as fake news; a polarização; e a militarização da política. Estes são apenas alguns dos ingredientes que engrossam o caldo da estupidez golpista prometida para o 7 de Setembro.

Ocorre que outros elementos menos detectáveis contribuíram para a deterioração da esfera pública brasileira. O mais importante deles é a adesão de parcela da intelectualidade jurídica ao espectro golpista.


Bernd Rüthers e Michael Stolleis, juristas estudiosos do nacional-socialismo, demonstraram que só foi possível transformar o direito alemão num instrumento de atuação política do regime nazista por meio do apoio intenso dos intelectuais e juristas. A esse fenômeno, deu-se o nome de direito degenerado.

Duas perspectivas são ilustrativas dessa deterioração do pensamento jurídico no Brasil. A primeira é o ataque, por meio de fake news, a decisões do Supremo Tribunal Federal. A segunda é a defesa de uma nova Constituinte, acompanhada da interpretação “terraplanista” do artigo 142 da Constituição Federal.

Parte dos nossos juristas insiste em afirmar que a decisão da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 6.341 teria cortado poderes do presidente da República e o impedido de gerir a pandemia. Isso é mentira. O STF não restringiu qualquer prerrogativa do Poder Executivo; apenas declarou algo que já existe desde 1988: a competência concorrente entre municípios, estados e União.

Outra contribuição problemática da intelectualidade jurista-golpista diz respeito ao inquérito das fake news. Críticas teóricas e técnicas são sempre bem-vindas para o aperfeiçoamento das instituições. Contudo, qualificá-lo como “inquérito do fim do mundo” ou dizer que nele o STF investiga, acusa e julga ao mesmo tempo é uma falácia.

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Contribuem para o movimento de vilanização do Supremo, ao serem deixados de lado, os seguintes fatos: inquéritos como esse têm previsão no regimento interno do STF; o inquérito das fake news foi referendado pelo plenário da corte, por 10 de 11 votos; e o Supremo, obviamente, nunca fez uma acusação penal, que é de competência privativa do Ministério Público.

Contudo, a contribuição máxima do pensamento jurídico para o golpismo está refletida na proposta de nova Constituinte. Já que todos os nossos problemas atuais surgiram da Constituição de 1988, bastaria fazer um “reboot” do passado. Que conservadores defendam essa “saída” é incompreensível.

A ela se soma a interpretação degenerada do artigo 142, que ressuscitou a noção de poder moderador a ser exercido pelas Forças Armadas. Além de impensável, a proposta é ainda mais grave por considerar que Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam ser instrumentalizados para ameaçar e conter supostos excessos dos outros Poderes, em especial do Judiciário (STF), que é o maior freio democrático contra o golpismo contemporâneo brasileiro.

Esses exemplos ilustram como o golpismo não surge e se estrutura apenas pela reunião de boçais ou pela circulação de fake news. Ele adquire legitimidade pela manifestação de intelectuais degenerados.

No caso, juristas que interpretam o artigo 142 de modo a permitir a intervenção militar “constitucional” e divulgam falácias sobre o que decidiu o Supremo Tribunal Federal.

O respeito à Constituição não é exigido porque ela seja perfeita ou imaculada, mas porque ela ainda é —assim esperamos— um importante marco no processo civilizatório brasileiro. Em face do ambiente de polarização extrema e virulenta, recrudescida pelas plataformas sociais e aliada à glorificação do populismo mais parvo, os rompantes autocráticos que seguirão representam um convite para a crise total e permanente do país.

Identificar e refutar pensamentos golpistas são tarefas de todo democrata, pois, como já ensinou Emil Cioran, se as categorias intelectuais não puderem ser assentadas no edifício do pensamento, somente nos restará o travesseiro do caos.

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Hélio Schwartsman - Por que é difícil combater o aquecimento global, FSP

 

O título do mais recente livro de Vaclav Smil, “Numbers Don’t Lie” (números não mentem), é enganoso. É quase tão fácil mentir com números como com palavras. Mas o autor se esforça em utilizar números apenas para iluminar fatos e apontar tendências que nos aproximam de verdades —e é bem-sucedido nessa tarefa.

“Numbers...” é uma coleção de 71 microensaios que tratam de quase tudo, da demografia à inovação, passando por crise climática e dietas. Smil, muitas vezes descrito como o guru de Bill Gates, é um mestre em destrinchar números e transformá-los em boas histórias.

Ele nos oferece desde curiosidades sem maiores consequências —quantas pessoas foram necessárias para construir a grande pirâmide de Quéops?— até verdades que estão na nossa cara, mas alguns insistem em não vê-las —vacinas são o melhor investimento público que existe, propiciando um retorno de US$ 16 para cada dólar aplicado.

Embora o autor atire para muitos lados, alguns conjuntos de ensaios transmitem uma mensagem mais sólida. É o caso dos artigos sobre o uso de energia. Sem negar a realidade do aquecimento global nem a necessidade de combatê-lo, Smil mostra por que a tarefa é difícil.

Nós nos concentramos, com razão, em desenvolver tecnologias limpas para transportes e a geração de eletricidade porque elas são as mais viáveis. Mas, se quisermos que o mundo inteiro experimente os mesmos níveis de conforto dos países ricos, precisaremos encontrar fórmulas para produzir enormes quantidades de amônia (fertilizantes), aço, cimento e plásticos para os quais ainda não existem tecnologias descarbonizadas.

Para Smil, precisamos ampliar a eficiência do que já temos. Isolar melhor as casas, o que não envolve mais do que instalar melhores caixilhos, permitiria significativa economia com aquecedores e aparelhos de ar-condicionado. Na mesma linha, ele monta um bom caso contra o desperdício de alimentos.


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O QUE A FOLHA PENSA A farda e a toga, FSP

 


O Estado democrático moderno organizou-se em dois eixos. Das tarefas legislativas e da chefia das executivas ocupam-se agentes políticos periodicamente eleitos. Das burocráticas, judiciais e de segurança incumbem-se servidores admitidos por critérios técnicos e legais.

O horizonte dos primeiros, o do mandato, é curto. O dos segundos se prolonga na carreira. Espera-se dos políticos que tomem partido, compitam por ideias e doutrinas particulares. Já aos servidores estatais cabe atuar com neutralidade, universalidade e objetividade.

O sistema piora se esses dois campos se misturam. Ou degenera em tecnocracia, quando burocratas pretendem substituir a dinâmica política, ou em sectarismo e ineficiência, quando a partidarização penetra e corrói o serviço público.

Ameaça o Brasil este segundo risco, o do sequestro, pela lógica político-partidária, de corporações incumbidas de tarefas essenciais para os cidadãos. Policiais, juízes e membros do Ministério Público, ao perseguir objetivos eleitorais, sentem-se à vontade para rebaixar e instrumentalizar as carreiras.

Em momento oportuno, portanto, surge a proposta legislativa de impor um custo aos servidores de carreiras típicas de Estado que desejem concorrer a cargos eletivos.

O dispositivo, em discussão na Câmara dos Deputados, estabelece que são elegíveis apenas magistrados e integrantes do Ministério Público que tenham se afastado de seus cargos cinco anos antes do pleito.

A mesma regra se aplica a policiais civis estaduais e guardas municipais e, na União, a membros das polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária.

No caso dos militares, da União e das PMs, o mecanismo em debate é um pouco diferente. Para poderem concorrer em eleição, precisam de um quinquênio de afastamento em relação ao início do processo de escolha de candidaturas e coligações, que ocorre em geral em meados do ano eleitoral. Quem for eleito passa à reserva da respectiva corporação.

No intuito de evitar mudanças abruptas nas regras vigentes —o que é cautela saudável num país acostumado a convulsões legislativas às vésperas de pleitos—, o texto da Câmara fixa em 2026 o início dos novos requisitos de elegibilidade.

Além desse projeto, o estímulo à separação entre as atividades políticas, de um lado, e as de segurança e da Justiça, do outro, seria reforçado com a proibição da nomeação de militares da ativa para cargos de natureza civil e com o estabelecimento de longa quarentena para que o procurador-geral da República e ministros de Estado sejam indicados para o Supremo Tribunal Federal.

Na República democrática, a toga e a farda funcionam como uma segunda pele. Não deveriam ser trocadas pelo paletó e a gravata dos políticos como se muda de camisa.

editoriais@grupofolha.com.br

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