Deputada estadual propõe alterações no sistema político, como liberar candidaturas avulsas
[RESUMO] Em relato inspirado em sua atuação como deputada estadual por São Paulo, cargo para o qual
se elegeu com recorde de votos, autora propõe série de mudanças no sistema, como liberação de candidaturas avulsas e redução do número de parlamentares.
se elegeu com recorde de votos, autora propõe série de mudanças no sistema, como liberação de candidaturas avulsas e redução do número de parlamentares.
Antes de o processo de impeachment de Dilma Rousseff ser concluído, partidos políticos já me convidavam para disputar as eleições de 2016. As propostas evidenciavam a total falta de sensibilidade a respeito da dedicação que o impeachment demandava. Como pensar em uma candidatura em meio à mais complexa batalha jurídica do país?
Findo o processo, os convites se intensificaram. Um deles se mostrou diferenciado. O autor entrou em meu escritório e, antes de me propor filiação, afirmou ter compreendido meu pedido de desculpas à ex-presidente Dilma, não pelo impeachment (justo e necessário), mas pelo sofrimento que os processos acarretam também aos culpados.
O portador desse convite queria que eu me candidatasse à Presidência da República em 2018. Sua convicção era tal que insistiu até o último dia do prazo para filiação.
Por que trazer esse fato no bojo de um texto referente às necessárias mudanças no sistema político? Porque o proponente, no intuito de me convencer, disse que, se eu preferisse, poderia até assinar uma carta, assegurando que eu seria mesmo candidata.
Estranhei. Inocentemente, eu acreditava que se alguém dizia que uma pessoa seria candidata, essa pessoa seria candidata, e ponto final. Na dinâmica partidária, contudo, as coisas não funcionam assim. Não é incomum as pessoas serem, literalmente, vendidas às vésperas das datas estipuladas para apresentação de candidaturas.
Para que o leitor compreenda, é preciso esclarecer que existe prazo para que um cidadão se filie a um partido político, se quiser concorrer no próximo pleito. Igualmente, existe um prazo limite para apresentação das candidaturas. Esse prazo sempre se dá alguns meses depois do termo final para a filiação.
Isso significa que, quando da inscrição das candidaturas, se o “dono” do partido não quiser dar a legenda para a pessoa filiada ser candidata, essa pessoa não o será, pois não há mais possibilidade de mudar de sigla.
Fato é que, em uma democracia, por força desse sistema arcaico, é possível haver uma pessoa querendo concorrer e muitas outras querendo elegê-la, sem que as partes envolvidas possam exercer essa cidadania básica de votar e ser votado!
O veto das legendas pode se dar por vários motivos, como alguma incompatibilidade entre as partes ou por haver um candidato melhor. Há também situações em que o partido aceita, e até estimula, um indivíduo a se filiar, com o único intuito de neutralizá-lo politicamente. Um atentado contra a democracia motivado por questões financeiras.
Por que Jair Bolsonaro escolheu o PSL? Porque temia que sua candidatura fosse vendida no último minuto. A pequena equipe do então candidato acreditava que ele poderia ser impedido de concorrer à Presidência, caso seu nome crescesse nas pesquisas.
Visando diminuir quaisquer possibilidades de traição, decidiu-se pela filiação no PSL, pois o presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, aceitou entregar a gestão real da sigla às pessoas de confiança de Bolsonaro. Assim, Gustavo Bebianno assumiu a direção durante a campanha, e Bolsonaro foi eleito.
Numa discussão a respeito de nosso sistema eleitoral e de uma reforma política, pode parecer descabido mencionar essas passagens. No entanto, dada a tensão vivida naquele momento, faz-se necessário relatar e deixar evidentes os males acarretados pela obrigatoriedade de estar filiado a partidos.
O caso de um presidenciável é mais notório, mas quantos bons potenciais candidatos a prefeito, neste momento, não são convidados a se filiar a agremiações que, lá adiante, inviabilizarão a candidatura?
Ainda que não haja má-fé deliberada no processo, o aspirante ao cargo público precisará se submeter àqueles que detêm o poder de lhe conferir, ou não, a legenda, assumindo compromissos em torno de cargos e verbas, uma vez conquistado o mandato.
Resta evidente que o primeiro passo para uma reforma política seria viabilizar as assim chamadas candidaturas avulsas ou independentes. Essa possibilidade não implica acabar com os partidos. Significa apenas admitir que alguém se voluntarie sem se submeter à vassalagem. No dia 9 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, ocorrerá audiência pública para discutir as candidaturas avulsas. Estou otimista.
Os críticos, dentre outras objeções, asseveram que o presidente e os governadores precisam de uma base forte. Indago: desde quando as siglas partidárias garantem tal base?
Quando um congressista está no mesmo partido do presidente da República ou do governador de seu estado, tem a expectativa de que receberá tratamento diferenciado. Quando o chefe do Executivo se porta como deve se portar, ou seja, quando não faz diferenciações e governa para todos, frustra essas expectativas, gerando resistências naquela que deveria ser a base.
Partidos, como um conjunto de ideias, como representação de um núcleo de valores, simplesmente não existem. Há décadas entoa-se o mantra de que é preciso fortalecer os partidos para fortalecer a democracia, mas o caminho é justamente o contrário.
O direito de votar e ser votado constitui garantia fundamental, insculpida no Pacto de San José da Costa Rica, ou Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. De fato, o cidadão vota em alguém com suas ideias, com suas propostas, com seus compromissos, mas seu voto acaba por beneficiar um grupo que, em regra, não compartilha dos ideais da pessoa votada.
A despeito do número de votos recebidos, os deputados têm direito a um único voto nas votações das casas legislativas a que pertencem. E cada deputado desfruta de absoluto poder sobre como conduzir seu mandato e organizar seu gabinete. Será que esse sistema pode ser considerado democrático?
Aliás, mesmo a máxima de que cada parlamentar vale um voto, na prática, pode ser contestada. Haja vista a possibilidade de as votações serem simbólicas, resta possível uma lei ser aprovada com o plenário vazio. Pior: quando se olham os registros, tem-se a impressão de que foi aprovada por unanimidade. Fraude institucionalizada.
A situação é mais grave do que parece, dado que essa modalidade de votação permite que o autor da propositura legislativa faça passar a lei, muitas vezes nebulosa, sem sequer subir à tribuna. Ora, a transparência pressupõe que o eleitor possa acompanhar como votou cada parlamentar. Importante consignar que a votação nominal dificulta o lobby, pois o proponente precisa entender o que está propondo para explicar ao povo e, principalmente, a seus pares.
Além da votação nominal, a devida fiscalização passa, forçosamente, pela diminuição do número de congressistas. Antes de vivenciar a política mais proximamente, eu já reclamava desse fator, por força dos gastos.
Ocorre que esse elevado número de representantes traz consequências bem mais deletérias do que as despesas em si. Como acompanhar o trabalho de mais de 500 pessoas? Reduzir o número de vagas legislativas força a qualificação, uma vez que a visibilidade de cada congressista será maior.
Bolsonaro foi eleito com a bandeira da mudança. Muito se fala nas reformas econômicas, mas ele poderia se notabilizar enviando ao Congresso um projeto com vistas a diminuir o número de parlamentares.
Igualmente, não acho que seria ruim extinguir os fundos partidário e eleitoral. E, mais uma vez, não só por motivos econômicos. Penso que a vida partidária deveria funcionar em paralelo à vida no voluntariado. O cidadão tem sua família, seu trabalho, suas atividades religiosas, sociais e também políticas. Ninguém deveria viver de partidos.
A vasta quantidade de dinheiro público destinada às agremiações atrai dois grupos de pessoas: as incapazes, por incompetência, de ter uma vida fora da política e as mal-intencionadas. Há gente boa? Há, mas em menor escala. Retiremos o dinheiro dos partidos, e os encostados, que são muitos, vão procurar outros destinos.
Em outro ponto, ainda reflito sobre essa dinâmica de parlamentares distribuírem emendas. Muitos, por sinal, concentram todos os seus esforços nesse sentido. Todo santo dia, nas Assembleias, ocorre uma via-sacra de vereadores a pedir emendas. O deputado se sente poderoso ao atribuí-las e, por conseguinte, o governador se sente poderoso por dizer qual deputado terá as suas pagas.
Sim, há as impositivas. Mesmo estas, contudo, sofrem a censura do Poder Executivo, que sempre pode encontrar um entrave formal. Retirar essas tais emendas, a princípio, poderia favorecer um planejamento real por parte dos Poderes constituídos.
Ademais, seria importante refletir acerca da viabilidade de os legisladores se encontrarem apenas algumas vezes no ano, para produzir o mínimo de leis possível. No Texas, por exemplo, os parlamentares seguem com suas vidas normalmente e, em alguns períodos, encontram-se para debater projetos significativos.
Por aqui, gasta-se tempo e dinheiro na criação de dias comemorativos, na atribuição de nomes a locais públicos e na instituição de campanhas que ninguém faz ou vê.
O caminho almejado deve ser o da profissionalização da máquina e da diminuição do poder de influência dos vários atores da cena política. Essa mudança, eu sei, demandará ainda muito tempo, pois a solução pela amizade está internalizada no próprio povo. Muitas são as pessoas que me dizem, algumas até me escrevem, que jamais teriam votado em mim se soubessem que não resolveria suas situações particulares. Costumo responder que o arrependimento é um direito.
Essas breves reflexões não intencionam criticar quem quer que seja. Passamos por um grande processo de depuração e evolução —este relato tem o objetivo de, quem sabe, ajudar nessa transformação.
Não sei se seguirei na política, não sei se conseguirei fazer tudo o que gostaria pelo país, mas, para além das incumbências inerentes ao cargo, encaro meus quatro anos de mandato como deputada estadual como um trabalho de campo. Se antes me manifestava baseada por estudos teóricos, agora o faço alicerçada na experiência. Como entusiasta da obra de Tobias Barreto e Miguel Reale, essa nova condição faz toda a diferença.
Estivesse elaborando uma tese, o sumário provisório seria o seguinte: candidaturas avulsas, votação nominal como regra, diminuição no número de parlamentares, extinção dos fundos eleitoral e partidário, fim do sistema pautado em emendas, encontros pontuais de parlamentares apenas para debater projetos estruturais e profissionalização do quadro de assessores. Há muitos outros, talvez menos relevantes neste primeiro momento.
Na verdade, cada um desses itens renderia uma tese. E já temos muitas teses, muita teoria. Carecemos de pessoas ousadas para alterar a prática. Pessoas que consigam sair do lugar-comum do “sempre foi assim”. Impossível seguir neste modelo que dá certo apenas para uns poucos. Voluntários da Pátria, onde quer que estejam, habilitem-se!
Janaina Paschoal é deputada estadual (PSL-SP) e professora licenciada de direito penal na USP. Foi coautora do pedido de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Ilustração de Alex Kidd
