terça-feira, 7 de agosto de 2018

Alckmin exclui de privatização bancos públicos e exploração de petróleo em águas profundas, FSP

Oficializado candidato à Presidência da República pelo PSDB no último sábado (4), Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (6) que não privatizará bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além da exploração de petróleo em águas profundas, feita pela Petrobras. Afirmou, no entanto, que pretende quebrar o monopólio do refino.
"Setor bancário e Petrobras, na prospecção de águas profundas, vamos manter estatal", disse Alckmin em evento promovido pela Coalizão pela Construção, coletivo de entidades que representam empresas do setor.
O tucano defendeu mais competitividade no setor bancário. "Tem que desregular e abrir, trazer mais bancos. Me perguntam se vai privatizar Caixa e Banco do Brasil. Não. Quero trazer mais bancos. Temos que estimular a disputa", afirmou.
O candidato ao Planalto defendeu privatizações, PPPs (parcerias público-privadas) e um fundo garantidor para atrair investimentos privados, mas não entrou em detalhes.
Ele afirmou também que estuda criar uma empresa para concluir obras paradas com participação da iniciativa privada.
Apesar de seu amplo arco de alianças, que inclui o centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD), além de PTB, PSD e PPS, disse que não haverá indicações políticas para as agências reguladoras.
"Agência reguladora não pode ter mistura partidária."
Do presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), José Carlos Martins, Alckmin ouviu que poderia contar com o apoio do setor caso seja eleito, mas também foi cobrado por mais segurança jurídica e condições para investimento.
"Precisamos de tranquilidade para o investimento, não de dinheiro do governo. Conte conosco que tenho certeza absoluta que seu governo será um sucesso", disse o empresário.
Uma das promessas feitas pelo tucano foi garantir destinação exclusiva de recursos do FGTS para moradia, infraestrutura, saneamento e mobilidade. Atualmente, o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) investe recursos em empresas, o que Alckmin criticou.
"Um número significativo de desvios foi do FI-FGTS. O trabalhador, com o dinheirinho dele, comprando empresas superavaliadas. A gente deve rever o FI-FGTS. Não vejo razão para isso. Se não queremos que o governo seja controlador de empresa, ele deve privatizar, por que ele vai comprar para ser minoritário? Quero que todo dinheiro do FGTS vá para o seu fim primordial, que é moradia, infraestrutura, saneamento, mobilidade", disse o presidenciável, que foi aplaudido quatro vezes ao longo de seu discurso aos empresários.
Alckmin defendeu elevar a remuneração do fundo, podendo até "equalizar" o rendimento, caso seja necessário.
"Se nós precisarmos de juros abaixo da inflação, juro negativo, cabe ao governo equalizá-lo. Este é um setor que, se precisar, o governo equaliza", afirmou.
O ex-governador de São Paulo prometeu estímulo ao setor.
"Eu sei da preocupação de vocês. Esqueçam. Nós vamos estimular o setor. Vocês vão ter muito mais crédito. Um crédito compatível. Se precisar, o governo equaliza", afirmou.
O candidato disse também que, se eleito, o governo federal vai devolver para investimento em saneamento básico cerca de R$ 3 bilhões pagos por empresas desta área em Pasep e Cofins.
Num discurso palatável ao setor da construção, se disse contra a exigência de asfalto e saneamento para pequenos conjuntos habitacionais, com até 12 moradias. "Isso você faz para conjuntos maiores. Para conjuntos menores, não tem razão para exigir esses custos a mais."
A plateia de empresários gostou também da crítica que Alckmin fez ao grande número de sindicatos —17 mil, segundo o presidenciável— e quando o tucano defendeu contribuição voluntária para financiar as representações de categorias.
"A forma de financiamento os trabalhadores que devem decidir. O governo não deve se envolver nisso. Sou totalmente contra o imposto sindical e, com isso, vamos reduzir muito o número de sindicatos", disse Alckmin, num discurso que desagrada o Solidariedade, um dos partidos que apoia o candidato. A sigla é ligada à Força Sindical.

Joel Pinheiro da Fonseca A descriminalização do aborto, Joel Pinheiro da Fonseca, FSP

A discussão do aborto, embora movimente paixões acaloradas, não é palco de grandes divergências sobre os fatos empíricos.
Tanto quem é contra como quem é a favor de sua proibição concordam que o feto, desde o estágio embrionário, é um organismo da espécie biológica humana. E ambos concordam que esse embrião não pensa, não quer e não sente. O cerne da discussão é se essa vida biológica deve ser considerada moralmente equivalente a uma vida humana em sentido pleno.
Essa discussão se dá no campo dos valores e das escolhas. Por isso mesmo, as posições são um tanto fluidas e até inconsistentes. No passado, a própria teologia da Igreja católica -- hoje a mais convicta defensora da criminalização do aborto desde a concepção -- considerava que o feto só recebia a alma humana num estágio posterior.
Mulheres que defendem a descriminalização do aborto fazem protesto na frente do STF, em Brasília
Mulheres que defendem a descriminalização do aborto fazem protesto na frente do STF, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress
Para São Tomás de Aquino, por exemplo, embora o feto fosse um ser vivo desde o início, ele só se tornava um ser humano após 40 dias. Fazer um aborto antes disso era pecado, mas não era homicídio. Não foi nenhuma descoberta da embriologia que determinou a mudança na posição da Igreja, mas uma decisão. A decisão de enxergar, já no embrião, um ser humano tão humano quanto um bebê nascido.
Na prática, porém, é raro que alguém leve essa posição às suas consequências lógicas. Sabemos, por exemplo, que mais de um terço dos embriões morrem naturalmente por falhas no processo de nidação, que é quando ele se implanta na parede do útero.
Agora imagine: se uma epidemia ou algum problema congênito matasse um terço dos bebês já nascidos de todas as mulheres, veríamos isso como uma catástrofe e investiríamos pesado até encontrar uma cura. Agora me diga: quantas pessoas -- mesmo entre os mais árduos defensores da proibição do aborto -- estão preocupadas e dispostas a investir recursos para reduzir a mortandade natural de embriões em mulheres normais? Essa falta de preocupação nos indica que nem mesmo eles veem no feto em seus estágios iniciais algo equivalente a um bebê. Então por que mulheres que procuram um aborto são tratadas como assassinas?
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, quase 20% das mulheres brasileiras que chegam aos 40 anos realizou ao menos um aborto. Via de regra, é um momento traumático para qualquer mulher. Não raro marcado por desespero, solidão, vergonha, culpa e dor. Mantê-lo criminalizado é adicionar a isso a ameaça da prisão.
Descriminalizar o aborto não é defender sua prática, considerá-la correta, ou mesmo dizer que não é pecado. Trata-se de constatar que a forma como o Estado brasileiro reage ao aborto é cruel e ineficaz, dada sua alta incidência mesmo quando ilegal. Você pode ser contra o aborto - defendendo medidas eficazes para reduzir sua incidência, como acesso a contraceptivos e educação sexual - e, ainda assim, não querer jogar as mulheres que o praticam na prisão.
É bem provável que você que lê este artigo conheça mulheres que realizaram abortos: mães, irmãs, amigas. A pergunta que o STF busca responder agora é, em essência: essas mulheres deveriam ser presas? Devemos tratar 20% das mulheres vivas hoje como assassinas? Se você pensa que não, então você concorda comigo: independentemente do posicionamento moral, o aborto deve ser descriminalizado.
Joel Pinheiro da Fonseca
Economista, mestre em filosofia pela USP.