quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Presidente da Sabesp quer acordo social por tarifa de água mais cara, FSP

a semana em que comemorou um lucro recorde da empresa e o fim dos efeitos da crise hídrica que abalou São Paulo especialmente nos anos de 2014 e 2015, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, 69, afirma ser necessário um pacto social por uma nova tarifa de água e esgoto no Estado.
Segundo a proposta da companhia, ainda a ser encaminhada à agência reguladora, uma conta de água mais cara para a classe média, por exemplo, permitiria arrecadação suficiente para ampliar os investimentos e resolver num prazo menor o deficit de saneamento –hoje 31% das moradias ainda não contam com tratamento de esgoto.
No ano passado, a Sabesp, empresa de capital misto sob o controle do governo do Estado, lucrou R$ 2,9 bilhões, dos quais a empresa se compromete a reverter 75% em investimentos em saneamento.
Eduardo Anizelli/Folhapress
SAO PAULO, SP, BRASIL, 30-03-2017, 11h00: Entrevista com o presidente da Sabesp e professor em hidrologia Jerson Kelman, na sede da companhia paulista de saneamento. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, COTIDIANO) ***EXCLUSIVO***
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, na sede da companhia paulista de saneamento
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Folha - Especialistas ainda falam da iminência de uma nova crise da água no Estado. Há perspectivas disso?
Jerson Kelman - Tenho um quadro na minha sala com frases ditas pelo que eu chamo de profetas do apocalipse.
Durante a crise foram feitas obras de segurança hídrica que não são suficientes. É preciso terminar também três obras estruturais importantes [o sistema São Lourenço, a interligação do rio Paraíba do Sul com o sistema Cantareira e reversão do rio Itapanhaú]. Com a conclusão delas, estamos preparados para enfrentar, sem solavancos, a repetição das situações hidrológicas análogas ao que aconteceu entre 2014 e 2015. Sempre é possível ter uma nova crise, mas estaremos preparados.
Em 2014, não se escondeu demais da sociedade o real tamanho da crise? A questão eleitoral, com a disputa à reeleição de Geraldo Alckmin [PSDB], não atrapalhou?
Naquela época, não se sabia que o verão entre 2014 e 2015 seria tão ruim quanto foi. O biênio de 2014 e 2015 ensejou uma revisão na percepção do que a natureza pode nos oferecer. Eu acho ruim avaliar decisões tomadas em um ambiente de incerteza à luz de um conhecimento posterior.
Hoje a Sabesp é festejada como uma empresa que conseguiu reverter a crise, mas, se tivéssemos sido malsucedidos, todo esse esforço teria sido jogado fora.
Mas, em 2014, o sr. também era crítico à falta de transparência da real dimensão da crise.
Não sei exatamente a qual fala minha você se refere, não me recordo se fiz alguma crítica. Mas sou adepto de total transparência. Uma queixa que fiz [antes de assumir a Sabesp] é que poderia ter ocorrido a melhor gestão da água dos rios. Essa água é utilizada por irrigação, e já há experiência mundial e no Brasil de compensar [produtores] irrigantes para não usarem água. Temos que pensar no futuro, numa situação de crise.
Além das obras, a demanda não deveria ter sido atacada de maneira mais duradoura?
O legado positivo da crise é a mudança de hábitos da população que já está ocorrendo. Há hoje uma redução de produção da empresa em 15% no volume de água [em relação ao período anterior à crise].
Mas há interesse da empresa em voltar a produzir água como antes, uma vez que a Sabesp lucraria com isso?
O primeiro interesse da empresa é que haja segurança hídrica. Portanto essa redução de consumo é boa. Claro que [vender menos água] afeta a receita, mas tem que hierarquizar os temas. Na contradição entre faturamento e segurança hídrica, não tem dúvida nenhuma de que nossa prioridade é a segurança hídrica.
Os vazamentos voltaram a subir depois de anos, chegando a perdas de 32% do que é tratado. Como solucionar isso?
Estamos reativando um grande programa de redução de perdas com apoio da Jica [agência de fomento do governo japonês]. Para se ter ideia, se não fizermos nada para evitar vazamentos, o índice de perdas não fica estacionado, ele sobe. Apenas para que ele fique estacionado, gastamos na ordem de R$ 400 milhões por ano. Se você quiser que baixe, temos que gastar mais de R$ 400 milhões. E vamos avançar neste setor. Estamos fazendo uma discussão interna para saber quais são os métodos que, com menos recurso, obtemos maiores resultados. Uma das táticas é trocar hidrômetros, já que hidrômetros velhos quase sempre medem errado contra a Sabesp. Além disso, há fraudes e furtos. O combate a essas perdas é o que dá melhores frutos.
A companhia anuncia desde 2015 a criação de uma nova estrutura tarifária. Quando ela finalmente sairá?
Por ser mais profunda do que a revisão tarifária [de reposição da inflação, por exemplo], a reestruturação provavelmente não será adotada neste ano. Deve-se iniciar a discussão da nova estrutura tarifária de maneira transparente com a sociedade.
O que ela pode mudar?
Primeiro, o contingente da população beneficiária de tarifa social poderia ser maior [hoje é de R$ 15]. Hoje ela atinge de cerca de 300 mil [moradias], no Estado. Poderia chegar a um milhão. Mas essa bondade tem que estar associada a uma maldade. Se alguém precisa pagar menos porque é carente, aqueles que podem devem pagar mais. É absurdo que eu, morando em um flat, pague R$ 44 de água. Para a classe média, o custo da conta de água é muito baixo. Mas não é baixo para as famílias carentes.
Não é razoável algumas entidades de classe cobrarem [a Sabesp] por um serviço de padrão europeu e, ao mesmo tempo, exigir uma tarifa que não é europeia. De maneira geral, no Brasil, a tarifa é baixa se comparada à de primeiro mundo. A velocidade com que queremos avançar ao padrão de primeiro mundo, no padrão suíço, depende da população. Os suíços pagam mais. Interessa a todos dar condições à Sabesp para que ela preste melhores serviços e, ao mesmo tempo, possa exigir isso dela. A classe média não pode ir para Paris e dizer querer que São Paulo seja igual a Paris, ou Londres, sem querer se comportar como parisiense e londrino.
Que outras mudanças poderiam vir dessa reestruturação?
Outro ponto é que o preço do metro cúbico de água para casas não é o mesmo para prédios públicos e indústrias. Não é razoável que o metro cúbico de água em uma escola pública ou em um hospital possa custar quase oito vezes [a mais] o que custa a uma família de classe média. A ideia é diminuir a distância entre esses dois setores.
O mesmo vale para as indústrias e comércios? Pois, se aumentar a tarifa dos setores produtivos, eles podem buscar fontes alternativas como poços e caminhões-pipa.
Hoje temos uma situação perversa na estrutura tarifária. O preço cobrado pela água a esses setores é quase oito vezes mais alta. O preço é tão mais alto que fontes alternativas se tornam mais baratas. Não faz sentido que o sujeito traga um caminhão pipa, se ele tem acesso ao cano da Sabesp. Ele faz isso porque o preço está exageradamente alto, precisamos baixar. Hoje existe um subsídio em benefício da classe média, que acaba não pagando o preço integral de um serviço que é prestado a ela.
O sr. acredita que a sociedade está aberta a essa mudança?
Isso é uma questão de pacto social, que passa por impostos. A sociedade brasileira não quer aumentar a diferença de classes, viver ilhada em fortalezas cercadas de grades. Queremos que nossos filhos e netos cresçam numa sociedade mais harmônica. Não estou querendo penalizar a classe média. Estou apenas dizendo que, se ela quiser, podemos ir mais rápido nos investimentos. Não quero impor.
Com o fim da crise imediata no abastecimento de água, quais serão as prioridade?
Estamos desenvolvendo métricas objetivas para organizar prioridades. Os investimentos para garantir a qualidade de água é o topo da lista. Depois, vem atender aqueles que têm o fornecimento de água em casa, mas de maneira muito precária, tipicamente em favelas. Depois, vem investir em coleta de esgoto. E, por último, tratar o esgoto. Quando tivermos a lista de investimentos bem estruturada nesses critérios, a minha esperança é que diminua muito as sentenças judiciais que não conseguem perceber o conjunto das ações.
Essa mazela decorre de uma falta de uma visão sistêmica de quem tem que tomar uma decisão. E cabe a nós, Sabesp, dar essa visão. No meu plano, quando alguma autoridade judicial cobrar a implantação, por exemplo, de uma estação de esgoto terciária [mais cara e moderna] em uma determinada localidade, eu terei elementos para mostrar que aquele recurso vai tirar da fila outros investimentos que evitariam que crianças pisem no esgoto em outra localidade.
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RAIO-X

Nome Jerson Kelman, 69 (Natural do Rio de Janeiro)
Formação Mestre em Engenharia Civil pela UFRJ e doutor em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University
Trajetória Consultor do Banco Mundial, foi presidente da Agência Nacional de Águas, presidente do Grupo Light e, desde 2015, é presidente da Sabesp 

Sabesp estuda administrar o destino do lixo na Grande São Paulo, FSP



Danilo Verpa - 29.set.2015/Folhapress
CAIEIRAS - SP - 24.09.2015 - Vista do aterro sanitario em Caieiras. Lixo de cidades paulistas viaja ate 200 km para ser depositado em aterros em outros locais, ja que nao possuem aterros sanitarios proprios. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, COTIDIANO)
Caminhão despeja lixo em aterro sanitário de Caieiras, a 35 km do centro de São Paulo

Empresa de água e esgoto do governo paulista, a Sabesp estuda agora ampliar sua área de atuação e começar a tratar também da destinação de lixo na Grande São Paulo.
A ideia, segundo o presidente Jerson Kelman, é que a empresa possa diminuir o impacto do lixo causado nos aterros sanitários da região metropolitana e, ao mesmo tempo, obtenha energia a partir da queima do material.
Essa energia seria usada pela própria Sabesp dentro dos processos de tratamento de esgoto. No ano passado, por exemplo, a empresa gastou R$ 935 milhões com despesas de energia elétrica.
"Isso é uma ideia ainda incipiente. Hoje, principalmente o destino do lixo é um problema grave no país. [Com essa ideia] podemos não transportar o lixo por grandes distâncias e aproveitar um combustível que é renovável", disse Kelman à reportagem.
Atualmente as grandes cidades do país gastam muito e emitem poluentes ao transportar para os lixões ou aterros sanitários distantes dos centros urbanos. "Poder resolver o problema perto de onde as pessoas moram, como acontece em Paris, é uma solução possível e técnica."
Em Paris, três estações são responsáveis por beneficiar e incinerar o lixo produzido por uma população de cerca de 6 milhões de habitantes da região metropolitana. O calor do processo gera vapor que aquece as casas e energia elétrica.
Essa nova ideia da Sabesp ocorre em um momento de respiro da companhia. De 2014 e 2015, a empresa ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) esteve com suas atenções quase que 100% voltadas à crise da água no Estado, com reservatórios à beira de um colapso e diferentes pontos da Grande SP submetidos a um duro sistema de racionamento.
Nesse período de estiagem, a companhia vendeu menos água e viu seu lucro despencar. Em 2016, após dois anos abaixo de R$ 1 bilhão, o lucro finalmente fechou em patamares "normais" –R$ 2,9 bi.
AMBIENTE
No caso do lixo, o presidente da Sabesp defende que, sob o ponto de vista ambiental, a incineração é mais viável do que a construção de aterros sanitários. A ideia de Kelman é de que as usinas ou estações de tratamento de lixo fossem dotadas de filtros atmosféricos para não poluírem o céu da cidade, assim como no exemplo francês.
Também nos planos do presidente, as estações poderiam ainda ter a capacidade de incinerar o lodo gerado durante o tratamento de água e de esgoto da empresa.
Atualmente, esse rejeito é dispensado em um tipo de aterro específico. Após determinado tempo, o chorume do material é devolvido à Sabesp que o trata para descarte.
MUNICÍPIOS IGNORAM LEGISLAÇÃO
Sete anos após a lei que previa o fim dos lixões no país, cerca de 3.300 municípios ainda despejam resíduos em áreas impróprias, o que provoca a contaminação do solo. De acordo com a norma, todos os lixões deveriam ter sido desativados em 2014.
O descumprimento da regra deu origem a um novo texto em discussão na Câmara dos Deputados que prevê a prorrogação para 2021. Até lá, todas elas teriam que criar seus próprios aterros ou contratar empresas para isso. Estima-se que sejam produzidos no Brasil 195 mil toneladas de lixo por dia.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o projeto pode ser uma espécie de salvo-conduto para quem comete crime ambiental no país.
"Sempre foi crime lançar lixo no solo sem proteção. É necessário agora criar medidas estruturais que resolvam o problema. Senão, chegaremos em 2021 na mesma situação", disse Carlos Fernandes, presidente da entidade.
A Abetre estima que seria necessário investir cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários para dar fim aos lixões.
Na capital paulista, o lixo não reciclável é destinado a dois aterros sanitários. Um em São Mateus (extremo leste) e outro em Caieiras (Grande SP). Nos moldes do que prevê a Sabesp, ambos criaram usinas para a transformação do biogás (produzido por lixo) em energia elétrica.
De acordo com Fernandes, há exemplos de energia produzida pelo lixo que abastecem indústrias espalhadas pelo país, especialmente mineradoras. Essa energia também pode ser vendida no mercado.
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Raio-x da Sabesp

O que é
Fundada em 1973, é uma empresa de economia mista que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico de SP; ela gerida pelo governo do Estado e atende 366 municípios
Principais serviços prestados hoje
> Fornecimento de água
> Coleta e tratamento de esgoto
> Produção e fornecimento de água de reuso
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Isso ocorre inclusive em estações de tratamento de esgoto na Baixada Santista, no litoral sul de SP, que têm que ser transportados pela serra do Mar até o planalto paulista e ser despejado em aterros.
Mas, se fosse incinerado, poderia render energia à empresa. Para esse passo, no entanto, é preciso ampliar os estudos na companhia. Por isso, a empresa pretende investir em tecnologia para gerar energia a partir do lodo.
Um dos projetos é o de que a Sabesp possa cobrar, em nome de prefeituras paulistas, a taxa de lixo. Em contrapartida, a empresa investiria na destinação final de lixo.
A ideia é construir usinas de incineração do lixo coletado na cidade próximo às atuais estações de tratamento de esgoto. Para o plano, no entanto, devem ser criadas novas instalações.
A nova lei de saneamento, de 2007, abriu essa brecha às empresas de água e esgoto. A Sabesp mudou seu estatuto e, na prática, está apta a ações também na área de drenagem e resíduos sólidos –no caso dos lixos, precisaria seguir o trâmite do licenciamento ambiental no Estado, por meio da Cetesb. Se a ideia avançar, a Sabesp terá de fazer um comunicado formal ao mercado.
Colaborou GIBA BERGAMIM JR. 

Proposta de reajuste do Ministério Público é tapa na cara da população, FSP


Pedro Ladeira - 25.jul.17/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 25-07-2017, 10h00: Reunião do Conselho Superior do Ministério Público, na sede da PGR. O PGR Rodrigo Janot preside a reunião, que tem a presença da nova PGR Raquel Dodge, que deve assumir em setembro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Raquel Dodge, que assumirá o cargo de Rodrigo Janot como procuradora-geral da República

Superada, ao menos por ora, a discussão sobre a autorização para que o STF processasse o presidente, o governo anunciou intenções de retomar a agenda de reformas, principalmente a previdenciária.
Há, contudo, distância considerável entre intenção e gesto, e as consequências dessa distância não são nada agradáveis.
Se havia dificuldade em aprovar meses atrás a reforma na versão proposta pelo relator da comissão especial —ou seja, já bastante aguada com relação à original—, a tarefa soa ainda mais complicada agora.
Em primeiro lugar porque a votação a favor do presidente, 263 votos na Câmara, sugere uma base parlamentar insuficiente para aprovar tal mudança constitucional (308 votos), mesmo considerando que alguns deputados que se opuseram ao presidente tenham declarado apoio à proposta.
Afora isso, o foco do Congresso não está na reforma previdenciária, mas na definição das regras que guiarão a eleição de 2018, cuja aprovação precisa ocorrer um ano antes do evento, ou seja, em escassos dois meses.
Enquanto a usina de péssimas ideias (o "distritão", para citar apenas uma) funciona a pleno vapor, com o objetivo quase explícito de manter tudo como está, a atenção dos nobres parlamentares não pode se dedicar a assuntos secundários, como tentar colocar as contas públicas numa trajetória com alguma chance de sustentabilidade num horizonte minimamente razoável.
Como escrevi há pouco, o tempo não corre a nosso favor, muito pelo contrário.
Sem a reforma da Previdência, o país enfrentará um dilema sério em horizonte não muito distante: ou mantém o teto constitucional para as despesas (e, com ele, uma chance de controlar o endividamento crescente), mas observa o eventual desaparecimento da já minúscula folga fiscal; ou descarta o teto, submetendo-se, porém, a uma trajetória explosiva da dívida, que termina do jeito que conhecemos por décadas, isto é, inflação e instabilidade.
A esta altura está, para mim, mais do que claro que o mundo político não entendeu a gravidade do problema, reflexo provavelmente da mesma falta de compreensão por parte da sociedade, em particular de suas elites.
A reivindicação salarial do Ministério Público, 16,7%, por exemplo, em meio à maior crise fiscal do país, não é só sintoma de descolamento da realidade; trata-se de tapa na cara da população, que, ao contrário dos procuradores, recebe baixos salários, corre risco de desemprego e não tem direito à aposentadoria integral bancada pelo Tesouro Nacional.
Enquanto cada corporação busca se proteger, seja elevando seus salários, seja na manutenção de privilégios, como acesso a crédito subsidiado, proteção contra a concorrência ou rendas de toda espécie, as finanças públicas pioram a cada dia, a ponto de ser cogitada a revisão da atual meta fiscal, de forma a permitir deficit ainda mais elevados.
E o problema não se limita a isso. À parte iniciativas louváveis, como a luta para eliminar gradualmente o subsídio do BNDES, mesmo em face de considerável oposição pelos defensores do status quo, mantemos o capitalismo de compadrio, que mina nossa capacidade de crescimento de longo prazo.
A verdade é que o atual pacto social se esgotou e descobrimos que, assim como em outros pactos, o que nos espera não é o paraíso, mas exatamente o seu oposto.