Secretários de Agricultura querem redução de 3% nos juros
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) quer do Governo Federal a redução de três pontos percentuais nas linhas gerais dos juros para o Plano Safra 2017/2018. Reunidos nesta quinta-feira, 16, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na capital paulista, os 12 titulares estaduais presentes elegeram como seu novo presidente Ernani Polo, do Rio Grande do Sul, e Rômulo Araújo Montenegro, da Paraíba, como vice-presidente.
A reunião na Secretaria paulista coordenada pelo secretário Arnaldo Jardim resultou em encaminhamentos importantes - como o pedido para que o Governo Federal reduza os juros do Plano Safra em 3%, diminuição possível devido à queda na inflação apontada no mês de janeiro e da taxa Selic promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Há também necessidade de redução das taxas nas linhas dos fundos constitucionais acessados pelos produtores rurais.
Para o Conseagri, o Governo Federal precisa disponibilizar pelo menos R$ 200 bilhões para o Plano Safra, da agricultura empresarial, e R$ 22 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Representantes do Conselho irão a Brasília no mês de março levar o pedido de redução à Casa Civil, ao Congresso nacional e aos ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os 12 secretários elegeram como novo presidente do Conselho Ernani Polo e Rômulo Araújo Montenegro como vice-presidente. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para conseguirmos nossos objetivos. Precisamos criar uma agenda institucional, compartilhar as funções entre os membros. Criar essa dinâmica é fundamental”, defendeu o novo titular do Conseagri.
Os eleitos terão mandato de seis meses, sendo que o vice assume a presidência ao fim do período – sendo eleito um novo vice-presidente para os próximos seis meses. José Guilherme Tollstadius Leal, do Distrito Federal, foi escolhido secretário do Conselho, com a missão de auxiliar presidente e vice-presidente.
Também foram eleitos os diretores regionais e os respectivos temas a serem trabalhados por eles. Também com mandato de um semestre, Francisco das Chagas Limma, do Piauí, é o da Região Nordeste – responsável pelos temas agricultura irrigada e crédito rural. Clemente Barros Neto, do Tocantins, na Região Norte, assume pontos como regularização fundiária, piscicultura e harmonia com o meio ambiente.
Moacir Sopelsa, de Santa Catarina, foi eleito o diretor da Região Sul e fica responsável pela defesa animal e vegetal e as inspeções sanitárias. Com a pesquisa como tema a ser tratado, o Sudeste tem agora como diretor Octaciano Gomes de Souza Neto, do Espírito Santo. O Centro-Oeste ainda definirá seu diretor regional, mas tem a responsabilidade de cuidar da assistência técnica.
Para o governador Geraldo Alckmin, devido às proporções continentais do País, deve haver uma maior delegação de ações do Governo Federal aos Estados para que possam contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário no País. "O segmento tem mostrado eficiência, competitividade e importância econômica e social, pois é o que está segurando o emprego e a renda do País, contribuindo para a balança comercial, principalmente para a exportação. Temos um potencial fantástico para crescer ainda mais", disse.
Trânsito livre
Outro ponto discutido foi a integração do sistema de fiscalização e inspeção sanitária, uma proposta já colocada em andamento pelos Estados da Região Sul. O objetivo é criar uma livre circulação interestadual de produtos da agroindústria, com a validação de um Estado aceita em toda essa região onde vigora a parceria entre os governos estaduais.
Os Estados sulistas já têm um Projeto de Lei pronto para ser enviado aos seus respectivos Legislativos autorizando a prática, que é aberta também a outras unidades da Federação. “Vamos mandar esse projeto para a Assembleia para abrir esse sistema que hoje está engessado. Enquanto isso, pagamos o preço alto de não poder expandir”, apontou Ernani Polo, adicionando que “ou a gente busca um caminho ou a gente padece”.
Nos próximos dias 22 e 23, haverá uma reunião técnica em Florianópolis (SC) para construir um regulamento alinhado entre os Estados, levando em conta este reconhecimento mútuo da equivalência da inspeção – o que poupa pessoal para atuar em outras áreas, como a defesa animal e vegetal.
A preocupação com a pesquisa também ganhou espaço na reunião. Os integrantes do Conselho querem retomar a discussão para aplicação do projeto Aliança Para a Inovação Agropecuária no Brasil, que fortalece a parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os sistemas estaduais de pesquisa.
O secretário Arnaldo Jardim destacou que no Estado de São Paulo a aproximação entre pesquisa e produção é uma das principais diretrizes do governador Geraldo Alckmin para a Pasta. Ele citou como exemplo da atenção do Governo estadual a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) no âmbito dos institutos de pesquisa da Secretaria paulista.
“Precisamos mudar os parâmetros”, opinou Arnaldo Jardim, enumerando que “antes dos NITs, apenas 5% dos recursos para as pesquisas vinham da iniciativa privada. No ano passado já passamos a ter 17% de recursos privados, e minha meta é que neste ano chegue a 28%”.
Estiveram presentes na reunião na capital paulista, além dos citados, os secretários de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Mendes Lamas; Pará, Giovanni Queiroz; Paraná, Norberto Anacleto Ortigara; Rio de Janeiro, Jair Bittencourt; Rio Grande do Norte, Guilherme Moraes Saldanha; e Tocantins, Clemente Barros Neto, além do secretário-adjunto Airton Spies, de Santa Catarina.
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“É muito importante discutir a revisão de juros para o Plano Safra, porque o Governo Federal precisa oferecer condições de financiamento compatíveis com a realidade do produtor rural, justamente para não comprometer a produção por falta de recursos. Nós estamos alinhados com a reivindicação do Conselho para criarmos condições de investir no setor agropecuário, para que possa ajudar o País a retomar o crescimento econômico e social.”
Jair Bittencourt – Rio de Janeiro
“Em 2015 e 2016, o setor agropecuário sofreu um impacto negativo com o custo de produção, por causa da elevação da taxa de juros, o que, por consequência, elevou a Selic. Por isso, ficou difícil para a União equalizar os recursos para a agricultura. Mas agora a situação é oposta. Consideramos que a queda da taxa de juros, puxando para baixo a Selic, possibilitará que o Governo Federal privilegie o agronegócio, o que é importante para aumentar o investimento no setor, que foi o único a crescer em meio à crise econômica e um dos únicos que crescerá em 2017.”
Norberto Ortigara – Paraná
“Tivemos uma elevação dos juros para o Plano Agrícola em 2016, por causa do aumento da Selic. Para 2017, precisamos lutar para conseguir a redução de juros e manter o setor agropecuário como a chave para a recuperação econômica do País.”
Airton Spies – adjunto de Santa Catarina
“A Reunião do Conselho Nacional de Secretário de Estado de Agricultura (Conseagri) é muito produtiva, pois traz pautas que são altamente relevantes para o desenvolvimento do setor agropecuário, e a reunião de hoje não poderia ser diferent6e, ao discutirmos a importância da redução da taxa de juros para o custeio da safra 2017/2018. O agronegócio foi o segmento que respondeu positivamente à crise econômica que o País vive, e no momento que que a inflação aponta queda, juntamente com a taxa Selic, é preciso reduzir o suto para o Plano Safra para incentivar o investimento o setor.”
Clemente Barros Neto – Tocantins
“Essas reuniões do Conselho Nacional de Secretário de Estado de Agricultura (Conseagri) são importantes. E nós precisamos ter uma regularidade nesses encontros, para sermos fortes em Brasília. O Conselho representa o Brasil e o Governo Federal precisa dessas informações para trabalhar no fortalecimento do agronegócio. E uma dessas pautas discutidas hoje foi a necessidade de baixar os juros do produtor rural. O produtor não pode fazer um investimento a longo prazo em um país onde a inflação está baixando, as taxas Selic e dos bancos estão baixando e a taxa de juros para o Plano Safra não. Precisamos adequar a taxa de juros para o setor agropecuário às condições atuais do País. E isso precisa ser feito para esse Plano Safra 2017/2018.”
Guilherme Moraes Saldanha – Rio Grande do Norte
“Há disponibilidade financeira da União para o financiamento da Safra. Batemos recordes anuais com tantos juros, que ainda machucam muito o produtor, porque esta é a indústria a céu aberto, sujeita a intempéries, com risco muito grande na produção É importante que haja um estimulo maior e juros menores para esta atividade de alto risco”, afirmou.
Giovanni Correa Queiróz – Pará
“A disponibilidade de recursos contribuiu para que o produtor possa se programar, tenha mais flexibilidade e condição de antecipar a compra de insumos, ter uma melhor colocação em termos de preço, o que influencia nos custos de produção”
José Guilherme Tollstadius Leal - Distrito Federal
“Com a queda da taxa Selic, o Pré-Custeio de Safra ainda está com juros muito altos. É importante que o conselho formado pelos secretários de agricultura do País faça um manifesto em defesa da queda dos juros, defendendo a volta do patamar existente há três anos”
Octaciano Neto, Espírito Santo
“Precisamos, acima de tudo, que entendam que a agricultura não suporta o excesso de burocracia, pois além de sofrer as intempéries econômicas, o produtor sofre com as climáticas. Os planos de financiamento de fomento da agricultura vinham sendo anunciados muito tardiamente”.
Rômulo Araujo Montenegro, Paraíba
“É necessário ampliar o crédito disponibilizado com juros menores, abaixo da Selic, ou não conseguimos apoiar e estimular a produção.”
Francisco das Chagas Limma - Piauí
“É preciso buscar uma redução de juros para diminuir o custo de produção, pois ao mesmo tempo em que aumentamos a produtividade, os custos também aumentam muito, fazendo com que o agricultor não tenha renda.”
Ernani Polo - Rio Grande do Sul
“Precisamos avançar na redução dos juros e também numa estratégia plurianual, na qual o agricultor trabalha hoje, mas já pode se antecipar às situações futuras. É preciso formular uma política de médio e longo prazo e ao longo do percurso, seriam feitos os ajustes necessários a uma atividade tão dinâmica como a agropecuária.”
Fernando Mendes Lamas - Mato Grosso do Sul
Por Hélio Filho
Fotos João Luiz
