Corredores de ônibus estão saindo sem ciclovias, descumprindo acordo e licenciamento ambiental

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Escrito por Daniel Guth e Renata Falzoni

Uma das principais promessas da gestão Haddad, ratificada publicamente inúmeras vezes com os ciclistas, é a garantia de infraestrutura cicloviária ao longo de todos os novos corredores de ônibus da cidade.

O que se vê, na prática, é o abandono total deste compromisso. Obras importantes como o corredor da Av. Inajar de Souza, da Radial Leste, da Av. M’Boi Mirim e Guarapiranga, além da Santo Amaro e da Av. Aricanduva, todas previam ciclovias em seus projetos originais. Um compromisso público e também uma exigência dos licenciamentos ambientais destas obras.

Corredores de ônibus funcionais, como BRT’s, são fundamentais para a mobilidade urbana em grandes cidades como São Paulo. Eles democratizam o espaço viário, encurtam tempos e distâncias, reduzem o estresse e o sofrimento associados aos engarrafamentos e à disputa de espaço com os automóveis. Quem usa bicicleta em São Paulo, por conseguinte, apoia plenamente a implantação destes corredores.

Obras de grande intervenção na via, na maioria das vezes, contam com aportes de recursos da União. É o caso dos corredores de ônibus de São Paulo. Pela magnitude e complexidade de sua implantação, os projetos destes corredores estão sempre integrados a requalificação de calçadas e passeios, realocação de pontos e abrigos de ônibus para o canteiro central, nova sinalização viária e, igualmente importante, implantação de estrutura cicloviária para ciclistas.

Os corredores são usualmente implementados em vias arteriais da cidade, pois necessitam de espaço mais amplo, desenho retilínio e funcional para percorrer longas distâncias. E a cidade de São Paulo, por conseguinte, possui desde 1935 um plano de avenidas que, além de sumir com os nossos  rios – pois muitas destas avenidas estão em áreas de várzea ou fundos de vale – também criou vias urbanas para o tráfego de veículos em alta velocidade; gerando conflitos, estresse e violência com aqueles que não estão se deslocando de maneira motorizada.

O compromisso

Entrevista feita pela jornalista Renata Falzoni com o Secretário de Infraestrutura urbana e obras, Roberto Garibe, os projetos de ciclovias nos corredores foram ratificados e apresentados seus projetos básicos.VEJAM AQUI, entrevista na íntegra.

Em matéria da Folha de São Paulo de Janeiro de 2013, logo após sua posse, o Prefeito Fernando Haddad foi bastante taxativo ao dizer que "todo projeto de corredor que for feito terá também projeto de ciclovia”.

Durante visita à Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão o Secretário Jilmar Tattomais uma vez reforçou que os corredores da Radial Leste e da Avenida Aricanduva teriam projeto cicloviário.

Como se não bastasse o compromisso público assumido pelos três principais agentes públicos envolvidos – o prefeito e os dois secretários – a implantação de estrutura cicloviária junto aos corredores é uma exigência do licenciamento ambiental destas obras.

O corredor de ônibus da Avenida Inajar de Souza é um dos exemplos mais gritantes deste descompromisso com o acordado publicamente e exigido legalmente. Segundo fontes da própria Prefeitura, foram dezenas de reuniões entre a CET e a equipe da SIURB para se chegar ao projeto de adequação da ciclovia compartilhada que existe ali desde os anos 90 e também sua continuidade, até o Terminal Vila Nova-Cachoeirinha. Projeto, agora, aparentemente abandonado pela administração. Aliás, vale ressaltar, o primeiro trecho de ciclovia do Plano de 400 km da gestão Haddad foi totalmente removido para passagem deste corredor (vide foto abaixo), já na região central da cidade.

Na Radial Leste, por sua vez, desde 2006 os ciclistas aguardam a ligação da ciclovia na altura do metrô Tatuapé até a região central. Hoje ela tem baixo uso pois sua extensão vai de Itaquera e para, abruptamente, no Tatuapé. Em depoimento ao Jornal O Estado de São Paulo, em Outubro de 2014, o Secretário Jilmar Tatto já havia se comprometido a fazer esta ligação, tão importante para conectar a zona leste com o centro. Com a construção do corredor de ônibus na avenida, esta seria mais uma oportunidade ímpar para tirar do papel esta demanda que está completando 10 anos. Infelizmente não é o que está acontecendo, na prática.

Pelo visto teremos de nos contentar com três quilômetros de ciclovia no corredor da Av. Eng. Luis Carlos Berrini e só.

O outro lado

Procuramos o Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Garibe, e sua assessoria de imprensa. Até o momento não tivemos retorno.

Mudança no comportamento do brasileiro fez com que divórcios crescessem 160% em uma década, do Mackenzie

Segundo dados divulgados pelo IBGE, o número de divórcios no Brasil cresceu mais de 160% na última década (de 1994 a 2014). Dados da pesquisa indicam que, no ano passado, foram homologados 341,1 mil divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram registrados 130,5 mil divórcios. Segundo o professor de Direito da Família da Faculdade Mackenzie Rio, Marcelo Santoro, o aumento dos casos de formalização da dissolução de casamento pode ter acontecido por alguns fatores: “Houve uma mudança no comportamento da sociedade brasileira na última década. Isso fez com que o divórcio tenha sido mais aceito pelas famílias e visto com maior naturalidade. Além disso, houve um maior acesso das pessoas à informação, o que permitiu que recorressem ao Judiciário para a solução de seus litígios. Vale lembrar também que a emenda à constituição 66/2010 trouxe uma maior facilidade ao fim do matrimônio. Antes da emenda 66, havia a necessidade de se comprovar a efetiva separação por mais de dois anos ou a separação judicial por mais de um. Com a alteração na lei, foi retirado do divórcio qualquer pré-requisito,”, afirma. Segundo o professor, o aumento da participação mais efetiva da mulher no mercado de trabalho também deve ser levado em consideração. De acordo com a pesquisa, a idade média das mulheres na data da sentença do divórcio, em 2014, era de 40 anos, enquanto a dos homens era 44 anos.

Sobre o Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.   Informações para a imprensa: Instituto Presbiteriano Mackenzie; imprensa@mackenzie.br; imprensa.mackenzie@gmail.com Assessoria de imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação Alvaro Bufarah; alvaro.bufarah@viveiros.com.br; 11 2766-7048 / 9 8169-9912 Beatriz Massi; beatriz.massi@viveiros.com.br; 11 2766-7048 Jéssica Almassi; jessica.almassi@viveiros.com.br; 11 2114-8016 / 9 8169-9912 Rodrigo Freitas; rodrigo.freitas@viveiros.com.br; 11 2114-8576 William Prado; william.prado@viveiros.com.br; 11 2766-7254 Celular do Plantão: (11) 9.8169-9912

Alesp homenageia ministro Lewandowski por audiências de custódia

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	Publicado Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2015, às 21:31 | CenárioMT / STF
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) homenageou em sessão solene na manhã desta segunda-feira (14) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pela implantação do projeto Audiência de Custódia. Em fevereiro, o Estado de São Paulo foi pioneiro ao receber a iniciativa do CNJ, que atualmente está presente em todas as unidades da Federação. Nas audiências, magistrados analisam a legalidade e a necessidade da manutenção das prisões em flagrante, de acordo com o relato presencial da pessoa presa e da manifestação do representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de um advogado particular, além do auto de prisão em flagrante. Na cerimônia realizada na sede da Alesp, em São Paulo, o ministro Lewandowski ressaltou a importância da iniciativa como mudança cultural que combate o que classificou de cultura do encarceramento no país – o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 607 mil detentos, 41% dos quais sem julgamento, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça. “[Antes das audiências de custódia], qualquer pessoa presa era, antes mesmo de ser ouvida pelo juiz, simplesmente encarcerada e passava meses e meses sem ter qualquer contato com a autoridade judiciária, como manda a Carta Magna do nosso país. Isso fez com que o número de presos no Brasil crescesse exponencialmente”, afirmou. O ministro chamou a atenção dos presentes à sessão solene, entre eles o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, o governador do estado, Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, para a quantidade de presos provisórios no país, estimada em 240 mil pessoas, que deixou de crescer no mesmo ritmo após o advento das audiências de custódia. “São pessoas que passam, em média, seis meses encarceradas sem ter qualquer assistência judiciária. É muito grave. E aqueles presos que são detidos por delitos menores passam, ao cabo desse tempo em que aguardam eventual liberdade por decisão judicial, por uma verdadeira pós-graduação do crime. Voltam como soldados das organizações criminosas”, disse o ministro Lewandowski. As 28,8 mil audiências de custódia realizadas pela Justiça até a primeira quinzena de novembro resultaram na liberdade provisória de cerca de 13,9 mil pessoas, o que evitou que estas aumentassem o contingente de presos provisórios. “São pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, pessoas que tinham residência fixa, pessoas que tinham ocupação lícita, pessoas que não representavam perigo para a sociedade e que não tinham porquê estarem presas. Até mesmo porque se eventualmente condenadas, não seriam condenadas ao cárcere, mas a prestação de serviços à comunidade ou a algum tipo de restrição de direitos”, afirmou. Os relaxamentos do flagrante e as liberdades provisórias são decisões frequentemente acompanhadas por condições que devem ser cumpridas pela pessoa presa, como ser monitorado eletronicamente ou ser obrigado a apresentar-se periodicamente em juízo. O governador do estado, Geraldo Alckmin, parabenizou o presidente do STF e do CNJ “pela sua dedicação, competência, trabalho pelo direito e pela justiça" e citou os números das audiências de custódia realizadas em São Paulo. Alckmin destacou a economia proporcionada desde o início do projeto do CNJ. "5.785 presos que ficariam meses e meses aguardando, adquiriram sua liberdade estando na presença do juiz nas primeiras 24 horas. Ganha a Justiça e evita prisões desnecessárias. Em São Paulo, dos presos que se apresentaram ao juiz nas primeiras 24 horas em audiências de custódias, 56% foram presos e 44% responderam em liberdade, evitando prisão desnecessária, superlotação e despesa", disse Alckmin. O ministro Lewandowski recebeu o Colar de Honra ao Mérito do Legislativo paulista do presidente da Alesp, Fernando Capez, que elogiou o ministro por sua “atuação positiva como presidente do STF e pelas várias ações em favor da modernização da Justiça”. Histórico Outro objetivo da implantação do projeto do CNJ, ocorrida ao longo de 2015, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, foi que o Estado brasileiro passasse a atender a princípios estabelecidos em pactos e tratados internacionais relacionados à temática dos direitos humanos firmados e internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. As audiências são uma oportunidade para os presos relatarem maus-tratos e até tortura cometidos durante o ato da prisão.