domingo, 22 de fevereiro de 2015

O embaixador da classe batalhadora


Com um orçamento de apenas R$ 87 milhões, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, comanda uma agenda de desburocratização e simplificação de impostos

20/02/2015 20:00

  • // Por: Carolina Oms
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Apoio da chefe: o ministro Afif conseguiu convencer a presidente Dilma dos seus projetos
Apoio da chefe: o ministro Afif conseguiu convencer a presidente Dilma dos seus projetos ( foto: Adriano Machado)
Quando leu um artigo do então vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos elogiando as medidas do governo federal para as micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ligar para agradecer-lhe. Ela gostou, em particular, da expressão “classe batalhadora” usada por Afif para se referir aos empresários. “Você pensa como eu”, disse a presidente, por telefone. Dois anos depois da primeira conversa, em agosto de 2011, veio o convite para ser o ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Quando ela me fez o convite, eu respondi: ‘É tudo que eu sei fazer’”, diz Afif, que, aos 71 anos, já foi empresário, dono de seguradora, deputado federal, vice-governador e até candidato a presidente da República, em 1989. Mantido no cargo no segundo mandato de Dilma, Afif conquistou, em um ano e nove meses de trabalho, o que muitos não conseguiram durante todo um mandato: o apoio presidencial para seus projetos. Ao contrário de ministros que entram no primeiro escalão do governo ávidos por ampliar os recursos para seus setores, Afif chegou com uma postura diferente. 
Prometeu que a sua pasta, a 39a criada, seria “um ministério do verbo e não da verba”. E cumpriu. Em 2014, o orçamento total à sua disposição foi de apenas R$ 87 milhões – a Fazenda, por exemplo, teve uma dotação orçamentária de R$ 6 bilhões. O verbo, porém, foi usado intensamente para convencer a presidente Dilma da importância das mudanças que pretendia implementar, atuando especialmente na simplificação tributária, com redução dos custos das empresas. “Há 40 anos eu defendo a bandeira da pequena empresa”, diz Afif, que entrou na cota pessoal da presidente, embora seja filiado ao PSD, que integra a base aliada.
Sua primeira grande conquista foi a ampliação do teto para enquadramento no Simples nacional, um regime tributário que unifica vários impostos. Para convencer governadores e prefeitos a aderirem à nova legislação, que engloba também tributos estaduais e municipais, Afif fez dezenas de viagens pelo País. O resultado foi que 502 mil empresas se inscreveram no Simples, em 2014, um aumento de 125% em relação ao ano anterior. Mas o principal trunfo do ministro é a geração de 3,5 milhões de empregos pelo setor, nos últimos quatro anos.
No mesmo período, grandes e médias empresas fecharam 325 mil postos de trabalho. “O apoio à micro e à pequena empresa é uma maneira de evitar o desemprego, mesmo neste ano de ajustes”, diz o ministro. Seu novo desafio, daqui para a frente, é criar uma saída suave do Simples, removendo os obstáculos ao crescimento. Hoje, quando ultrapassa o faturamento anual de R$ 3,6 milhões, a empresa passa a pagar até 40% mais de imposto. Isso deve ser corrigido com a criação de alíquotas progressivas, o que reduzirá em R$ 4,5 bilhões a carga fiscal das companhias em 2016.
A proposta de taxação progressiva foi encomendada à Fundação Getulio Vargas (FGV) e já conta com o apoio da presidente. “Estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas”, afirmou Dilma. A compensação da carga tributária veio com o crescimento. No ano passado, enquanto a arrecadação total caiu 1,9%, o volume de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas teve alta de 7,2%.
“Esse é um segmento importante, gerador de emprego e de arrecadação”, diz Luiz Eduardo Barretto Filho, presidente do Sebrae Nacional. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, a criação da secretaria deu mais voz ao segmento. “Estamos vendo uma pequena revolução para a micro e a pequena empresa”, afirma Amato. O empresário Afif, que durante décadas defendeu o setor em entidades patronais, como a Associação Comercial de São Paulo, está agora colocando em prática o seu discurso, em Brasília.
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Ruralistas pedem CPI contra a Funai e Senadores autorizam o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, do blog Dener Giovanini


CPI da Funai
Agora é oficial o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. O requerimento, assinado por mais de 200 deputados – a maioria ruralistas –, foi apresentado na última quarta-feira à mesa diretora da Câmara Federal (RCP 22/2013). Por meio dele, os parlamentares cobram esclarecimentos sobre os critérios utilizados para demarcar as reservas. Sob o argumento de que a soberania nacional estaria em risco, alguns deputados prometem apurar também em que medida as decisões do órgão indigenista são influenciadas por ONGs estrangeiras.
Plantio de cana na Amazônia
Foi aprovado nesta terça-feira (14/5), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia (PLS 626/2011). Desfavorável à medida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) saiu em busca de apoio para evitar que a lei siga para a Câmara dos Deputados sem a apreciação do plenário. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acredita que a liberação prejudica não só o meio ambiente, mas a exportação de etanol. Ao ser associado à destruição da floresta, o produto pode sofrer barreiras comerciais de outros países. A lei foi proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas na Amazônia (Elza Fiúza/ABr)
Selo para produtos sustentáveis
Também na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi aprovada, nesta semana (14/5), a criação do Selo Verde “Preservação da Amazônia” (Substitutivo ao PLS 185/2011). A autora da lei, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vê na certificação um incentivo para que as empresas instaladas na região amazônica invistam em medidas socioambientais. O selo é dado a produtos que ajudam a preservar a floresta ao causarem menos impacto no meio ambiente. Durabilidade dos produtos e baixo consumo de insumos, como água e energia, são alguns dos critérios de avaliação.
IPI verde
Lei que prevê a redução de impostos sobre produtos industrializados sustentáveis está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (PL 4611/2012). Segundo o deputado Junji Abe (PSD-SP), autor da proposta, todos os produtos fabricados dentro dos princípios da economia verde de baixo carbono devem receber incentivos fiscais, “de sabão em pó a carros”. Apesar de deixar em aberto o valor dos tributos, a medida estabelece que o incentivo deve refletir no preço final, pago pelo consumidor. O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Custo mensal de cada ônibus em SP é de R$ 32 mil


Nessa conta, entram de gastos com diesel e lubrificantes a pagamento do motorista e do cobrador, além de investimentos em peças e validadores do bilhete único das catracas

15 de junho de 2013 | 16h 44

Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo
Para entender melhor como é composto o preço da passagem de ônibus de São Paulo e o que significam R$ 0,20 de aumento ocorrido no dia 2 - que desencadeou a onda de protestos na cidade - é preciso ter em mente duas coisas: quanto custa manter os 15 mil ônibus da frota em operação e quanto do dinheiro público pode ser usado para baratear a tarifa.
Para a Prefeitura, que cumpre contratos firmados há uma década com oito consórcios de empresas de ônibus e uma dúzia de cooperativas, o custo para manter cada coletivo em circulação é de cerca de R$ 32 mil por mês. Nessa conta, entram de gastos com diesel e lubrificantes a pagamento do motorista e do cobrador, além de investimentos em peças e validadores do bilhete único das catracas. Nesse valor, também está o lucro dos empresários do setor, que é garantido por contrato (o equilíbrio financeiro).
As informações estão em uma planilha que o prefeito Fernando Haddad (PT) enviou à Câmara Municipal no dia 22 de maio - por lei, o governante tem de mostrar as contas feitas pela Secretaria Municipal de Transportes para explicar por que a tarifa do ônibus precisa ser reajustada, em um prazo de até cinco dias antes do reajuste ocorrer.
Mas a composição da tarifa não é feita só dos gastos que os empresários têm, segundo a conta da Prefeitura. Só para conseguir vender os créditos do bilhete único, por exemplo, existe um custo mensal de R$ 10 milhões por mês. O dinheiro também vai para empresas terceirizadas. Há quatro companhias credenciadas para vender créditos (elas operam as cabines e as máquinas de atendimento automático em terminais de ônibus e estações do Metrô) e as lotéricas e bancas de jornal.
Resumindo: para rodar pela cidade, cada ônibus deve receber um número de passageiros pagantes suficiente para cobrir todos esses gastos. Ou então os coletivos iam parar em algum momento, sem combustível ou por causa da quebra de alguma peça que não foi trocada. Ou ainda a própria empresa de ônibus ficaria devendo na praça até falir ou deixar de pagar os funcionários, segundo as planilha.
Ocorre que a o dinheiro das passagens não é suficiente. Isso porque a arrecadação mensal com a venda de bilhetes é de cerca de R$ 375 milhões por mês. E os custos para operar o sistema, somados, são de R$ 516 milhões, segundo as planilha obtidas pelo Estado.
Subsídio. É aí que entra o segundo fator determinante do preço da passagem na cidade. O subsídio - dinheiro do Orçamento municipal investido no transporte público para baratear a passagem.
Sem ele, o preço da passagem teria de ser de R$ 4,13, pelas contas da gestão Haddad. E esse valor teria de ser pago por todo mundo: idoso, estudante e usuário comum.
A diferença entre o valor "real" e o preço praticado, de R$ 3,20, existe por causa do subsídio. É um investimento que neste ano deve chegar, em dezembro, a R$ 1,25 bilhão.
Com o subsídio, além de manter a tarifa em R$ 3,20, a Prefeitura ainda permite que cada usuário possa andar em até três ônibus no intervalo de três horas. E paga os benefícios, como a meia passagem para estudante e a gratuidade dos idosos.
Passe livre. Conferindo as contas da Prefeitura, é possível afirmar que a revogação do aumento da passagem, como reivindicam os manifestantes que tomaram as ruas, exigiria um gasto anual de mais R$ 360 milhões, fazendo com que o subsídio passasse do R$ 1,5 bilhão por ano. É possível, mas seria preciso tirar dinheiro de alguma outra área.
O prefeito Haddad já fez as contas de quanto custaria o passe livre (com o subsídio pagando todo os custos): seria de R$ 6 bilhões por ano. Ou 14% de todo o Orçamento da cidade - cinco vez mais do que é gasto com Habitação, por exemplo.
A OPERAÇÃO EM SP

- R$ 67 mi é o gasto mensal dos ônibus com óleo diesel; com biodiesel, o custo é de R$ 14 milhões
- R$ 994 mil é o custo da eletricidade que mantém os trólebus
- R$ 221 mi é quanto se gasta com pessoal; os motoristas de ônibus tiveram cerca de 10% de reajuste salarial neste ano, mais que a inflação
- R$ 585 mil é o preço pago para manter os validadores do bilhete único funcionando nas catracas
- R$ 21 mi é quando as empresas recebem, por mês, para garantir que os ônibus tenham, no máximo, dez anos de uso; é uma espécie de ajuda de custo para as empresas comprarem ônibus novos, que após uma década de uso viram patrimônio público