9/10/2011 - 10h00

IBGE aponta falta de rede de esgoto em quase metade dos municípios

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DENISE MENCHEN
DO RIO

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros não tinha rede coletora de esgoto em 2008.
50,8% dos municípios brasileiros têm lixão a céu aberto
40,8% dos municípios sofrem com inundações
As diferenças regionais, porém, são grandes: enquanto no Estado de São Paulo apenas Itapura estava nessa situação, na região Norte as cidades sem o serviço chegavam a 96,5% do total.
Os dados consideram apenas a existência ou não da rede coletora, e não a abrangência de cobertura dentro de cada município --ou seja, mesmo que vários bairros de uma cidade não sejam atendidos pelo serviço, ela pode figurar na lista se a coleta for feita em parte de seu território.
Além disso, a pesquisa mostra que a coleta não é acompanhada na mesma proporção pelo tratamento do esgoto. Do total coletado, apenas 68,8% passa por estações de tratamento antes de ser descartado.
Nesse quesito, mais uma vez, é possível notar grandes diferenças regionais. Em São Paulo, 78,4% dos municípios processam ao menos parte do esgoto gerado. No Maranhão, esse percentual cai para apenas 1,4%.
Em parte dos municípios do país que não têm rede de esgoto, porém, é possível encontrar soluções alternativas, como a fossa séptica (dispositivo do tipo câmara que é isolado do solo e faz a filtragem do dejeto). É o caso, por exemplo, de vários municípios gaúchos.
Além disso, os dados mostram uma melhora em relação à pesquisa anterior, de 2000. Naquele ano, a parcela de municípios sem rede coletora de esgoto era de 47,8%.

Rio luta por royalties, mas abdica de ICMS

Isenções fiscais oferecidas a empresas fazem peso do imposto na receita total do Estado despencar nos últimos 15 anos

Representantes do Rio alegam que incentivos não trazem perdas e pedem novo debate sobre repasses federais

RODRIGO RÖTZSCH 16/10/2011 - 01h33

DO RIO

Na discussão pela divisão das receitas do petróleo, o governo do Rio de Janeiro diz que não pode abdicar de nenhuma parcela e que não tem outra opção para pagar suas despesas. Porém, nos últimos anos, vem abrindo mão de boa parte do ICMS para atrair empresas para o Estado.

Esta política de isenção fiscal faz com que a receita obtida com o imposto sobre mercadorias e serviços hoje seja inferior à do início da estabilização econômica, em 1995, corrigida pela inflação.

Naquela época, a arrecadação do ICMS chegou a representar mais de 70% da receita total do Estado. Atualizada segundo a variação de preços do período, a quantia equivaleria a R$ 24,8 bilhões.

Em 2010, esta participação havia caído para cerca de 50% dos recursos totais do Rio ou R$ 24,4 bilhões. Para efeitos de comparação, em São Paulo, o ICMS responde por 61% dos tributos recolhidos; em Minas Gerais, 54%.

TROCA

Enquanto a receita com ICMS perde importância, o peso dos royalties disparou: em 1995, o Estado obteve, em valores corrigidos pela inflação (IGP-M), R$ 77,3 milhões com a exploração de petróleo. Ou seja, o equivalente a 0,22% da arrecadação total. No ano passado, essa cifra foi de R$ 6,4 bilhões, superando 13% da receita geral.

Mais de metade dos recursos obtidos com o petróleo acabou indo para o pagamento da Previdência Social dos servidores do Estado. Para o governo do Rio, os incentivos fiscais não representam perda na arrecadação estadual.

Durante o anúncio da instalação de uma fábrica da Hyundai no Estado, o secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, ponderou não ser possível falar em "perdas" já que o projeto antes não existia e não era tributado.

No debate sobre tributos da exploração de petróleo, o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, diz que é uma "impossibilidade" para o Rio compensar a perda de arrecadação de royalties.

Parlamentares do Estado, como o senador Lindberg Farias (PT), defendem que a discussão transforme-se em um debate maior sobre os repasses da União a Estados e municípios da federação.

O Rio se diz prejudicado pelo Fundo de Participação dos Estados, que redistribui parte do dinheiro arrecadado pela União com Imposto de Renda e IPI.

Em 2010, o Estado recebeu R$ 596 milhões desta fatia, o sexto menor valor destinado às 27 Unidades Federativas. Neste ano, os repasses da União [sem os royalties], responderam por 5,5% das receitas do Estado, contra 7,6% de São Paulo e 20,4% de Minas.

Folha de S. Paulo/AC

O engodo da Selic

Enquanto os Estados Unidos e a Europa se debatem para tentar escapar da estagnação, aqui a discussão ganhou força após o Banco Central (BC) cometer a “heresia” de reduzir meio pontinho na Selic. Foi um Deus nos acuda!

O debate ganhou novas cores pondo de um lado os guardiões da inflação e de outro os desenvolvimentistas. Ambos pecam, pois atribuem à Selic o poder mágico de controlar a inflação. Será que controla? Não creio, mas vamos avaliar à frente.

1. Posições – Os guardiões da inflação, liderados pelo mercado financeiro, veem inflação crescente devido ao que consideram excesso da demanda em relação à oferta interna. Para combater a inflação advogam a redução da demanda via elevação da Selic. Se o BC não mantiver a tax a básica de juros em nível elevado, perde a credibilidade e não ancora as expectativas dos formadores de preços.

Para essa corrente o País não pode crescer mais de 3,5%, pois fatalmente seria rompido o teto da meta de inflação de 6,5%.

Os guardiões da inflação fazem uma verdadeira chantagem inflacionária para pressionar o BC a manter a Selic elevada. São espertos, pois apresentam argumentos de ameaça inflacionária e em seguida a solução milagrosa da Selic, remédio falso por ser a maior taxa básica de juros do mundo. Isso é Kafkiano!

A outra posição, agora defendida pelo governo, é de que a inflação vai depender dos preços internacionais, que estão em queda devido à crise, e a economia está patinando, o que reduz o potencial de demanda. Nessa situação, a Selic pode cair para um nível inferior ao atual, sem maiores problemas para a inflação. Essa corrente defende que é possível manter a inflação dentro do limite da meta, com um crescimento de 5% e defende estímulos à economia.

A falha dessa posição é que a Selic só pode cair se a inflação externa o permitir. O governo só foi acordar recentemente para reduzir a Selic quando viu que a economia estava indo para baixo sendo afetada pela crise em expansão. Poderia ter ativado os investimentos das empresas não elevando a Selic cinco vezes neste ano passando-a de 10,75% para 12,50%. Errou, pois também atribuiu à Selic o poder de controle da inflação.

2. Perspectivas da inflação – Prever a inflação está sujeito a erro crescente quanto maior o período considerado. O mercado financeiro e o BC preveem inflação acima da meta de 4,5% neste e no próximo ano. É puro chute, mas é usado nas análises em debate.

Essas previsões falham mesmo para um mês à frente, como ocorreu de junho a agosto de 2010, quando o mercado financeiro previu inflação de 0,4% em cada mês e ela foi zero.

A inflação vai depender, em boa medida, do resultado entre a queda dos preços em dólares das commodities e o câmbio que depende da insegurança gerada pela crise. Por enquanto o efeito câmbio está superando a queda de preços das commodities em dólar, mas as previsões apontam para estabilizar ao redor de R$ 1,70 a R$ 1,75, o que permitiria redução nos preços das commodities em reais.

Em setembro o índice CRB, que mede os preços das commodities, caiu 10,7%, o maior tombo desde outubro de 2008, ápice da crise financeira com a quebra do Lehman Brothers. A recessão na Europa e EUA pode pôr fim a um ciclo exuberante de demanda aquecida e preços estratosféricos. Tudo dependerá em grande parte da China e uma ampla pesquisa feita pela Bloomberg apontou que a economia chinesa vai desacelerar nos próximos anos para o ritmo de 5%.

Caso a inflação média mensal de outubro a dezembro fique em 0,49%, não será rompido o teto da meta de 6,5%. Existe essa possibilidade. Embora o IPCA de setembro tenha sido de 0,53%, oIPC Fipe registrou inflação de 0,25% e a cesta básica ficou mais barata.

Outro fato é que a inflação traz consigo o mais poderoso antídoto para a redução do consumo, pois atua diariamente corroendo o poder aquisitivo, que só poderá se recuperar parcialmente mais à frente.

3. Engodo da Selic – Nessa discussão o que chama a atenção é que os dois lados usam a Selic para defender sua posição e ela não tem nada a ver com o problema, pois não altera o preço dos alimentos, transportes, habitação, preços internacionais, serviços, oferta de crédito e valor das prestações, que explicam a evolução do IPCA. Serve, no entanto, para desestimular os investimentos das empresas, reduzindo a oferta futura, o que a distancia da procura. Assim, em vez de atenuar a inflação a Selic a agrava.

É interessante notar mais um engodo usado para a Selic. Os guardiões da inflação procuram espertamente confundir a Selic com a taxa de juros da economia. A distância entre elas é significativa. A taxa de juros à pessoa física estava em 46,2% em agosto e a Selic em 12,5%, ou seja, 33,7 pontos acima. No caso do cheque especial, muito usado para ampliar o consumo, estava em 188% ou 15 (!) vezes a Selic.

Outro engodo está no uso do conceito ultrapassado de taxa de juros neutra (?) como sendo a mínima necessária para conter a inflação. Esse conceito é usado como sendo a Selic a taxa de juros da economia e o Brasil como sendo uma economia fechada, sem sofrer a influência dos preços internacionais. Sem comentários!

É interessante observar que dada a distância entre a Selic e a taxa de juros do mercado, cada uma segue o seu curso, podendo caminhar em sentidos opostos, como ocorreu em 2010. Enquanto a Selic subiu dois pontos passando de 8,75% para 10,75%, a taxa de juros da pessoa física caiu 2,4 pontos passando de 43,0% para 40,6%.

O que ocorre internacionalmente é a prática de taxas de juros básicas reais (excluída a inflação) negativas de 0,5% e 1,0%, respectivamente para o grupo dos países emergentes e países desenvolvidos. E a taxa de juros da economia é da ordem de 3% acima da básica. Assim, quando a taxa básica é alterada há o reflexo na taxa de juros da economia. Na China, por exemplo, a taxa básica é de 3% e a taxa de juros da economia de 6%, a mesma da inflação.

4. Mudança – Parece que o governo felizmente acordou para o fato que a inflação não depende da Selic. Embora não diga para não assustar mais ainda o atônito e frustrado mercado financeiro, percebeu o engodo da Selic. Provavelmente irá voltar a usar as medidas macroprudenciais – abandonadas neste ano em prol da Selic – para regular o consumo ao nível da expansão da massa salarial. Assim pode pilotar com eficácia uma das pernas importantes do consumo, que é o crédito, agindo sobre a inflação e o crescimento econômico.

A Selic poderá iniciar uma gradual redução até chegar ao nível dos emergentes. Com isso reduz a especulação externa sobre o real, não distorce o câmbio, a conta de juros cai pela metade com economia de R$ 120 bilhões (!) ou 3% do PIB. Melhora os fundamentos fiscais rumo ao equilíbrio e torna possível a redução acelerada da relação dívida/PIB, passando a brotar recursos para atender o déficit social e de infraestrutura. O País engoliu esse engodo por mais de 20 anos! Bem vinda a mudança.

* Amir Kahir