As nações democráticas que atingiram estágios avançados de desenvolvimento conciliaram, ao longo desse percurso, oposições políticas ferozes com grandes consensos sobre o que não está em disputa.
O embate partidário jamais deveria ameaçar as garantias individuais, o acesso ao governo e demais cargos representativos por eleições limpas e os controles institucionais que evitam o abuso do poder.
Acordos tácitos, mas não menos respeitados por todos os contendores, também se decantaram no terreno econômico e no social.
A disputa nos mercados deve ser tão limpa e justa quanto na política, ao Estado cabendo perseguir a equidade de instrução e saúde dos cidadãos. Seguros solidários, como a Previdência e os programas assistenciais, sustentam níveis mínimos de consumo de todos.
A solvência das contas públicas, a estabilidade de preços, a eficiência e a probidade no emprego do dinheiro dos impostos, bem como a previsibilidade das regras do jogo, são valores que tampouco costumam ser desafiados nas experiências bem-sucedidas de desenvolvimento democrático.
Dentro do campo delimitado por esses marcos, há margem para divergências acentuadas. Há visões antagônicas e legítimas sobre o nível da tributação, as prioridades do gasto público, a liberalização de condutas, de costumes ou de armas de fogo, entre tantos outros temas divisivos.
Comparado a esse modelo que preserva grandes consensos da disputa política, o Brasil revela o seu índice de subdesenvolvimento.
Aqui o presidente da República se sente autorizado a manipular preços de energia e a partidarizar a gestão de uma empresa de vocação monopolista como a Petrobras.
Executivo e Legislativo não têm pruridos de comprometer pontos percentuais do PIB com despesas a descoberto, que vão pesar nos ombros das gerações futuras.
O Poder Judiciário e o fisco promovem alterações constantes, inadvertidas e custosas nas regras civis, penais e tributárias. Nessas convulsões normativas, nem sequer o passado é previsível, conforme o chiste didático.
Um sem-número de exceções, privilégios e vantagens obtidas pela proximidade com o poder distorce a competição econômica.
Os programas de educação e saúde distanciam-se das boas práticas locais e internacionais e são facilmente capturados seja por ideologias obscurantistas, seja por lobbies corporativistas.
Políticos e burocratas no Brasil ignoram que nem tudo deveria estar em jogo numa democracia que aspira ao desenvolvimento. Enquanto não se emanciparem dessa mentalidade primitiva, o país não terá chances de superar o atraso.
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