quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Antonio Delfim Netto - (Des)equilíbrio parcial na economia, FSP

Sabia-se que 2020 seria um ano desafiador, mesmo na ausência da pandemia. A urgência de avançar nas soluções para a nossa encruzilhada fiscal já estava configurada, e, portanto, o andamento dessa agenda, dentro de um calendário exíguo por conta das eleições municipais, demandaria uma fina coordenação entre Executivo e Legislativo.

A pandemia exigiu um desvio de rota. Os esforços realizados no âmbito da PEC do orçamento de guerra, as medidas no crédito e na preservação do emprego e a atuação do Banco Central permitiram ao Brasil, principalmente quando comparado aos pares regionais, um relativo sucesso na economia, com queda do PIB inferior à metade das estimativas iniciais. Adicionalmente, e apesar da algazarra política, um pedaço da agenda estrutural também conseguiu avançar, como mostra a aprovação do fundamental marco legal do saneamento, da lei do gás e da lei de falências.

Adentramos 2021 em um ambiente confuso, afligidos pela discussão da necessária prorrogação do auxílio emergencial e com uma peça orçamentária cuja aprovação se deu apenas em abril. O fato de estarmos novamente às voltas com o financiamento do programa permanente que fará a transição do que era emergencial, sem uma solução coerente --nem de desenho nem de custeio--, é apenas uma das evidências da cacofonia de política econômica que tem marcado os últimos meses. Misturam-se assuntos, amarram-se pontas que não deveriam estar atadas, usam-se, com o estímulo do Congresso, receitas futuras virtuais e incertas para financiar projetos de qualidade duvidosa.

Impostômetro na rua Boa Vista, região central de São Paulo, em 21.set.2021 - Bruno Escolástico/Photo Press/Folhapress

Tem-se a clara sensação de que, a partir de demandas políticas específicas, retalhos são costurados para viabilizá-las em uma estrutura mal-acabada. Foi assim a confecção da "reforma" do Imposto de Renda e a "solução" atabalhoada dos precatórios.

Neste ambiente de elevada incerteza política e econômica, é imprescindível que o governo se faça entender. Para isso é preciso apresentar um projeto consistente e coerente, com objetivos compreensíveis e motivações para as escolhas feitas. É preciso estar claro o que se pretende para a economia brasileira até o fim deste mandato presidencial.

A efetividade prática (e os canais) da comunicação de política econômica é tema de debate corrente, vide as interessantes contribuições recentes de economistas como Gorodnichenko e Coibion. De todo modo, cooptar o apoio da (decrescente) parcela racional do debate público para uma agenda de avanço para o país traz benefícios evidentes. De nada adianta o falso conforto de ser compreendido apenas pelos Kenneth Arrows... 

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