A Compass Gás & Energia, controlada pelo grupo Cosan, arrematou sem disputa o controle da distribuidora de gás encanado do Rio Grande do Sul, em leilão realizado nesta sexta-feira (22) na B3. A empresa pagará R$ 927,8 milhões por 51% das ações da companhia.
Foi a terceira privatização do governo do Rio Grande do Sul este ano e o primeiro leilão de distribuidora de gás encanado desde a aprovação da nova lei do gás, que tem o objetivo de fomentar maior competição nesse mercado.
A Compass já estava prestes a se tornar minoritária da Sulgás, após comprar a fatia da Petrobras na Gaspetro, veículo de investimento em distribuidoras de gás pelo país, que detém 49% da companhia gaúcha. A operação, porém, ainda depende de aprovação de órgãos de defesa da concorrência.
Após o leilão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o interesse da Comgás é "uma manifestação de confiança na economia do estado". "É um grupo forte e tenho certeza de que seremos bem atendidos", afirmou.
Antes da Sulgás, o governo Leite já havia privatizado duas empresas de energia do estado, a distribuidora CEEE-D e a transmissora CEEE-T. A primeira foi comprada pela Equatorial por R$ 100 mil e a segunda, pela CPFL, por R$ 2,67 bilhões.
A Compass já controla a maior distribuidora do país, a Comgás, e com a compra da Gaspetro, passa a ter participação em 19 outras distribuidoras estaduais, movimento que gera questionamentos sobre eventual excessivo poder de mercado.
"Vamos unir o aprendizado que tivemos nesses anos de administração da Comgás com a experiência da Sulgás", disse o presidente da Compass, Nelson Gomes, defendendo que o crescimento do setor se dará pela maior conexão de novos clientes à rede.
Coordenador da operação, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disse esperar que a empresa "expanda a malha de distribuição da Sulgás para novos municípios e regiões do Estado, de forma a ampliar as condições de acesso ao gás natural para a população local".
O diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, minimizou a falta de concorrência, alegando que é um setor que não tinha privatizações havia 20 anos e, por isso, ainda não atraiu atenção de investidores.
Ele citou como exemplo o setor de saneamento, que ampliou o número de agentes após o início dos leilões de privatização nos últimos anos. "Em dois ou três anos teremos um pipeline mais extenso de projetos, o que vai facilitar a atração de investidores."
O próprio BNDES toca atualmente o processo de privatização da MSGás, a distribuidora de gás encanado do Mato Grosso do Sul. No fim do setembro, o governo do Espírito Santo também assinou contrato com o banco para modelar a venda da distribuidora do estado.
Gomes, da Compass, disse que a companhia vai avaliar qualquer oportunidade de privatização no segmento. No mercado, porém, grandes consumidores de energia temem que a expansão da companhia crie um gigante com grande poder de mercado.
Com a Gaspetro, por exemplo, a Compass passa a participar da gestão de dois terços das vendas de gás natural no país. Em setembro, grandes consumidores e empresas de gasodutos foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir a reprovação da operação.
Eles alegam que a operação agrava problemas concorrenciais no setor de gás natural e fere termos do acordo assinado entre a Petrobras e o próprio Cade para redução da participação estatal nesse mercado, o que Petrobras e Compass contestam.
Já há no Cade pedidos similares feitos pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), pela Abividro (Associação Brasileira da Indústria do Vidro), pela ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos).
As mesmas associações questionam também a prorrogação da concessão da Comgás à Compass, cujo contrato foi assinado no início de outubro pelo governo de São Paulo. O processo, que dá mais 20 anos de contrato ao operador da companhia, contraria parecer do Ministério da Economia.
Para a Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade), a prorrogação reduz a competição no setor de gás e impacta as tarifas pagas por consumidores de outros estados, ao permitir a separação do mercado paulista do resto do país.
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