Após quase seis meses de investigação, com mais de 600 mil mortos pela Covid no Brasil e uma contestada conduta do governo federal na pandemia, a CPI da Covid vota nesta terça-feira (26) o seu relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Deve ser o último dia de funcionamento da comissão. Renan e os membros do grupo majoritário decidiram incluir no documento um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.
O relatório contém a proposta de responsabilização de 79 pessoas, incluindo o presidente, e duas empresas (Precisa e VTCLog).
O texto sugere que Bolsonaro seja indiciado sob as acusações, dentre outras, de prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade.
Instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após determinação do ministro Luís Roberto Barroso (STF), que atendeu ao pedido de um grupo de senadores, a CPI não tem, por si só, poder de impor as responsabilizações jurídicas.
Mas seu trabalho será levado à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe avaliar eventuais medidas contra Bolsonaro.
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