SÃO PAULO
O governo João Doria (PSDB) informou à Justiça que mais de 17 mil estudantes de escolas públicas do estado de São Paulo sairão do programa de transporte escolar até 2020. A redução será de 6,5%.
Planilha da gestão mostra que, para o atual convênio de 2018/2019, há 269.214 alunos atendidos. Para próximo, entre este ano e 2020, a previsão é de 251.750, diminuição de 17.464 alunos.
O número, diz a gestão Doria, inclui tanto pessoas que perderão o benefício como concluintes, transferidos e desistentes, relacionados a municípios conveniados com a Secretaria da Educação. A manifestação não discrimina quantos estudantes estão em cada uma das categorias.
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A informação foi incluída em manifestação do estado anexada a ação popular proposta pela Bancada Ativista do PSOL na Assembleia Legislativa, após reportagem da Folha revelar que cortes no transporte escolar afetariam milhares de alunos de escolas públicas.
Os ajustes incluem a exclusão de estudantes do serviço de ônibus fretados. A gestão atribui a medida à necessidade de excluir estudantes que não se encaixam nas regras do programa —as principais são ter menos de 12 anos e morar a mais de 2 km da escola. Alunos acima dessa idade que residam a mais de 2 km do local de estudo terão o transporte fretado substituído por passes escolares, afirma a gestão.
Críticos dos cortes afirmam que o governo ignora a parte da regra estadual que garante transporte fretado a alunos que enfrentam barreiras físicas como rodovias, locais desertos e regiões de mata.
O documento afirma que, devido a uma "grave crise fiscal", o governo tem instruído as diretorias de ensino a "seguirem a legislação estabelecida para a concessão do transporte escolar". A legislação em questão é uma resolução de 2011.
No ano passado, o governo gastou R$ 1,14 bilhão no programa, que atende 389 mil alunos, incluindo os estudantes de municípios conveniados, dos não conveniados e também dos alunos com necessidades especiais por meio convênio com a EMTU.
A ação assinada pela deputada estadual Mônica Seixas, representando Bancada Ativista (mandato coletivo), afirma que o governo vem fazendo os cortes "sem apresentar uma análise criteriosa e individualizada das condições geográficas dos alunos e capacidade de atendimento do transporte público convencional local capaz de justificar o corte do ônibus escolar fretado e o encaminhamento dos alunos para utilização de passe escolar".
Na peça, entre outros pedidos, a Bancada Ativista solicita a suspensão dos cortes durante o período letivo deste ano e a reversão dos casos em que o benefício deixou de ser concedido.
Após a publicação da reportagem da Folha, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), cogitou a reversão de casos de cortes em que houver problemas.
"Se identificarmos alguns problemas nessa reorganização, vamos corrigir para que as crianças não sofram nenhum tipo de consequência ao acesso à escola", disse Garcia. "Se existir algumas dessas linhas que a gente identifique como inadequadas, nós vamos avaliar e voltar o fretado para algumas áreas, por exemplo, de Guarulhos e outras cidades".
GOVERNO
O secretário executivo de Educação de São Paulo, Haroldo Corrêa Rocha, afirmou, em reportagem publicada no dia 11, que o governo está apenas corrigindo irregularidades no programa de transporte escolar.
"Eu não posso, como gestor público, tapar os olhos. Entendo o desconforto, mas isso é feito com planejamento de forma que isso não impeça as crianças de chegar."
Rocha diz que o transporte escolar, por lei, só deve atender situações especiais. Nas demais, o ideal seria que o trajeto fosse feito a pé, afirma.
O secretário diz ainda que os ajustes em Guarulhos levaram a uma economia de R$ 8 milhões. Segundo ele, técnicos do estado verificaram que em parte dos casos as justificativas de barreiras físicas nos trajetos "eram imaginárias".
Após a publicação da reportagem, o governo emitiu nota afirmando que "a Folha de S.Paulo acaba apoiando uma prática ilegal no transporte público de São Paulo".
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