Após reduzir há um ano a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado vai estender benefício fiscal semelhante também para o querosene de aviação. A medida, anunciada neste sábado (15) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante passagem pela convenção estadual do PSD, faz parte do Programa “Decola MS” e será oficializada por meio de decreto a ser assinado na próxima terça-feira (17).
“É um decreto que vai propiciar um benefício fiscal às empresas de aviação, para ampliar o número de voos regionais aqui [no Estado]. Então é um novo decreto que a gente faz, para dar uma diminuição do ICMS do querosene [de aviação], para essas regiões e poder potencializar novos voos”, explicou. O índice de redução do tributo não foi divulgado.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), atualmente, a alíquota de ICMS para o combustível utilizado na aviação brasileira varia de 12% a 25%, dependendo do Estado. De acordo com o convênio ICMS 188/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso do Sul está entre as 14 unidades da federação autorizadas a conceder redução da base de cálculo na saída interna de querosene de aviação, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas.
AEROPORTOS
Ainda na na área de aviação, o governador destacou o andamento dos projetos de reestruturação para quatro aeroportos do Estado, assunto que foi tratado na Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) durante viagem a Brasília na semana passada. Os investimentos ultrapassam os R$ 116 milhões e entre os projetos, está o do Aeroporto Internacional de Campo Grande, que deve ter ordem de serviço para obras de ampliação, reforma e reestruturação assinada no próximo mês.
“Vai andar o aeroporto de Dourados [com investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões, as obras têm início previsto ainda neste ano]; nós estamos concluindo (o aeroporto de) Bonito, porque nós paramos um mês de interrupção na pista, agora na semana que vem provavelmente já está liberada, fizemos toda a revitalização da pista; e estamos fazendo a licitação para o aeroporto de Coxim”, informou.
Ainda conforme Azambuja, foi solicitada à Secretaria de Aviação Civil, por meio de apoio da bancada federal de MS, parceria para obras de reestruturação em outros quatro aeroportos regionais do Estado, situados respectivamente em Paranaíba, de Chapadão do Sul, Porto Murtinho e Naviraí. “São quatro aeroportos regionais que a gente tem, também, interesse de fazer uma parceria. Fomos muito bem acolhidos e acho que a gente vai ter um bom desempenho nessa área aeroviária, para melhorar a reestruturação”, avalia.
LOGÍSTICA
Em relação à TransAmericana (Malha Oeste), segundo o governador, também houve avanço nas negociações para viabilização da ferrovia no Ministério da Infraestrutura. “O ministro Tarcísio (de Freitas, da Infraestrutura) postou ele próprio nas redes sociais do ministério que assim que assinada a Malha Paulista ele põe a Malha Oeste na PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Ele entende que esse é um projeto estruturante e é parceiro do projeto, que é a revitalização da Malha Oeste inteira”, completou.
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