Enquanto quiropraxistas pedem que atividade seja profissão independente, fisioterapeutas querem que seja subespecialidade da fisioterapia
A regulamentação da profissão de quiropraxista dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação nesta terça-feira (15). Esse profissional trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 114/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que, foi alterado pelo relator na Comissão de Educação, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Projeto sobre regulamentação da quiropraxia é discutido em audiência pública
O presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Roberto Bleier Filho, disse que diversos estudos comprovam a eficácia da atividade para o tratamento da coluna vertebral. Segundo ele, a profissão foi criada em 1895 nos Estados Unidos, onde hoje existem mais de 30 cursos em universidades e mais de 70 mil profissionais. Ele acrescentou que a profissão é regulamentada em mais de 40 países, e nenhum lugar existe como especialidade da fisioterapia.
“A quiropraxia é uma profissão independente no mundo inteiro”, ressaltou. Para ele, no Brasil, a quiropraxia também não deve ser uma especialidade da fisioterapia. “Os fisioterapeutas não deveriam utilizar o termo quiropraxia para definir seus procedimentos”, opinou. Ele afirmou ainda que o quiropraxista utiliza-se de técnica manipulativa articular, mas também envolve aspectos filosóficos e princípios.
Poucos profissionais
Já Inês Nakashina, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), destacou que hoje existem apenas 394 quiropraxistas registrados no País, e vários estados brasileiros não têm quiropraxistas. “Uma das justificativas para se ter a regulamentação de uma profissão é a demanda por parte da população”, apontou. Por outro lado, de acordo com ela, existem 243 mil fisioterapeutas no Brasil, sendo que a quiropraxia é reconhecida desde 2001 pelo Coffito como especialidade da fisioterapia.
Já Inês Nakashina, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), destacou que hoje existem apenas 394 quiropraxistas registrados no País, e vários estados brasileiros não têm quiropraxistas. “Uma das justificativas para se ter a regulamentação de uma profissão é a demanda por parte da população”, apontou. Por outro lado, de acordo com ela, existem 243 mil fisioterapeutas no Brasil, sendo que a quiropraxia é reconhecida desde 2001 pelo Coffito como especialidade da fisioterapia.
Para Inês, não fica claro na proposta se o fisioterapeuta especialista em quiropraxia poderá exercer a profissão. Ela questiona ainda de onde virão os recursos para instituir o órgão competente para registro e fiscalização exclusivos dos quiropraxistas.
Alterações
O relator defende a aprovação da proposta na forma de substitutivo. O texto de Onyx Lorenzoni determina que a quiropraxia só poderá ser exercida por: portador de diploma de bacharelado em quiropraxia; portador de diploma de quiropraxia conferido por instituição de ensino estrangeira, devidamente reconhecido e revalidado no Brasil; e profissionais que até a promulgação da nova lei tenham comprovadamente exercido a atividade por prazo não inferior a dez anos e que sejam aprovados em exames de proficiência aplicados por órgão competente.
O relator defende a aprovação da proposta na forma de substitutivo. O texto de Onyx Lorenzoni determina que a quiropraxia só poderá ser exercida por: portador de diploma de bacharelado em quiropraxia; portador de diploma de quiropraxia conferido por instituição de ensino estrangeira, devidamente reconhecido e revalidado no Brasil; e profissionais que até a promulgação da nova lei tenham comprovadamente exercido a atividade por prazo não inferior a dez anos e que sejam aprovados em exames de proficiência aplicados por órgão competente.
No projeto original, esse prazo era não inferior a cinco anos. O texto estabelece que o exercício da profissão dependerá ainda de registro no respectivo órgão competente, a ser criado por iniciativa do Poder Executivo.
Lonrezoni também exclui do projeto a possibilidade de realização, pelo profissional de quiropraxia, de diagnóstico e ainda de solicitar exames complementares, argumentando que esses procedimentos são reconhecidamente atos privativos do exercício da medicina. Para ele, a regulamentação é importante para o reconhecimento dos profissionais da área e não vai tirar espaço de nenhuma outra profissão.
Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alceu Pimentel afirmou que não vê óbice para a organização da profissão. Porém, acredita que a realização de diagnóstico de doenças deve ser atividade privativa de médicos. Assim, ele concorda com as alterações feitas pelo relator na proposta.
Lonrezoni também exclui do projeto a possibilidade de realização, pelo profissional de quiropraxia, de diagnóstico e ainda de solicitar exames complementares, argumentando que esses procedimentos são reconhecidamente atos privativos do exercício da medicina. Para ele, a regulamentação é importante para o reconhecimento dos profissionais da área e não vai tirar espaço de nenhuma outra profissão.
Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alceu Pimentel afirmou que não vê óbice para a organização da profissão. Porém, acredita que a realização de diagnóstico de doenças deve ser atividade privativa de médicos. Assim, ele concorda com as alterações feitas pelo relator na proposta.
Proposta restritiva
O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Sérgio Barreto, por sua vez, salientou que a profissão já é reconhecida pelo órgão, embora não seja regulamentada – o que exigira a criação de órgão profissional exclusivo. Ele avalia que a realização de exame de proficiência, requerida pela proposta, restringe a liberdade de atuação do profissional. Além disso, apontou que o projeto define reserva de mercado, já que existem apenas dois cursos de quiropraxia no mercado. “A proposta é meritória, mas, da forma como está, é bem restritiva”, opinou.
O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Sérgio Barreto, por sua vez, salientou que a profissão já é reconhecida pelo órgão, embora não seja regulamentada – o que exigira a criação de órgão profissional exclusivo. Ele avalia que a realização de exame de proficiência, requerida pela proposta, restringe a liberdade de atuação do profissional. Além disso, apontou que o projeto define reserva de mercado, já que existem apenas dois cursos de quiropraxia no mercado. “A proposta é meritória, mas, da forma como está, é bem restritiva”, opinou.
No Brasil, apenas duas universidades são aptas a oferecer a formação acadêmica para a prática da quiropraxia: a Universidade Feevale, de Novo Hamburgo (RS) e a Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo (SP), ambas com cursos de bacharelado em funcionamento desde 2000.
Para o autor do projeto, a não regulamentação por lei tem dado margem para diversos cursos livres, sem qualquer controle, ministrados por pessoas sem a devida formação na área. Após ser votado na Comissão de Educação, o projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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