Renato Silveira diz que defender a classe é defender o direito de defesa e faz críticas a ativismo judicial no STF 2 Renato Silveira, novo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - Patricia Stavis - 28.set.2019/Folhapress 3.out.2018 às 2h00 EDIÇÃO IMPRESSA Diminuir fonte Aumentar fonte Rogério Gentile SÃO PAULO Novo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira, 49, afirma que, no Brasil, confunde-se a figura do advogado com a do seu cliente. "A advocacia nunca nunca foi tão criticada", afirma Silveira, que é professor titular de Direito Penal da USP. "Como se fosse o responsável por vários males que estão por aí." Fundado em 1874, o Iasp tem 970 filiados e reúne alguns dos principais juristas do país. Tem como objetivo a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado democrático de direito. Preocupa ao senhor o clima de radicalização política no país? Radicalismos não fazem bem, quanto mais em um cenário delicado e belicoso como o atual. Parece-me problemática, por exemplo, uma série de colocações envolvendo mudanças no Judiciário. A ideia de que vamos resolver os problemas aumentando o número de ministros do STF. O Bolsonaro sugeriu isso. Isso já foi feito em outros momentos, na Ditadura, onde se aumentou o número de ministros e se aposentou aqueles que se postavam contra o regime. É uma experiência que não me parece muito democrática. Sem contar que, do ponto de vista jurídico, tenho dúvidas se poderia ser feita, uma vez que há a interpretação de que alterações de tribunais devam partir dos próprios tribunais. Em síntese, fico preocupado com uma série de alegações postas de lado a lado por diversos candidatos. Há uma sensação de receio forte em relação ao momento de fragilidade democrática pelo qual passa o país. O senhor já disse que é necessário reaproximar as entidades de classe com o objetivo de defender as prerrogativas e direitos dos advogados. Essas prerrogativas estão sob ataque? A advocacia nunca nunca foi tão criticada, nunca existiu uma confusão tão grande entre a figura do advogado e a do seu cliente. Como se o advogado fosse o responsável por vários males que estão por aí. Me parece que as associações deveriam atuar juntas para evitar esse tipo de ataque e de questionamento e evidenciar o real papel do advogado. Essa confusão entre os papéis foi alimentada por acusações contra advogados do PCC que atuariam não como defensores, mas como cúmplices. Quando isso ocorre, o advogado tem de ser devidamente questionado, tanto do ponto de vista ético e profissional, como também na Justiça. Não tenho dúvida. Meu ponto se dá em casos em que se estabelece um grau de suspeição do advogado porque defende a figura A ou a figura B. Isso ocorre na sociedade seguramente, mas tenho medo de que possa se refletir em um ou outro caso nas próprias instituições. É necessário mostrar que a questão não é defender esse ou aquele advogado, mas a cidadania e o próprio instituto do direito de defesa. Houve cerceamento ao direito de defesa na Lava Jato, como reclamam alguns advogados? Muitas inovações foram postas e geraram desconforto entre os advogados, que não estavam habituados a esses novos institutos, que são próximos da realidade norte-americana e não do dia a dia da Justiça brasileira. Um exemplo é ideia da cegueira deliberada, na qual, ao não querer ver algo, já sou considerado culpado. Em Curitiba, essa figura passou a ser largamente utilizada, embora não seja da tradição do direito brasileiro. Mas que balanço o senhor faz? Algumas questões da Lava Jato foram bastante positivas. O que me preocupa é uma ideia de que os meios podem justificar os fins. Tenho muito receio desse estado de coisas. Foi um passo importante, mas tenho objeções quanto à forma como as coisas são feitas. Em 2016 o senhor se manifestou contra a possibilidade de prisão em 2ª instância, o que acabou ocorrendo no caso Lula. Esse assunto deve voltar à pauta do STF em 2019. O nosso sistema recursal, colocado na própria Constituição, estabelece que há possibilidades de recurso até a última instância, ao STF. Nesse desenho, me parece difícil sustentar que posso ter como regra o cumprimento da pena a partir da 2ª instância. Queremos mudar? Que se reforme o sistema, então. Mas não dá para o STF por conta própria reinterpretá-lo. Essa insegurança jurídica baseada num subjetivismo judicial é muito complicada e perigosa. Tenho um desenho legal que pode ser interpretado de forma A, B ou C. A discussão sobre a descriminalização do aborto tem esse mesmo problema de origem? Penso que é equivocado o fato de o STF, num ativismo judicial, querer se tornar protagonista da discussão. O aborto pode ser liberado ou não, mas é um assunto congressual. Não deveria ser tratado pelo STF. O ativismo judicial tem sido cada vez mais frequente nos últimos 15 anos. Mais forte em alguns momentos e em alguns ministros. As entidades dos advogados, ombreadas, deveriam discutir o que está acontecendo junto ao STF., FSP

Renato Silveira diz que defender a classe é defender o direito de defesa e faz críticas a ativismo judicial no STF

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Renato Silveira, novo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - Patricia Stavis - 28.set.2019/Folhapress

3.out.2018 às 2h00

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Rogério Gentile

SÃO PAULO

Novo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira, 49, afirma que, no Brasil, confunde-se a figura do advogado com a do seu cliente. "A advocacia nunca nunca foi tão criticada", afirma Silveira, que é professor titular de Direito Penal da USP. "Como se fosse o responsável por vários males que estão por aí." Fundado em 1874, o Iasp tem 970 filiados e reúne alguns dos principais juristas do país. Tem como objetivo a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado democrático de direito.

Preocupa ao senhor o clima de radicalização política no país?
Radicalismos não fazem bem, quanto mais em um cenário delicado e belicoso como o atual. Parece-me problemática, por exemplo, uma série de colocações envolvendo mudanças no Judiciário. A ideia de que vamos resolver os problemas aumentando o número de ministros do STF.

O Bolsonaro sugeriu isso.
Isso já foi feito em outros momentos, na Ditadura, onde se aumentou o número de ministros e se aposentou aqueles que se postavam contra o regime. É uma experiência que não me parece muito democrática. Sem contar que, do ponto de vista jurídico, tenho dúvidas se poderia ser feita, uma vez que há a interpretação de que alterações de tribunais devam partir dos próprios tribunais. Em síntese, fico preocupado com uma série de alegações postas de lado a lado por diversos candidatos. Há uma sensação de receio forte em relação ao momento de fragilidade democrática pelo qual passa o país. 

O senhor já disse que é necessário reaproximar as entidades de classe com o objetivo de defender as prerrogativas e direitos dos advogados. Essas prerrogativas estão sob ataque?
A advocacia nunca nunca foi tão criticada, nunca existiu uma confusão tão grande entre a figura do advogado e a do seu cliente. Como se o advogado fosse o responsável por vários males que estão por aí. Me parece que as associações deveriam atuar juntas para evitar esse tipo de ataque e de questionamento e evidenciar o real papel do advogado.

Essa confusão entre os papéis foi alimentada por acusações contra advogados do PCC que atuariam não como defensores, mas como cúmplices.
Quando isso ocorre, o advogado tem de ser devidamente questionado, tanto do ponto de vista ético e profissional, como também na Justiça. Não tenho dúvida. Meu ponto se dá em casos em que se estabelece um grau de suspeição do advogado porque defende a figura A ou a figura B. Isso ocorre na sociedade seguramente, mas tenho medo de que possa se refletir em um ou outro caso nas próprias instituições. É necessário mostrar que a questão não é defender esse ou aquele advogado, mas a cidadania e o próprio instituto do direito de defesa.

Houve cerceamento ao direito de defesa na Lava Jato, como reclamam alguns advogados?
Muitas inovações foram postas e geraram desconforto entre os advogados, que não estavam habituados a esses novos institutos, que são próximos da realidade norte-americana e não do dia a dia da Justiça brasileira. Um exemplo é ideia da cegueira deliberada, na qual, ao não querer ver algo, já sou considerado culpado. Em Curitiba, essa figura passou a ser largamente utilizada, embora não seja da tradição do direito brasileiro.

Mas que balanço o senhor faz?
Algumas questões da Lava Jato foram bastante positivas. O que me preocupa é uma ideia de que os meios podem justificar os fins. Tenho muito receio desse estado de coisas. Foi um passo importante, mas tenho objeções quanto à forma como as coisas são feitas. 

Em 2016 o senhor se manifestou contra a possibilidade de prisão em 2ª instância, o que acabou ocorrendo no caso Lula. Esse assunto deve voltar à pauta do STF em 2019.
O nosso sistema recursal, colocado na própria Constituição, estabelece que há possibilidades de recurso até a última instância, ao STF. Nesse desenho, me parece difícil sustentar que posso ter como regra o cumprimento da pena a partir da 2ª instância. Queremos mudar? Que se reforme o sistema, então. Mas não dá para o STF por conta própria reinterpretá-lo. Essa insegurança jurídica baseada num subjetivismo judicial é muito complicada e perigosa. Tenho um desenho legal que pode ser interpretado de forma A, B ou C.

A discussão sobre a descriminalização do aborto tem esse mesmo problema de origem? 
Penso que é equivocado o fato de o STF, num ativismo judicial, querer se tornar protagonista da discussão. O aborto pode ser liberado ou não, mas é um assunto congressual. Não deveria ser tratado pelo STF. O ativismo judicial tem sido cada vez mais frequente nos últimos 15 anos. Mais forte em alguns momentos e em alguns ministros. As entidades dos advogados, ombreadas, deveriam discutir o que está acontecendo junto ao STF.