terça-feira, 30 de outubro de 2018

Em carta, Guardia defenderá teto e reforma da Previdência de Temer, FSP

BRASÍLIA


O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, divulgará nos próximos dias uma carta aberta em defesa da preservação do que considera o principal legado da atual equipe econômica: o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o coordenador econômico do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.
Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.
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Eduardo Guardia é Ministro da Fazenda do governo de Michel Temer - Pedro Ladeira/Folhapress
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Ou seja, um caminho diferente do proposto por Guedes, que já manifestou ambição de zerar o deficit primário já em 2019 através de privatizações de empresas estatais.

Segundo pessoas próximas às conversas, o economista já ouviu do próprio Guardia que isso não será possível, entre outros motivos pela burocracia envolvida no processo de desestatização de estatais.

O texto a ser tornado público nos próximos dias, segundo interlocutores do ministro, está pronto desde antes do segundo turno, e defende que o teto, duramente criticado durante a campanha presidencial, tornou o Orçamento real, desenhando um limite financeiro para as despesas.

O documento lista medidas essenciais que o próximo governo deve adotar para garantir o cumprimento do teto.

A primeira delas é a reforma da Previdência. O texto lembra que as mudanças propostas pelo projeto de lei atual, desenhado pela atual equipe, permitiriam economizar mais de R$ 500 bilhões em uma década, e que os gastos com as aposentadorias crescem entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano.

Guedes já indicou que não votará a reforma da Previdência da equipe atual. O futuro ministro da Casa Civil do novo governo, Onyx Lorenzoni, chegou a classificar o projeto como "ruim, uma porcaria".

Além da necessidade da reforma das aposentadorias como forma de cumprir o teto, a carta apontará também que um dos caminhos para garantir a responsabilidade fiscal nos próximos anos é realizar mudanças na política de concessão de subsídios tributários. Em 2019, o governo deixará de arrecadar R$ 306,9 bilhões em tributos por causa dessas concessões, segundo cálculos da equipe econômica.

Este ano será o quinto consecutivo de deficit primário nas contas públicas, com um saldo negativo entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões. Para o ano que vem, a expectativa é de um novo deficit, limitado a uma meta de R$ 139 bilhões.

O Ministério da Fazenda já enviou à Casa Civil, que é a responsável pela coordenação da transição entre os dois governos, um extenso documento em que informa quais são as agendas e prioridades da pasta a serem observadas nos primeiros 100 dias de governo.

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