Andrade transferiu a operador de propinas dinheiro do Rodoanel, Metrô e Jacú-Pêssego, diz PF

POR MATEUS COUTINHO

21/04/2016, 05h00

   

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Contabilidade da empresa referente a três grandes obras do governo de São Paulo mostra pagamentos a empresas de fachada usadas para o pagamento de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás

Ao mapear as movimentações milionárias da Andrade Gutierrez com empresas suspeitas de pagarem propinas a agentes públicos, incluindo companhias de fachada, a Lava Jato se deparou com repasses da empreiteira relacionados a três importantes obras do Governo de São Paulo para uma firma de fachada utilizada por um operador de propinas no esquema de corrupção da Petrobrás.

É a primeira vez que os investigadores conseguem mapear quanto as áreas da empreiteira que cuidavam de cada obra dos mais variados setores em todo o País repassaram para firmas de fachada, ampliando o leque das investigações para além da Petrobrás. Ao todo, as contas contábeis da Andrade e de consórcios dos quais ela participa ligados às obras da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo, ao Rodoanel Mário Covas e ao Complexo Viário Jacú-Pêssego pagaram R$ 45 milhões entre março de 2008 e setembro de 2010 para as empresas de fachada Legend Engenheiros Associados e SP Terraplenagem.

As informações são do laudo 010/2016, elaborado pelos peritos Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Pereira Pinto, no dia 25 de fevereiro deste ano. O documento não faz nenhuma acusação ao governo de São Paulo nem a agentes públicos envolvidos nas licitações do Metrô e da Dersa, mas indica que um expediente utilizado para a lavagem do dinheiro da propina na Petrobrás e também no setor elétrico – pagamentos a firmas de fachada – pode ter se reproduzido no governo paulista. A PF ainda não concluiu o rastreamento do dinheiro. Grande parte dos valores recebidos por estas firmas de fachada eram repassado para outras empresas de fachada ou sacado de forma fracionada para evitar a identificação do destinatário final, o que dificulta o rastreamento.

Trecho do complexo viário Jacú-Pêssego. Foto: Divulgação

Jacú-Pêssego. O consórcio SVM, do qual a Andrade faz parte, realizou quinze pagamentos de setembro de 2009 a setembro de 2010 que somaram R$ 30,4 milhões à empresa de fachada SP Terraplenagem. O Consórcio teve apenas um contrato com a Dersa, para a execução das obras no Lote 1 do Complexo Jacu-Pêssego, na capital paulista. O contrato foi firmado em junho de 2009, dois meses antes do primeiro repasse do SVM à empresa de fachada.

O empreendimento foi entregue em 17 de novembro de 2011, mais de um ano após o último repasse do Consórcio para a SP Terraplenagem. Como divulgou o próprio governo do Estado, o trecho custou R$ 93,1 milhões.

Estação Vila Prudente do Metrô. Foto: Divulgação

Metrô. Em relação às obras do lote 8 da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo, subtrecho das estações Tamanduateí e Vila Prudente, foram dois pagamentos do centro de custos da Andrade Gutierrez ligado ao empreendimento para a Legend, que não teve funcionários entre 2006 e 2012. O primeiro pagamento foi no valor de R$ 7,05 milhões, que, conforme indica a planilha, foram divididos em parcelas iniciadas em 20 de março de 2008 e concluídas em primeiro de junho de 2010, dois meses antes da conclusão das obras.

O segundo pagamento, da ordem de R$ 7,3 milhões, foi concomitante com o primeiro, sendo dividido em parcelas que começaram em 2 de junho de 2008 e foram até primeiro de fevereiro de 2010. Com isso, os dois repasses ocorreram simultaneamente ao andamento das obras tocadas pela Andrade, que começaram em dezembro de 2007 e foram concluídas em 21 de agosto de 2010. Segundo técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o custo da obra, na época, seria de cerca de R$ 351 milhões por Km, incluindo gastos com trens e sistemas ferroviários, fazendo com que o valor da obra total, de 4,3km chegasse à R$ 1,5 bilhão no período.

Além disso, o laudo da PF aponta que parte dos pagamentos para a Legend ligados às obras da Linha 2 também passaram pela conta “overhead”, que contabiliza os gastos da administração central da empresa em cada obra e, segundo a PF indica o conhecimento da direção da companhia sobre as operações com empresas de fachada.

Fotos aéreas do trecho sul do Rodoanel. Foto:Milton Michida/Governo do Estado de SP

Rodoanel. Já em relação às obras do trecho sul do Rodoanel, foi realizado um pagamento da conta da Andrade relacionada ao empreendimento em parcela única de R$ 1,08 milhão em 14 de agosto de 2009.
O contrato com a empreiteira foi firmado em 2006, teve um aditivo em 2007 que levou a um desconto de 4% e um segundo aditivo em setembro de 2009, que levou a um acréscimo de 7,85% no valor do contrato um mês após o repasse da Andrade para a Legend. O trecho sul foi concluído em abril de 2010.

Com 57 km de extensão e custo total previsto de R$ 5,03 bilhões na época em que foi inaugurado, em 2010, o trecho sul liga Mauá, no ABC, à Rodovia Régis Bittencourt e ao Trecho Oeste do anel viário, em Embu, na Grande São Paulo.

A Legend  e a SP Terraplenagem são ligadas ao grupo do operador de propinas Adir Assad, já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa ao utilizar a Legend e outras firmas de fachada para operacionalizar o pagamento de ao menos R$ 40 milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobrás. Em depoimento ao juiz Moro, no ano passado, Assad admitiu sua participação na Legend, empresa na qual chegou a figurar como sócio de 2006 a 2009.

O empresário era conhecido pela promoção de shows e eventos no Brasil. Assad trouxe a banda U2, a cantora Amy Winehouse e Beyonce para o País.

O nome dele também esteve envolvido em outros escândalos, sendo investigado pela CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, como suposto intermediário de propinas envolvendo a empreiteira Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

A reportagem tentou contato com a defesa de Adir Assad, mas o advogado não atendeu o celular. A Andrade Gutierrez informou que não iria comentar o teor do laudo. Os executivos da empreiteira firmaram acordo de delação premiada e revelaram em vários setores do governo federal, além dos desvios identificados na Petrobrás.

COM A PALAVRA, A DERSA:

“A DERSA nunca manteve qualquer contrato com a Legend Associados. Nas obras do Rodoanel, em 2009, a Andrade Gutierrez participava de consórcio responsável pela execução do trecho sul. Este contrato, firmado em 2006, teve um primeiro aditivo em 25 de maio de 2007, o qual resultou num desconto de 4% sobre o preço global, e um segundo aditivo em 23 de setembro de 2009, o qual resultou num acréscimo de 7,85%. A análise dos contratos é permanente. Além de possuir um Departamento de Auditoria Interna, a DERSA, em 2012, reduziu de R$ 735 milhões para R$ 186 milhões a autonomia estatutária da diretoria da empresa para assinatura de contratos, sendo necessário que, acima desse montante, haja ratificação do Conselho de Administração. No caso específico do trecho norte em construção, cujas obras foram iniciadas em março de 2013, por meio de licitação, uma empresa de auditoria independente foi contratada para acompanhamento da evolução do empreendimento.

 A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A não mantém e nunca manteve qualquer contrato com a SP Terraplenagem, empresa a qual se refere à reportagem. Quanto ao Consórcio SVM, integrado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Serveng, a Companhia firmou um único contrato, em 15 de junho de 2009, para a execução das obras no Lote 1 do Complexo Jacu Pêssego, na capital paulista. Em janeiro de 2011, primeiro ano do Governo Alckmin, a obra estava cerca de 80% executada. O empreendimento foi concluído e entregue ao tráfego de veículos em 17 de novembro de 2011.”

COM A PALAVRA, O METRÔ:

“O Metrô não possui, nunca teve contrato ou efetuou pagamentos  à empresa Legend Engenheiros Associados.  A Andrade Gutierrez foi responsável pelas obras do lote 8 da Linha 2-Verde, subtrecho das estações Tamanduateí e  Vila Prudente. As obras foram iniciadas em dezembro de 2007 e concluídas em 21 de agosto de 2010, no governo anterior. Atualmente, a empreiteira mantém contrato, como integrante de consórcio, na Linha 5- Lilás para  escavação entre as estações Adolfo Pinheiro e Brooklin, incluindo a construção desta última, no valor total de R$ 1,11 bilhão. Para a construção da Linha 17- Ouro, a Andrade integra consórcio em três contratos. Dois deles para a construção de três estações e pátio de manobras foram rescindidos unilateralmente, sendo aplicadas multas de R$ 100 milhões. Um terceiro contrato para construção da via, implantação de sistemas e trens encontra-se em discussão judicial.”