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17 Abril 2016 | 00h 01
Apesar das pedaladas, das coisas
mal explicadas que envolveram a compra da refinaria de Pasadena; dos supostos
desvios de finalidade na nomeação de ministro e de tanta coisa mais, o processo
de impeachment não prosperaria se a economia não fosse o desastre que se vê.
A fundamentação jurídica
apresentada pela acusação é a denúncia por crime de responsabilidade, em
consequência das chamadas pedaladas fiscais. No entanto, a verdadeira natureza
do processo de impeachment é rigorosamente política.
Por trás de tudo está a jamais
vista destruição de riqueza e de esperanças produzida pela política econômica
experimentalista dos últimos 12 anos. É a maior recessão da história econômica
do País. Deverá acumular um murchamento do PIB de quase 8% em dois anos. Nesse
período, a renda per capita cairá pelo menos 10%. Como a renda do Zé Mané está menos
protegida do que a do José Safra, a tal distribuição de renda que o governo
proporcionou nos últimos 13 anos, tão alardeada pelo governo Dilma, está
desmilinguindo. Junte a isso o desemprego, que caminha para 10% da força de
trabalho, e a aflição diária do trabalhador ameaçado de ver, de um dia para
outro, o salário derreter, e se verá que o estrago é bem maior.
Tudo começou em 2005, quando a
futura presidente Dilma, na condição de ministra-chefe da Casa Civil do governo
Lula, fez ostensiva oposição ao então ministro da Fazenda Antonio Palocci, que
defendia uma política fiscal responsável como precondição de governança. Dilma
declarou guerra aberta: “Esse plano de ajuste é rudimentar”, declarou.
Não foi um posicionamento
eventual. Já era manifestação do que pensava e do que viria depois.
Quando assumiu a Presidência, em
2011, Dilma rejeitou todas as propostas que colocariam em prática uma política
orçamentária que fortalecesse os fundamentos da economia. Eram plataformas que
ela considerava neoliberais e, por isso, inaceitáveis. Em seu lugar, adotou
experimentos heterodoxos que se basearam em forte expansão das despesas
públicas, derrubada dos juros no grito e maquiagem das contas públicas.
Em 2011 colocou em marcha a
chamada Nova Matriz Macroeconômica baseada num keynesianismo tosco e em
princípios capengas de política anticíclica. As tarifas públicas ficaram achatadas
por anos e quase quebraram a Petrobrás e o sistema elétrico. O governo Dilma
adotou políticas seletivas de desoneração tributária que sangraram o Tesouro em
mais de R$ 100 bilhões por ano e instituiu medidas de redução e isenção
tributária para a venda de veículos, aparelhos domésticos e materiais de
construção. A política industrial caracterizou-se pela criação de reservas de
mercado, especialmente para equipamentos de petróleo; distribuição de créditos
subsidiados aos tais “futuros campeões nacionais”; ou, então, em isenções
tributárias para os setores com mais influência em Brasília.
Esse conjunto de experimentos
subentendia que os interessados em concessões de serviços públicos não devessem
contar com uma remuneração adequada, porque já eram beneficiados por “um
negócio destituído de riscos”, como alardeava o ex-secretário do Tesouro Arno
Augustin, o mesmo que criou e intensificou a prática de contabilidade criativa
para esconder o rombo das contas públicas.
Tudo isso e muito mais foi
produzido por aqui. A enorme desarrumação da casa pouco ou nada tem a ver com a
crise externa, como a presidente Dilma vinha dizendo. Nem tampouco foi
inventada e exagerada pela Rede Globo e pelo resto da imprensa burguesa. É
coisa nossa e das más escolhas de política econômica, que desembocaram no
impeachment e no desastre político cujo desfecho está para acontecer.
Não é golpe. É a economia,
querida.
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