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Celso Ming
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Abril 2016 | 07h 02
Nunca foi tão fácil fazer um bico.
Não porque o mercado de trabalho brasileiro esteja aquecido, muito pelo
contrário, mas porque a proliferação de aplicativos que conectam diretamente
quem está precisando de um determinado serviço e a mão de obra disposta a
prestá-lo avança com enorme rapidez. É um movimento que põe em xeque certos
pilares da atividade econômica. A relação de trabalho é um deles.
Já há um leque de plataformas que
colocam em contato os interessados nas duas pontas do serviço: motorista
particular para agora (Uber), um nerd disposto a consertar seu computador em
questão de horas (Encontre um Nerd), alguém que leve o cachorro para passear
(GoWalk), alguém para fazer suas compras de supermercado (Carrinho em Casa),
motoboy para realizar entregas (Loggi) e por aí vai.
Trata-se de nova onda global de
startups que desenvolvem aplicativos destinados a facilitar a vida, no que vem
sendo chamado de On-Demand Economy (Economia Sob Demanda).
Nos Estados Unidos, por exemplo, um
dos grandes destaques desse movimento é o aplicativo Handy, que possibilita a
contratação, para o dia seguinte, de diaristas, encanadores, eletricistas e
outros profissionais autônomos que oferecem serviços domésticos. Como acontece
com a maioria das contratações desse tipo, o pagamento é feito por meio de
cartão de crédito, diretamente na plataforma. A ficha online dos profissionais
que você pode ou não contratar vem acompanhada de avaliações feitas por pessoas
que já utilizaram o serviço. Fundada em 2012, a Handy já recebeu mais de US$ 40
milhões em investimentos.
A rápida expansão desse tipo de
plataforma vem levantando observações apreensivas em todo o mundo de que está
em curso um inexorável processo de precarização do mercado de trabalho, perda
de força dos sindicatos e derrocada dos sistemas de previdência social.
Por aqui não é diferente. O argumento
da precarização é um dos levantados pelas associações de taxistas com objetivo
de barrar o aplicativo Uber, como se eles próprios, principalmente os
motoristas de frota, não estivessem sujeitos à mesma deterioração das condições
de trabalho.
O ex-ministro do Trabalho e
ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto,
observa que nós nos habituamos a pensar a relação trabalhista tomando como
referência apenas o que dispõe a CLT. Todo o resto é visto como marginal. “O
Brasil em 2016 não é mais o Brasil da CLT. Temos de pensar de outro jeito. Mas
o mundo político não acompanha as transformações. A situação do trabalhador
depende mais das condições da economia do que das disposições da CLT ”,
adverte.
O professor de Economia do Trabalho
da PUC-SP Leonardo Trevisan observa que a multiplicação desses aplicativos tem
transformado o emprego em plataforma de negócio. “O motorista do Uber
transformou o tempo dele e a força de trabalho dele, em mercadoria que ele
vende a quem melhor pagar, sem contrato prévio. Se aparecerem novos aplicativos
que lhe acenem com remuneração mais vantajosa, ele irá migrar para eles”.
Em meio a tantas perguntas sem
respostas e diante da escassez teórica para tratar do assunto, Trevisan pinça
uma questão ainda mais grave: A rápida multiplicação desse tipo de trabalho
autônomo derruba a receita da Previdência Social e tende a quebrar também
rapidamente as bases atuariais em que se assenta. “Nessas condições, como vamos
pagar o contrato social e a sequência de benefícios sociais?”, indaga.
É uma das principais questões ainda
sem solução. Não houve tempo sequer para as necessárias discussões sobre o tema
e para amadurecer uma solução. Legisladores, assim como nós, estão no meio de
um furacão de mudanças, sem saber muito para onde ir. Isso acontece não apenas
aqui no Brasil, mas em todo o mundo. Os debates avançam pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ninguém aposta no que virá.
Enquanto isso, a terra gira e as relações de emprego rodam. /COM LAURA MAIA
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