A esbórnia da elite sindical

O Estado de S.Paulo editorial de 5 dez 12

O imposto sindical foi criado em 1943, durante o Estado Novo, e definido nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inspirada na Carta del Lavoro do ditador fascista italiano Benito Mussolini. A ideia de Vargas era arregimentar o apoio político das classes trabalhadoras para consolidar sua ditadura, a pretexto de modernizar o País afastando de vez do poder as oligarquias estaduais da República Velha, derrubada pela Revolução de 1930, que o levou ao poder.

O estratagema usado pela ditadura Vargas para financiar os sindicatos operários e patronais foi cobrar o salário de um dia de trabalho de todos os trabalhadores formalizados, ou seja, com seus direitos garantidos pela nova legislação trabalhista vigente, fossem eles sindicalizados ou não. A fórmula é engenhosa: mesmo não se filiando a um sindicato, o que lhe permitiria recorrer à assistência social e jurídica da estrutura de representação, o trabalhador paga a conta de seu funcionamento. O Estado, ao qual os dirigentes sindicais passaram a servir como massa de manobra política, recolhe o dinheiro. E também se aproveita de parte do total arrecadado para financiar o funcionamento da máquina burocrática, o Ministério do Trabalho, ao qual cabe regular e normatizar o sistema. O braço político desta organização foi outra obra de Vargas: o Partido Trabalhista Brasileiro, que, depois da sua morte, chegou à Presidência com o vice João Goulart, após a renúncia do presidente eleito, Jânio Quadros, em 1961.

Os sindicalistas que cumpriam esse papel de intermediação entre o chão de fábrica e os corredores dos palácios foram desde então chamados de "pelegos", metáfora que adotava a denominação das peles de carneiro usadas pelos cavaleiros para tornarem longas cavalgadas menos desconfortáveis. Quando tomou posse na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje do ABC), em 1975, Luiz Inácio da Silva, conhecido então como Lula, o Metalúrgico, propôs-se a combater a "pelegada" e o "peleguismo", que tinha sob controle as grandes organizações de trabalhadores da época, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o maior da América Latina.

Como sucessor de Paulo Vidal, fundador do chamado "sindicalismo autêntico", que se contrapunha aos "pelegos" e também aos comunistas, Lula pregava a extinção da contribuição sindical, definida por ele e seus seguidores como "herança maldita de Vargas". E lembrava que ela tinha sobrevivido incólume à ditadura militar, que tinha apeado Jango do poder. Na condição de constituinte, Lula viu a Constituição dita cidadã incorporar no artigo 149 a ideia original de Vargas mantendo a obrigatoriedade do pagamento por todos os trabalhadores formais de um dia de salário para sustentar a estrutura sindical, mesmo que não tivesse acesso a seus benefícios. O Estado Democrático de Direito instituído em 1988 manteve ipsis litteris o entulho autoritário do Estado Novo de Vargas no qual o trabalhador era obrigado a pagar e os dirigentes de seus sindicatos não eram obrigados a prestar contas das verbas que lhes eram repassadas de mão beijada.

Com maioria no Congresso e muitos dos antigos companheiros da época do sindicalismo autêntico em cargos do poder executivo em seu governo, Lula não moveu um dedo para remover da estrutura tributária essa injustiça gritante: todos pagam e só a zelite sindical se refestela. Em 2008, portanto na segunda metade de seu segundo mandato, o ex-presidente sancionou a Lei n.º 11.648/08 que repassou 10% do imposto sindical para as cinco centrais, entre as quais a maior delas, a CUT, que reúne sindicatos da corrente política do PT. E só vetou um artigo, não por acaso o que dava poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a contabilidade das entidades beneficiadas. No primeiro ano, elas receberam R$ 65,7 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano, repartiram R$ 138 milhões e esta quantia deverá chegar a R$ 160 milhões no fim do ano.

Este esbulho que obriga o trabalhador a sustentar a esbórnia da elite sindical precisa acabar.