O Estado de S.Paulo
A revisão do valor de indenização e a decisão do governo de ressarcir as geradoras pelos investimentos feitos em ampliações, reformas, melhorias e modernizações não convenceram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a antecipar a renovação das concessões com vencimentos em 2015. Em assembleia realizada ontem, os acionistas recusaram a renovação, até mesmo da Hidrelétrica de Três Irmãos, cujo contrato venceu em dezembro de 2011. Ou seja, a usina já poderá ser retomada pela União.
"Não concordamos com os valores de indenização. Ainda não sabemos como, mas vamos ter de contestar", afirmou o presidente da estatal, Mauro Arce. A decisão da Cesp é um balde de água fria nos planos da presidente Dilma Rousseff, que prometeu em rede nacional reduzir a conta de luz do brasileiro, em média, em 20%. O governo apostava que, com as últimas mudanças promovidas, teria uma adesão maciça das empresas.
Agora terá de lançar mão de um plano B, com redução de impostos e encargos, para garantir o desconto na tarifa e compensar as empresas que não aceitaram antecipar a renovação. Antes da Cesp, a Cemig já havia recusado renovar a concessão de três hidrelétricas - medida que reduziu em um ponto porcentual o corte na conta de luz. Em relação aos demais ativos, a estatal mineira deixou para hoje a decisão de renovar ou não os contratos.
Na direção oposta, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que em novembro recomendou aos acionistas a não renovação dos ativos, ontem voltou atrás e decidiu aceitar a proposta do governo. Em nota, a empresa afirmou que, após análise dos estudos apresentados pela diretoria e da nova proposta do governo, que dá direito à indenização de ativos anteriores a 2000, os acionistas aprovaram a prorrogação.
Com as mudanças feitas pelo governo, a renovação das instalações de transmissão se mostrou mais vantajosa do que a das geradoras. Na sexta-feira, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), por exemplo, aprovou a renovação da rede de transmissão e reprovou a prorrogação dos contratos de quatro usinas.
Enquanto isso, na Eletrobrás não há dúvidas. Como já havia antecipado, a estatal vai renovar o contrato das subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte. A empresa acredita que a nova proposta de indenizar ativos de transmissão anteriores a 2000 vai elevar de forma significativa o montante a receber pela estatal. Segundo o diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Armando Casado, as linhas valem hoje, em valores contábeis, cerca de R$ 11 bilhões.
Para Mauro Arce, a Cesp continuará aberta a novas conversas com o governo. Mas, nas condições atuais, a renovação não é vantajosa. A receita anual da companhia iria para R$ 184 milhões, mas o custo real é de R$ 270 milhões. / RENÉE PEREIRA, EDUARDO RODRIGUES e WELLINGTON BAHNEMANN
Texto atualizado às 19h50
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BRASÍLIA - O governo prevê a redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013, considerando que 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas e 60% das de geração, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann nesta terça-feira. A expectativa do governo era de que a conta de luz pudesse ser reduzida em cerca de 20% para clientes residenciais e industriais.
Desse total de 16,7%, segundo o governo, 7 pontos porcentuais (pp) virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pp da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pp da redução das tarifas de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pp, o que faria com que a redução alcançasse os 20% previstos pelo Planalto.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.
Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou Zimmermann.
Segundo o secretário-executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também será penalizada pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."
Na área de transmissão, todas as nove empresas que possuíam concessões assinaram os contratos. São elas: Celg, Cemig, Eletronorte, CTEEP, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas. Já no setor de geração, as empresas que não aceitaram as condições propostas pelo governo foram Cemig, Cesp e Copel.
Do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou.
Novo leilão
Hubner afirmou ainda que as empresas que não renovaram os contratos de concessão são obrigadas a administrarem os ativos até que o governo faça um novo leilão. A usina de Três Irmãos, controlada pela Cesp, deverá passar por uma relicitação já no primeiro semestre de 2013. Já a usina de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do próximo ano.
"Empresa tem que administrar até o fim ou avisar ao governo que irá sair. Também podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente", afirmou Hubner.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que as companhias podem até procurar a Justiça para tentar manterem esses ativos, mas o governo está seguro. "As empresas que não renovaram têm o direito a entrar na Justiça, mas as usinas são bens públicos. Estamos tranquilos em relação a isso, pois está na Constituição", completou.
Tomalsquim disse ainda que a disputa por essas usinas em um novo leilão poderá até reduzir ainda mais as tarifas de geração nesses empreendimentos. "A decisão dessas empresas é ruim pro País, mas pode ser ruim até mesmo do ponto de vista empresarial", afirmou o presidente da EPE, prevendo grande disputa por esses ativos.
Isso porque o próprio Hubner cravou que a Eletrobras irá participar desses próximos leilões. Segundo o diretor da Aneel, como essas usinas serão bastante atrativas, um novo de nicho de mercado poderá ser criado, atraindo novas companhias para o setor. "Não é preciso estar nem capitalizado, pois há financiamento disponível para a operação. E como não é preciso construir as usinas; é só chegar, administrar e receber", completou.
(Com Anne Warth e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado)
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