JOSÉ MÁRCIO , CAMARGO , PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE , ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS INVESTIMENTOS, JOSÉ MÁRCIO , CAMARGO , PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE , ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS INVESTIMENTOS - O Estado de S.Paulo
Opinião
Com a taxa de desemprego nos menores níveis desde 2003, o aumento dos gastos com seguro-desemprego chamou a atenção para uma antiga disfunção do mercado de trabalho brasileiro: a demanda por seguro-desemprego cresce com a queda da taxa de desemprego.
Esse comportamento é totalmente inesperado. Primeiro, porque uma redução da taxa de desemprego significa menos trabalhadores desempregados. Portanto, deveria reduzir a demanda por seguro-desemprego. Segundo, porque uma taxa de desemprego menor diminui o incentivo para que as empresas demitam trabalhadores, por três razões.
Primeiro, porque menor é o número de trabalhadores disponíveis no mercado e, logo, menos opções têm as empresas para substituir o trabalhador demitido. Segundo, porque os trabalhadores mais produtivos tendem a ser empregados antes dos trabalhadores menos produtivos - assim, quanto menor a taxa de desemprego mais difícil é encontrar trabalhadores com produtividade igual à dos que são demitidos. E, finalmente, porque a relação entre o salário de contratação e o salário de demissão aumenta quando a taxa de desemprego diminui, aumentando o custo de substituir o trabalhador demitido.
Os indícios são de que, por alguma razão, quando a taxa de desemprego diminui as empresas se veem na contingência de demitir com maior frequência, mesmo não querendo fazê-lo. Mas como isso pode ser possível se a empresa tem, em geral, mais poder de mercado que o trabalhador?
Felizmente, os trabalhadores sabem fazer conta e estão sempre pensando em formas de aumentar sua renda e seu bem-estar. Como, ao ser demitido, o trabalhador brasileiro ganha um "prêmio" em dinheiro, quanto menor a taxa de desemprego menor a relação custo/benefício do trabalhador ao ser dispensado.
Primeiro, o trabalhador tem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o rendimento do FGTS é menor do que o da poupança e, muitas vezes, negativo em termos reais, acesso antecipado significa um bom ganho para o trabalhador. Segundo, recebe uma multa de 40% sobre o valor de seu FGTS. Terceiro, tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - em geral, com dispensa do trabalho. Quarto, o trabalhador, muitas vezes, busca um emprego sem carteira assinada enquanto recebe seguro-desemprego, o que significa alguns meses de complementação salarial. Por fim, o trabalhador pode entrar na Justiça do Trabalho e demandar o pagamento de direitos que o empregador não tenha honrado durante a relação de trabalho.
Como quanto menor a taxa de desemprego mais fácil é conseguir um novo emprego, menor é o custo de ficar desempregado e melhor a relação custo/benefício entre o "prêmio" e o custo por ser demitido. Com isso, o trabalhador pede para ser demitido (fazendo acordo com o empregador e devolvendo a multa de 40% sobre o FGTS) ou força sua demissão. Daí a bizarra relação entre taxa de desemprego e evolução do seguro-desemprego.
As consequências de longo prazo desse comportamento vão além do custo fiscal de pagar mais seguro-desemprego. Como os empresários antecipam esse comportamento, não investem em treinamento e qualificação dos trabalhadores. Esse investimento é automaticamente apropriado pelo trabalhador. É uma das razões pelas quais as empresas brasileiras investem tão pouco em seus trabalhadores. O resultado é baixo crescimento (ou queda) da produtividade do trabalho.
Por outro lado, quanto mais qualificado o trabalhador maior é a elevação da renda à medida que ele envelhece, pois maior é o investimento em capital humano nele incorporado. Portanto, para trabalhadores qualificados, o ganho de renda no longo prazo - caso ele permaneça na mesma empresa - é maior do que o "prêmio" por ser demitido, diminuindo ou, até mesmo, eliminando o incentivo descrito acima. Como resultado, as empresas, quando decidem investir em seus trabalhadores, concentram esses investimentos nos trabalhadores mais qualificados, acentuando a desigualdade salarial.
Este é apenas um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira é prejudicial a ganhos de produtividade. Sem inverter esses incentivos, é difícil ter uma indústria competitiva.
O colunista Celso Ming está em férias
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