segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Soluções baseadas na natureza transformam cidades, FSP

  

Juliana Baladelli Ribeiro

Bióloga, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário e especialista em SBN (Soluções Baseadas na Natureza)

Diante do aumento das chuvas intensas, das ondas de calor e de outros eventos climáticos extremos, o modelo de desenvolvimento urbano baseado quase exclusivamente em concreto e infraestrutura cinza já não responde aos desafios das cidades.

O crescimento urbano é necessário, e incorporar a natureza ao planejamento convencional facilita a adaptação climática. Integrar ecossistemas às obras públicas amplia a eficiência da infraestrutura, fortalece a resiliência à mudança do clima e gera benefícios para a população.

Entulho jogado nas margens do rio dos Bugres, que divide as cidades de Santos e São Vicente, no litoral de São Paulo - Danilo Verpa - 7.fev.2025/Folhapress

As SBNs (Soluções Baseadas na Natureza) representam esse caminho. São estratégias que utilizam a própria natureza para enfrentar problemas urbanos, por meio de iniciativas como arborização, parques lineares e jardins de chuva.

Além de reduzir riscos de inundações e alagamentos, essas soluções contribuem para o conforto térmico, conservação da biodiversidade, oferta de áreas de lazer e a melhoria da qualidade de vida.

Apesar dessas vantagens, o conhecimento sobre o tema ainda é limitado. A pesquisa "Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com as mudanças climáticas", realizada pela Fundação Grupo Boticário em parceria com a Unesco, mostra que 90% da população desconhece o conceito de SBN.

Quando informados sobre o que são essas soluções, 98% dos entrevistados se mostram favoráveis à sua implementação. Parques, praças, bosques, telhados verdes e o plantio de árvores aparecem entre as iniciativas mais valorizadas.

Além do desconhecimento público, há outro obstáculo para a implementação dessas soluções: a escassez de profissionais capacitados na temática de SBN. Projetos urbanos com soluções baseadas na natureza exigem integração entre engenharia, planejamento urbano, ecologia urbana e gestão pública.

Não se trata de ampliar áreas verdes de forma estética, mas de compreender qual problema urbano e social precisa ser resolvido.

Engenheiros, arquitetos, urbanistas, biólogos, geógrafos e gestores públicos ainda encontram poucas oportunidades de formação nessa área. Como consequência, estados e municípios enfrentam dificuldades para viabilizar projetos de Soluções Baseadas na Natureza.

Enquanto a demanda por essas competências cresce, a formação profissional continua voltada, na maioria, ao modelo tradicional de infraestrutura cinza.

Ampliar a capacitação é essencial para que a adaptação climática seja incorporada às políticas públicas. Iniciativas desenvolvidas pela Fundação Grupo Boticário, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fundação Getúlio Vargas e a agência alemã Giz (Agência Alemã de Cooperação Internacional), já oferecem formações gratuitas voltadas à integração de ecossistemas ao planejamento urbano e à gestão pública.

Em uma delas, 1.275 gestores federais receberam orientações sobre adaptação baseada em ecossistemas.

Outro desafio é o financiamento. Embora as SBNs sejam reconhecidas por seus benefícios, ainda representam uma parcela pequena dos investimentos em infraestrutura urbana. Todos os anos, mais de R$ 200 bilhões em empréstimos são destinados aos municípios, principalmente para obras convencionais.

Direcionar parte desses recursos para projetos que integrem natureza e infraestrutura ampliaria a capacidade de adaptação das cidades sem comprometer seu desenvolvimento.

Construir cidades com a natureza significa superar a falsa oposição entre desenvolvimento e conservação. Rios, solos permeáveis, árvores e outros ecossistemas também são infraestrutura.

O país já sabe que precisa mudar, agora precisa formar pessoas capazes de fazer essa mudança acontecer, transformando o desafio da crise climática em oportunidades de inovação, segurança e bem-estar para o presente e o futuro.

Presidente da OAB-SP defende regras para IA e distribuição de processos em seminário da Folha, FSP

 

São Paulo

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), Leonardo Sica, defendeu nesta segunda-feira (24) regras de transparência para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e para a distribuição eletrônica de processos nos tribunais.

Sica discursou na abertura do terceiro e último encontro do ciclo de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O encontro desta segunda é dedicado ao acesso à Justiça e à digitalização do Direito.

As medidas fazem parte do conjunto de propostas para a reforma do Judiciário que a OAB-SP entregou na sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A entidade sugere que os tribunais sejam obrigados a informar quando utilizarem inteligência artificial e que esses sistemas possam ser auditados.

Homem de terno azul e gravata vermelha fala ao microfone em púlpito transparente, com fundo de parede de madeira clara.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, discursa durante o seminário "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovida pela Folha - Jardiel Carvalho/Folhapress

A proposta também sugere que o emprego da tecnologia seja proibido no núcleo decisório dos processos, sob pena de nulidade da decisão. Segundo Sica, a entidade não é contrária ao uso de novas tecnologias, mas considera necessário estabelecer limites para sua aplicação no Judiciário.

Sica também propôs que os critérios utilizados para distribuir eletronicamente os processos sejam previamente definidos, conhecidos e auditáveis. A OAB-SP sugere que os tribunais preservem os registros dessas distribuições, os chamados logs, para permitir posterior fiscalização.

"A distribuição eletrônica de processos na Justiça brasileira, especialmente no Supremo Tribunal Federal, é feita por regras desconhecidas", disse Sica. Ele afirmou não estar sugerindo a existência de irregularidades, mas argumentou que a transparência ajudaria a preservar a aparência de imparcialidade.

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As medidas integram a chamada PEC da Justiça Digital, uma das propostas reunidas no relatório elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP. O documento tem 77 páginas e reúne cinco propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, uma proposta de resolução e apoio institucional a iniciativas que já tramitam no Congresso.

Para ele, a reforma deve se apoiar em dois eixos: aumentar a confiança no sistema de Justiça e melhorar sua eficiência. Ao justificar a necessidade de mudanças, Sica afirmou que o Judiciário ampliou nas últimas duas décadas suas competências, seu protagonismo e seu orçamento, mas disse que esse crescimento não foi acompanhado, na mesma proporção, por avanços em transparência, participação e eficiência.

Sica também relacionou a confiança no Judiciário à disposição da população de recorrer às instituições em vez de agir por conta própria: "As pessoas resolvem seus problemas com as próprias mãos quando elas deixam de confiar na Justiça", disse.

O presidente da OAB-SP diferenciou a proposta da entidade de iniciativas que, na sua avaliação, são motivadas por insatisfação com decisões judiciais. Ele afirmou que uma reforma não deve servir a "retaliação, revanchismo, radicalismo" nem ser utilizada para enfraquecer a independência do Judiciário.

Entre outras mudanças, o relatório propõe mandato fixo de 12 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aumento de 35 para 50 anos da idade mínima para indicação à corte e a realização de audiência pública antes da sabatina do indicado no Senado.

A entidade também propõe reduzir a competência do Supremo na área criminal. Processos que envolvam governadores e integrantes do Congresso seriam julgados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais), com exceção dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que continuariam com foro no STF.

Sica explicou que o excesso de processos criminais contribui para a politização do Supremo. "Não existem só 11 pessoas no Brasil capazes de julgar nossos políticos", disse. Para ele, uma corte que julga grande número de autoridades políticas "se torna uma corte muito politizada, inevitavelmente".

Outro eixo apresentado por Sica trata da integridade dos tribunais superiores. A OAB-SP incorporou ao relatório uma proposta de código de conduta para ministros, com regras sobre conflitos de interesse, transparência de agendas, participação em eventos e quarentena após a saída do cargo.

Segundo Sica, a adoção das regras deveria começar pelas cortes superiores porque elas funcionam como referência para todo o sistema judicial. "Todo o sistema de Justiça se espelha a partir daquilo que fazem os tribunais superiores", disse.

Sica afirmou que as propostas da entidade foram apresentadas para discussão e podem ser contestadas ou modificadas. Ele relacionou o debate sobre a reforma do Judiciário ao calendário eleitoral e defendeu que o tema não seja interditado por causa de interesses políticos ou institucionais.