quarta-feira, 5 de junho de 2024

Alianças por um fio, Por Christian Lynch, MEIO (definitivo)

 Lula assumiu seu terceiro mandato com um espírito restaurador, ensaiando retorno às rotinas de 2010. Uma delas, que combina com a ideia da frente ampla, foi a de montar no Congresso uma coalizão baleia, ou arca de Noé, oferecendo espaço no ministério e preferências no atendimento de pedidos a todos os bichos que nela embarcarem. Ocorre que as condições do Brasil mudaram. Ainda no esforço da frente ampla, mas de forma inédita, Lula abarcou o apoio do “partido liberal” - e sobre ele falamos mais adiante. Ambas as alianças apresentam fragilidades que podem definir o futuro eleitoral de Lula.

Sobre a reencenação da coalizão baleia, as condições do Brasil mudaram. A maior diversidade de interesses e ideologias resulta em mais conflitos e desafios na formulação e implementação de políticas públicas. A necessidade de conciliar posições divergentes resulta em políticas ambíguas ou pouco efetivas, aumentando a insatisfação entre os aliados e a população em geral. Não por acaso, Lula tem se aproximado do Supremo Tribunal, também alvo do Congresso. Um judiciarismo de coalizão pode ajudá-lo a reverter algumas derrotas cruciais.

A ideologia dominante no Congresso, por sua vez, é conservadora. O surgimento das emendas impositivas e do orçamento secreto emanciparam o centrão – o miolo direito congressual - da dependência do governo. O conservadorismo também o tornou mais refratário a alianças de ocasião. Em outras palavras, obter maioria ficou mais caro e difícil. O presidente da República perdeu seu antigo poder de agenda. Daí as derrotas que ali sofre. A má administração da coalizão também não ajuda. O presidente resiste a se livrar dos companheiros, nem se empenha pessoalmente na interlocução, a despeito de periódicas promessas. Aposta que o sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara seja mais amigável. Será?

Lula tem muito o que mostrar em matéria de realizações. Há a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, a redução das queimadas, a normalidade institucional, o retorno da liberdade de imprensa, a subida do produto interno bruto, a queda da inflação e do desemprego, o retorno do diálogo com a sociedade civil. Na política externa, o Brasil deixou de ser pária. Adotou posição mais crítica à ditadura venezuelana e condenou com veemência os crimes de guerra em Gaza. A criação de um ministério extraordinário para o Rio Grande do Sul foi uma iniciativa inteligente para capitalizar a ajuda do governo federal aos flagelados. A deficiência na comunicação hoje, porém, retira dos governos metade dos créditos que lhe são devidos. E a desarticulada base governista não tem competência sequer para derrubar o veto de Bolsonaro aos disparos em massa de fake news.

Ou o governo não compreendeu o alcance da revolução midiática, ou não ainda não descobriu o que fazer.

Há vinte anos a internet já permitia aos blogueiros de esquerda quebrar o monopólio informacional do jornalismo liberal. Nada disso pode ser comparado, porém, às atuais redes sociais, nova mídia pela qual se informa e se comunica a maioria dos brasileiros, impulsionada por algoritmos que favorecem notícias escandalosas. Já não basta a uma administração ser objetivamente boa para vencer uma eleição. Ser e parecer se tornaram coisas completamente diferentes. Ou o governo não compreendeu o alcance da revolução midiática, ou não ainda não descobriu o que fazer. Talvez porque a própria esquerda ainda não tenha processado as transformações socioeconômicas e tecnológicas ocorridas durante o último ciclo globalizador. Sem um diagnóstico seguro, não se organiza um plano de ação.

As dúvidas sobre a viabilidade de um Lula 4 estimulam precocemente as especulações relativas ao sucessor de Jair Bolsonaro na eleição de 2026. Se Bolsonaro vai mal, o populismo reacionário vai bem. Inelegível, o ex-presidente impõe duas grandes condições de apoio a seus eventuais sucessores: primeiro, a mais abjeta vassalagem; segundo, o empenho diuturno por uma anistia que o livre de pagar pelos crimes cometidos na presidência. Nesse meio tempo, os membros de sua família mobilizam a base por meio de narrativas vitimistas, na expectativa de que o tempo reduza a indignação por seus ilícitos, cuja apuração infelizmente se arrasta na Polícia Federal. No culto, Michelle levanta os fanáticos. No Senado, Flávio promete negócios aos empresários inescrupulosos. Na Câmara, Eduardo desfila nos convescotes da Internacional Neofascista ao lado de bufões como Javier Milei; criminosos de guerra como Benjamin Netanyahu, além de adular o já condenado Donald Trump.

Isso não significa que o establishment conservador do Congresso seja bolsonarista. A direita centrônica de Arthur Lira e Ciro Nogueira é grata a Bolsonaro, respeita seu curral eleitoral, mas rejeita o extremismo. O presidente de que têm saudade não é Bolsonaro, mas Temer. Aspiram ao semipresidencialismo, não à ditadura. Querem blindagem, não encrenca com o Supremo. É possível que os candidatos à sucessão de Bolsonaro – Tarcísio e Caiado – também pensem assim. Os otimistas dizem que eles são moderados. Mas que, enquanto a Justiça não tirar Bolsonaro de circulação, eles são obrigados a acenar para o populismo reacionário para melhorar suas posições de herdeiros. Já os realistas não sabem se são realmente moderados encapotados de extremistas ou, no fundo, apenas extremistas que usam talheres. Afinal, não existe bolsonarismo moderado. Ademais, enquanto as redes sociais não forem submetidas ao império da lei, o extremismo continuará, com ou sem Bolsonaro. E, não podendo abrir mão dos votos fascistóides, seus sucessores – Tarcísio e Caiado – terão de continuar dançando a valsa do extremismo.

Relações com o “partido liberal”

Nesse cenário complexo, explica-se a a aposta do governo no desempenho econômico para subir nas pesquisas e prevenir um eventual revés eleitoral. É verdade que o investimento da extrema-direita na guerra cultural e nas fake news neutralizou parte dos efeitos eleitorais da melhoria econômica. Mas ela segue responsável por um percentual expressivo de votos por parte dos eleitores ideologicamente menos radicalizados. A tradicional fórmula de Lula combina aquecimento econômico e redistribuição de renda, pela mobilização do aparato econômico estatal como indutor do crescimento. As engrenagens aqui são, do ponto de vista monetário, o Banco Central; do financeiro, os bancos do Brasil e a Caixa Econômica; e de alavancagem econômica, a Petrobras. Daí a pressão pela queda dos juros por parte do Banco Central, cujo presidente é bolsonarista, e a retomada de grandes projetos na Petrobras - como o Comperj, a prospecção na margem equatorial do Amazonas e a refinaria de Abreu e Lima. Até o ministro Dias Toffoli dá uma mãozinha, quando reabilita as empreiteiras condenadas no âmbito da defunta Lava Jato para retomar a antiga parceria nesses novos (e velhos) empreendimentos.

O “partido liberal” tem representantes em vários, um grupo tradicional que tem dinheiro, influência política e prestígio social.

A preparação eleitoral do governo encomenda, porém, uma crise potencial com o “partido liberal”. Por essa expressão não designo aqui a sigla reacionária de Valdemar da Costa Neto, mas aqueles setores que no Brasil se identificam como “sociedade civil” e cujo coração batia pelos tucanos antes da implosão do PSDB. O “partido liberal” tem representantes em vários, um grupo tradicional que tem dinheiro, influência política e prestígio social. O “partido liberal” fala pelos editoriais da imprensa tradicional, publicada e televisiva, e reúne muito do que há de mais respeitável no empresariado e nas finanças. Seus membros não são tão homogêneos quanto parecem: mesmo o centro tem uma direita e uma esquerda. Aderiram à Lavajato para depor Dilma, depois se dividiram entre apoiar ou depor Temer, seguiram divididos quando Moro aderiu a Bolsonaro, voltaram a se reunir para lhe fazer oposição e por fim apoiaram Lula para afastar o risco da ditadura. Na frente ampla do governo atual, o “partido liberal” está representado por três personagens: o vice-presidente, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a do Planejamento, Simone Tebet. Personagens que, aos olhos do “partido”, têm menos visibilidade do que gostariam. Embora formalmente de centro, tendo em vista o espectro ideológico de partidos no ministério, a verdade é que o governo permanece essencialmente nucleado em torno do PT. Fato é que as perspectivas de uma política econômica intervencionista e danosa ao meio ambiente pelo governo têm o potencial de alienar de vez da base o apoio do “partido liberal”.

Talvez não tenha jeito. Liberais democratas tendem a desconfiar do Estado e a ver a política como um múnus público exercido por uma elite ou uma classe média esclarecida. Ocorre que em uma democracia de massas quem conduz a política são profissionais, que se orientam conforme cálculos pragmáticos e curtoprazistas. Seu business é vencer eleições e, no caso de líderes como Lula ou Valdemar, manter a relevância de suas agremiações. E aqui há um problema objetivamente insolúvel. Desenraizado do ponto de vista partidário, o “partido liberal” enquanto “sociedade civil” não tem responsabilidades eleitorais. Se o governo seguir a política econômica “responsável” recomendada por seus economistas e terminar batido nas urnas, os custos da derrota serão arcados exclusivamente pela esquerda. O “partido liberal” apoiará o novo governo de centro direita, ou negociará um apoio crítico a outro, de direita pura. Ficariam como hoje, com a diferença do sinal invertido: apoiando a política econômica “responsável”, mas criticando o conservadorismo dos costumes.

Ainda não há como saber se se trata de um movimento de rompimento ou apenas de uma forma mais dura de pressão sobre o governo. Muito menos se o “partido” marchará unido ou separado, com cada banda indo para um lado. Não seria a primeira vez.

Cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do IESP-UERJ


Câmara pautará esta semana urgência para projeto que equipara caso de aborto a homicídio, OESP

 


BRASÍLIA - A Câmara deve pautar no plenário nesta semana o requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto por meio de técnicas de assistolia fetal, que usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto.

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A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. O assunto foi debatido em reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias.

A votação da urgência deve ocorrer nesta quarta-feira, 5. Caso os deputados decidam acelerar a tramitação, o projeto poderá pular etapas e ser analisado diretamente no plenário, sem passar antes por comissões temáticas da Câmara. A expectativa de Sóstenes é que o mérito seja votado na semana que vem.

Arthur Lira disse que seu compromisso foi apenas pautar o requerimento de urgência do projeto
Arthur Lira disse que seu compromisso foi apenas pautar o requerimento de urgência do projeto Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O projeto faz parte da chamada “pauta de costumes” capitaneada pela oposição no Congresso e desagrada ao governo Lula e sua base de apoio de esquerda. A aprovação do texto seria mais um revés para o Palácio do Planalto dias após a sessão de análise de vetos que gerou uma série de derrotas do Executivo.

Segundo lideranças da bancada evangélica, o projeto conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Esses grupos temáticos no Congresso são majoritariamente conservadores e desde o ano passado ensaiam se unir para impor derrotas ao governo Lula em temas ideológicos, que também agradam aos bolsonaristas.

O projeto equipara ao homicídio simples o aborto no casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto. “O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”, diz um trecho do projeto de lei.

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O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.

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Deputado Zacharias Calil (União-GO) encena aborto durante sessão da Câmara, na última semana, pressionando pela votação do projeto
Deputado Zacharias Calil (União-GO) encena aborto durante sessão da Câmara, na última semana, pressionando pela votação do projeto Foto: Reprodução/TV Câmara

“Embora as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabeleçam que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deva ser realizado até a vigésima semana, tem sido divulgado nestes anos pós-pandemia que tais normas devem ser interpretadas de acordo com as leis e que, neste sentido, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, justifica Sóstenes Cavalcante.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a bancada evangélica começou a preparar esse movimento em reação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.

Na semana passada, os deputados e senadores derrotaram o governo ao derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que limita a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto para verem familiares. Além disso, rejeitaram o veto do petista a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de recursos para pautas consideradas de esquerda e mantiveram um veto de Bolsonaro a um trecho da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizaria as fake news em massa.

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Lira disse que o compromisso que fez foi apenas de pautar o requerimento de urgência do projeto. “Nada é reação a nada. A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

“Foi colocado que entre esse assunto e o Estatuto do Nascituro, talvez esse tenha uma atualidade e uma conexão com fatos atuais. Muitas vezes o Judiciário, com todo o respeito, diz que falta ao Legislativo legislar sobre determinados assuntos. Eu costumo dizer que, quando a gente não legisla, está legislando. Eu afirmo isso com muita propriedade”, emendou.

terça-feira, 4 de junho de 2024

Há fumaça no acordo com os planos de saúde, Elio Gaspari, FSP

 


Sente-se um forte cheiro de queimado no acordo verbal fechado há duas semanas pelas operadoras de saúde com o presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira. À primeira vista, foi um alívio: depois de cancelarem os planos de dezenas de milhares de pessoas, inclusive de uma senhora de 102 anos, freguesa da Unimed desde 2009 com mensalidade de R$ 9.300, as empresas comprometeram-se a suspender o massacre.

À segunda vista, o negócio não é bem assim. Pelo menos 30 mil vítimas ficarão sem contrato e a pax liresca durará enquanto tramitar, nas palavras do doutor Lira, "uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar".

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sessão solene do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na sede da corte, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sessão solene do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na sede da corte, em Brasília - Pedro Ladeira - 3.jun.24/Folhapress

Tradução: o problema foi remetido ao escurinho de Brasília. Todas as malfeitorias das operadoras baseiam-se em leis ou normas produzidas naquele mundo de sombras. É só lembrar que em 2020 as operadoras relutaram em cobrir o pagamento dos testes de laboratório para detecção da Covid. Afinal, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde não falava de testes para uma doença que havia acabado de aparecer. A negociação com Lira teria impedido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois da CPI da Americanas, impedi-las tornou-se um serviço público.

O acordo de cavalheiros produzido por Lira é uma vaga girafa. Ficaram fora dele todos os órgãos do Executivo, a começar pela ANS.

setor das operadoras de saúde está em crise. No conjunto, fechou o ano com um prejuízo operacional de R$ 4,53 bilhões, mas isso quer dizer pouca coisa, porque muitas operadoras tiveram lucro.

Levando-se a questão para uma "proposta legislativa", corre-se o risco de produzir uma situação na qual ferram-se os fregueses e aliviam-se as operadoras mal geridas. Novamente, vale lembrar que em 2014 um jabuti legislativo aliviava as operadoras no pagamento de multas por não atenderem a freguesia. Pela gracinha, quanto maior fosse o número de infrações, menor seria o seu valor unitário. Dilma Rousseff a vetou.

O governo de Lula 3 fez uma opção preferencial por temas genéricos, passando ao largo de crises específicas. Com as operadoras de saúde ele não mexe, o que não é novidade, porque a turma da Lava Jato também não mexeu.

A encrenca das operadoras é do tamanho de duas outras de tempos passados, a dos bancos, que explodiu no colo de Fernando Henrique Cardoso, e a das empreiteiras, que contribuiu para a deposição de Dilma Rousseff.

Não foi à toa que a gigante americana UnitedHealth fugiu do mercado brasileiro. Trata-se de um setor da economia que atende 51 milhões de brasileiros, no qual prosperam alguns donos de operadoras e de hospitais. Negam atendimentos, descumprem até mesmo decisões judiciais e argumentam que cumprem as leis e as normas. O plano ficou caro? Culpa da inflação médica que foi de 14,1%, contra os 4,8% da vida oficial.

As dificuldades do setor vêm de uma origem simples, nele não há rigor no controle de custos. Na ponta dos planos e dos serviços, fatura-se. Na outra, 51 milhões de vítimas pagam. Quando a conta não fecha, cancela-se o freguês idoso ou doente. Havendo grita, arma-se um acordo de cavalheiros à espera de uma "proposta legislativa".

Tudo bem, mas o ator mexicano Cantinflas já cuidou desse tipo de acordo. Antes de começar uma partida de dominó, perguntou aos parceiros:

— Senhores, vamos jogar como o que somos?