quinta-feira, 21 de setembro de 2023

O contrato social, Hélio Schwartsman, FSP

 Minha vida não é fácil. Meus pendores institucionalistas me tornam um fiel defensor do princípio da separação dos Poderes, que prevê um Judiciário independente do Executivo e do Legislativo. Penso que juízes constitucionais devem ter o poder de invalidar leis ou alterá-las para adequá-las à Carta, mas não podem abusar dessa prerrogativa, isto é, precisam resistir à tentação de agir como legisladores positivos.

Como conciliar isso com minha disposição a apoiar que o STF reconheça o direito ao abortodescriminalize o uso de drogas e até decida sobre questões que nem estão em pauta, como a liberação da eutanásia? Entendo que leitores fiquem tentados a me tachar de hipócrita, que se opõe a que magistrados atuem como legisladores, exceto quando tentam implantar as normas que eu apoio. Mas existe uma explicação teórica para a minha posição.

A presidente do STF, Rosa Weber, que pautou para esta sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestaçã o- Pedro Ladeira/Folhapress - Folhapress

A maioria das Constituições traz uma seção dedicada às garantias individuais, que faz recurso a conceitos abstratos de direito e liberdade. As Cartas evocam coisas como direito à privacidade e liberdade de expressão, de associação, mas não entram nos detalhes. Uma das funções de cortes constitucionais é definir os termos em que esses direitos e liberdades se articulam. Ao fazê-lo, estabelecem os contornos do próprio contrato social, que rege as relações dos cidadãos entre si e com o Estado.

Sob essa perspectiva, me parece muito razoável que os juízes definam que o direito à intimidade é de tal ordem que não admite que o legislador interfira sobre decisões irredutivelmente pessoais, como dar ou não sequência a uma gravidez, usar ou não substâncias psicotrópicas e continuar ou não existindo.

É claro que nesse pacote, ao menos na forma como eu o advogo, também entram pautas que desagradam à esquerda, como a legalização do jogo e o direito de clérigos de fazer pregações contra a homossexualidade ou que defendam a submissão de mulheres.

O 'superalimento' comido no México desde os astecas e que no Brasil virou ração, FSP

 Nicole Melancon

BBC NEWS BRASIL

Quando Rita García se levanta, o céu, pontilhado de estrelas, parece pintado com tinta preta.

Silenciosamente, ela pega uma pequena lanterna que estava na mesa de cabeceira, calça os sapatos e sai para o ar quente do deserto.

Entra em uma cozinha improvisada que estava coberta.

Uma pessoa prepara nopales
No México, o consumo de nopales vem da época pré-hispânica - Getty Images via BBC

Lá dentro, se senta em uma cadeira de plástico, mete a mão num balde grande e pega cuidadosamente o primeiro nopal – um tipo de cacto em forma de raquete – no lugar certo para evitar se machucar com os espinhos.

Usando um pequeno canivete, ela habilmente faz movimentos rápidos e torce levemente o nopal para cortar os espinhos perfeitamente.

Ao terminar, García joga o cacto em um saco e continua com os próximos. São apenas 3h da manhã e faltam mais três horas para o caminhão chegar à fazenda de sua família para buscar sua preciosa carga: 11 sacas no total.

Seu destino: o mercado.

PUBLICIDADE

Tal como seus antepassados, García continua uma longa tradição de colheita de nopales, um dos alimentos básicos mais apreciados do México.

No Brasil, onde é conhecida como palma forrageira, a espécie se tornou bastante popular no semiárido, sendo usada principalmente como ração para animais.

IDENTIDADE NACIONAL

O que García fez em cinco segundos, levou cinco minutos para mim, a convidada inexperiente, e ainda assim não fiz direito. Até García riu quando lhe mostrei meu cacto cortado.

Apesar da aparência, serviu como parte da salada de cactos que preparamos para o almoço na fazenda de sua família, El Barranco, localizada cerca de 48 km ao norte de Cabo San Lucas, na península mexicana da Baixa Califórnia.

Conhecidos como um dos ingredientes mais tradicionais da culinária mexicana, os nopales estão de volta.

El Códice de Azcatitlán
O Códice Azcatitlan, onde os astecas são vistos atravessando montanhas cobertas de vegetação, entre as quais se avistam nopales - Getty Images via BBC

Este alimento nutritivo pode ser encontrado em quase todos os lugares, desde casas, taquerias, restaurantes e aulas de culinária no México, até se infiltrar na culinária do sudoeste americano.

"O cacto nopal vem de uma palavra náuatle [língua indígena da civilização asteca], 'nohpalli', que remonta aos tempos pré-colombianos", diz Danny Pérez, nosso guia da Dharma Expedições, uma empresa de turismo com sede em Los Cabos que conecta viajantes a fazendeiros e à comunidade local para uma aula de culinária tradicional.

"Este cacto está profundamente enraizado na nossa cultura e identidade nacional", observa Danny, enquanto visitamos a fazenda da família García.

"Pode ser encontrado em nossa bandeira, na arte e até na mitologia antiga baseada na fundação de Tenochtitlán, a antiga capital asteca e atual Cidade do México. É muito simbólico para o povo mexicano."

Passando por cabras, arbustos nativos do deserto e um pequeno jardim familiar, é fácil ver por que os cactos se tornaram tão arraigados na vida mexicana.

Crescem em todos os lugares, reproduzem-se facilmente e florescem mesmo em climas adversos como o da península da Baixa Califórnia.

Num local onde chove muito pouco, os cactos não só sobrevivem, como prosperam, tal como García e seus antepassados, que viveram e trabalharam nesta terra árida e inóspita durante séculos.

VITAMINAS

Enquanto García nos mostra como selecionar nopales perfeitamente maduros – aqueles que são jovens e vibrantes, de cor verde brilhante – ela nos diz que eles geralmente são mais macios e suculentos na primavera, mas podem ser colhidos durante todo o ano.

Com seu sabor muito particular e capacidade de fazer parte de quase todas as refeições, os nopales têm sido um importante alimento básico mexicano durante séculos.

Nopales em um mercado
Vendedores de nopales no mercado de San Miguel de Allende, no México - Getty Images via BBC

São extremamente saudáveis, nutritivos e versáteis. Repletos de vitaminas, minerais e fibras alimentares, cada raquete de nopal pode encher um estômago faminto por horas, explica García.

É por isso que eles são um pilar alimentar em quase todos os lares mexicanos.

"Você pode fazer tudo com esse cacto", diz García enquanto nos ajuda a preparar a comida.

"Pode cozinhar, grelhar, comer cru, como suco, adicioná-lo a ensopados, molhos ou ovos."

"É um 'superalimento' mexicano", diz a filha dela, Joycelyn.

Um vendedor descascando um nopale
Vendedor limpa nopales no mercado atacadista Central de Abasto, na Cidade do México - Alfredo Estrella/AFP via Getty Images

Além da raquete, os nopales também carregam uma pequena fruta de formato oval chamada figo-da-Índia, que tem sabor adocicado semelhante ao da melancia e é usada em sucos, coquetéis e geleias.

Enquanto recolhíamos os tomates, cebolas, alho e coentro para a salada, todos frescos da fazenda, Jocelyn rapidamente nos mostra como fatiar os nopales.

"Segure eles firmemente enquanto corta, primeiro no sentido do comprimento e depois na largura", ela nos instruiu.

Os nopales são pegajosos e viscosos por serem cheios de mucilagem, substância espessa que é a guardiã da fibra do cacto.

Cozinhamos nossos nopales em uma tradicional grelha a carvão e esperamos.

Dez minutos depois, eles estavam perfeitamente cozidos, escorridos e prontos para esfriar. Preparamos a salada enquanto Pérez tocava violão.

Nopales a venda
Nopales a venda - Getty Images via BBC

Finalmente chegou a hora de montar nosso primeiro taco.

Peguei uma tortilla de milho recém-preparada, recheei com salada de nopales, salsas vermelha e verde (dois molhos apimentados típicos da culinária mexicana) e queijo de cabra fresco feito na fazenda naquele dia.

"Este é o verdadeiro significado da comida que vai do campo à mesa", sorri García enquanto ouvíamos o balido das cabras.

Leia a versão original desta reportagem (em inglês) no site BBC Travel.

Ao menos 1.534 juízes federais receberam acima do teto no primeiro semestre, FSP

 Géssica Brandino

SÃO PAULO

Ao menos 1.534 magistrados de TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 1ª à 5ª região receberam remunerações acima do teto constitucional no primeiro semestre deste ano, aponta estudo da Transparência Brasil. Para 44% desses juízes federais, isso ocorreu em mais de um mês.

O relatório, divulgado nesta quinta-feira (21), foi feito a partir de dados do painel de remunerações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisados pelo projeto DadosJusBr, feito em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.

Instituído em 2021, o TRF-6, de Minas Gerais, ainda não disponibilizou dados de remunerações. No portal do tribunal, apenas 2 dos 12 meses apresentavam contracheques de todos os integrantes do órgão. Procurado pela Folha, o tribunal não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Prédio do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - Divulgação/TRF4

O limite para a remuneração de magistrados é determinado com base no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que até março era de R$ 39.293,32. Em abril, o valor foi reajustado para R$ 41.650,92.

Abonos e outros benefícios pagos como verbas indenizatórias ficam de fora do limite. A prática não é ilegal.

O estudo identificou mais de 30 categorias de benefícios nos tribunais analisados. Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, afirma que há uma pressão muito forte por parte de setores do Sistema de Justiça para evitar que o tema seja disciplinado pelo Congresso.

PUBLICIDADE

A organização reforça, entre as conclusões do estudo, a necessidade de sanar as falhas de preenchimento dos contracheques pelos tribunais e seu envio ao Painel do CNJ, além de implementar medidas para padronização dos dados para garantir o controle social referente às remunerações de seus integrantes.

Foram identificadas 2.399 ocorrências de pagamentos superiores ao limite constitucional. Só no TRF-4, que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram registradas 760 remunerações acima do limite no período analisado, o maior número de ocorrências verificadas na análise.

Alguns desses pagamentos ocorreram de forma recorrente no primeiro semestre. Dezoito magistrados receberam acima do teto por quatro meses, dois por seis meses e outros dois por cinco meses.

Em janeiro, um magistrado do tribunal recebeu R$ 424,6 mil. A indenização por férias, não contabilizada pela regra, correspondeu a 86% da quantia. Outro juiz recebeu nos meses de abril e maio o pagamento de uma ajuda de custo acima de R$ 113 mil. Procurada, a assessoria de imprensa do TRF-4 solicitou que a reportagem buscasse a ouvidoria do órgão, por se tratar de informação administrativa.

Segundo o levantamento, em janeiro mais da metade dos magistrados nos tribunais regionais federais da 2ª, 4ª e 5ª região receberam acima do teto.

No TRF-2, que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro, houve um pagamento em março a um magistrado que recebeu retroativos superiores a mais de R$ 461 mil.

De acordo com a corte, o valor pago é referente ao período de julho de 2006 a dezembro de 2022, tendo em vista direito reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal em um processo judicial.

O tribunal diz ainda que o pagamento do restante do passivo e do valor mensal se encontra suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e do CNJ.

No TRF-5, que engloba Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, a remuneração de apenas 29 dos 273 membros ficou dentro do teto em janeiro deste ano. Nos meses de abril e maio, uma juíza federal aposentada recebeu, respectivamente, R$ 217 mil e R$ 166 mil referentes a pagamentos retroativos.

O tribunal diz que responde apenas por pagamentos de juízes federais que integram a corte e que o quantitativo apresentado pelo estudo engloba toda a Justiça Federal da 5ª Região, que compreende o TRF-5 e as seis seções judiciárias vinculadas, com folha de pagamento independentes.

A corte também afirmou que pagamentos acima do teto podem ocorrer, em tese, quando há valores de natureza indenizatória ou vencimental pagos de forma acumulada em razão de algum represamento.

Segundo a seção da Justiça Federal em Pernambuco, onde foram registrados os pagamentos de R$ 217 mil e R$ 166 mil, os valores foram pagos, respectivamente, devido abono de permanência referente a exercícios anteriores a 2019 e em razão de férias vencidas nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que os pagamentos feitos no âmbito da Justiça Federal passam pela avaliação do órgão central de controle administrativo e financeiro, o Conselho da Justiça Federal.

"Dessa forma, todo e qualquer pagamento, dentro ou acima do teto, a depender da sua natureza, passa pelo crivo da eminente presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e, no seu impedimento, do eminente vice-presidente, Ministro Og Fernandes. A Ajufe tem certeza de que os pagamentos, tendo sido aprovados pela presidente ou pelo vice-presidente do CJF, estão amparados em todas as normas constitucionais e legais, além de obedecerem à moralidade administrativa."