Renan Calheiros
A história não está condenada a repetir erros. Uma CPI agora é imperiosa para iluminar os porões infectos do golpismo e punir participantes, mandantes, financiadores e estimuladores, estejam nas ruas, nos quartéis, foragidos ou camuflados em palácios ou mandatos. Uma CPI de Estado para rasgar a fantasia de falsos democratas e fazer uma assepsia civilizatória definitiva.
Governos abominam CPIs pela subtração das rotinas e eventual deslocamento do eixo de poder. Mas essa comissão contra o terrorismo tem especificidades. Ela não se insere no modelo clássico, antagonizando governo e oposição. É um terceiro e decisivo turno opondo a civilidade e a barbárie, a ordem e o caos, a democracia e o golpismo, a institucionalidade e a milícia. Se a CPI da Covid extirpou o câncer Jair Bolsonaro, essa nova investigação servirá para impedir a metástase.
Essa CPI seria a complementação da apuração conduzida pelo Senado durante a pandemia contra o mesmo inimigo e os mesmos métodos: o ódio, a mentira, a morte, a milícia e os segredos. Antes ser o proponente do que objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
As CPIs são acompanhadas como um "big brother", com transmissões ao vivo e na íntegra e cobertura dos principais noticiários, alcançando decibéis que a investigação tradicional não obtém. É imperioso que o combate aos golpistas agregue todos os Poderes, uma força-tarefa republicana. As CPIs têm poder de convocar, levantar sigilos, requisitar documentos e outras diligências com um alcance superlativo e maior aderência.
A comissão pode convocar, um por um, os golpistas e exibi-los com o desonroso selo do fascismo. Uma exposição pedagógica que contribui para intimidar os poucos que ainda se insurgem contra o Estado democrático de Direito. A CPI funcionaria como um Tribunal de Nuremberg profilático, mostrando ao mundo as hienas do fascismo e imunizando a democracia. Não vamos permitir que eles reproduzam a Noite dos Cristais.
As CPIs são ainda menos complexas do ponto de vista formal e não têm tantas amarras jurídicas, que observam ritos mais morosos. É preciso dividir as responsabilidades, desafogar o Judiciário e desonerar os ministros do STF e do TSE, que deram demonstrações altivas na preservação da democracia diante da prostração lisérgica de alguns. Nenhum esforço é inútil, e nenhuma força dispensável nesse cerco.
Mesmo depois de milhares de prisões, está claro que há outras células terroristas ativas, abastecidas financeiramente para difundir o ódio, o pânico e o caos. Há núcleos terroristas remanescentes, não alcançados pelas prisões, tentando reagrupar a matilha golpista. Quanto mais instituições trabalharem para asfixiá-los, maior e mais célere serão os resultados.
Nessa concertação democrática, queremos ajudar na investigação e no aprimoramento legislativo para emparedar os golpistas. As CPIs, por sua própria dinâmica e visibilidade, produzem um volume de informações públicas muito maior que a rotina das investigações tradicionais e têm potencial para manter os extremistas acossados. A função pedagógica e tática é insubstituível.
É certo que a posição de um presidente eleito pesa. Mas eu me amparo na exortação do próprio Lula: a vigilância é permanente, e o novo governo não deseja "tapinha nas costas". Como democrata, exponho minha convicção sugerindo uma reflexão coletiva, dada a extensão e gravidade do problema. O dia 8 de janeiro, como 1968, não acabou.
