quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Baguete francesa é declarada Patrimônio Cultural da Humanidade, g1

 


Garoto francês compra baguetes em 1949 para estocar antes de greve geral dos padeiros — Foto: AFP/Arquivo

Garoto francês compra baguetes em 1949 para estocar antes de greve geral dos padeiros — Foto: AFP/Arquivo

A famosa baguete francesa foi declarada nesta quarta-feira (30) Patrimônio Cultural da Humanidade.

O clássico pão da França entrou na lista de bens imateriais da Unesco, a agência de patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne cerca de 600 tradições de mais de 130 países.

"A inclusão celebra o modo de vida francês: a baguete é um ritual diário, um elemento estruturante da refeição, sinônimo de compartilhamento e convívio", disse a chefe da Unesco, Audrey Azoulay.

Torcedores franceses nas arquibancadas da Copa do mundo de 2006 mostram baguetes típicas — Foto: ODD ANDERSEN / AFP

Torcedores franceses nas arquibancadas da Copa do mundo de 2006 mostram baguetes típicas — Foto: ODD ANDERSEN / AFP

Fornada de baguete francesa em padaria de Nice, na França, em 28 de novembro de 2022. — Foto: Eric Gaillard/ Reuters

Fornada de baguete francesa em padaria de Nice, na França, em 28 de novembro de 2022. — Foto: Eric Gaillard/ Reuters

"É importante que essas habilidades e hábitos sociais continuem existindo no futuro."

Feita apenas com farinha, água e fermento, a baguete é um símbolo da França em todo o mundo e tem sido uma parte central da dieta francesa há pelo menos cem anos, segundo os principais registros.

Embora o consumo de baguetes tenha diminuído nas últimas décadas, a França ainda produz cerca de 16 milhões desse pão por dia – quase 6 bilhões por ano – de acordo com uma estimativa da consultoria Fiducial de 2019.

O grande dia do ministro, Elio Gaspari, FSP

 A cerimônia de diplomação de Lula, na segunda-feira, foi o grande dia do ministro Alexandre de Moraes. À sua firme presidência no Tribunal Superior Eleitoral o país deve a preservação da ordem democrática e da dignidade do Poder Judiciário.

Tanto ele como Lula rememoraram a agressividade criminosa que acompanhou a campanha. Ambos sabem muito e usaram adjetivos fortes para deixar em segundo plano revelações constrangedoras. Um dia se conhecerá o diálogo que teve com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal na tarde do segundo turno, quando bloqueios dificultavam o deslocamento de eleitores no Nordeste. Dele, até agora, só se ouviu que não lhe ofereceu café.

Ficando-se num só episódio, visto na noite de 30 de outubro. Anunciado o desfecho, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, comemorou a lisura do processo. Era um recado para quem queria manter as falsas polêmicas dentro dos limites do TSE. Falava a presidente do STF. O Poder Judiciário garantiu o processo eleitoral de 2022 com uma conduta que, como lembrou o ministro, poderá impedir futuras investidas golpistas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes - Adriano Machado-15.set.22/Reuters

Jair Bolsonaro tem razão quando diz que governou dentro das quatro linhas da Constituição. Falta-lhe dizer que isso se deveu à firmeza do Judiciário, a quem deliberadamente insultava.

Além de ser um magistrado de grande coragem pessoal, Moraes é um servidor formado no Ministério Público com experiência no aparelho policial. Ele foi secretário de Segurança de São Paulo e gostou da função. Conhece as pressões dos inquéritos e o desconforto das camas nas carceragens. Essa característica habilitou-o para apertar com sincronismo os botões da coerção e da jurisprudência.

Nomeado por Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes caiu na presidência do TSE por um afortunado rodízio. Se no seu lugar estivesse um dos ministros nomeados por Lula ou Dilma Rousseff, a batalha teria sido mais áspera.

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Antes dele, a cadeira era ocupada pelo seu colega Edson Fachin, um juiz severo, com mais gosto pelas doutrinas do que pelos camburões. Deve-se a Fachin o traçado da linha de defesa das urnas eletrônicas. Como Alexandre de Moraes, um dia ele contará o trabalho que essa defesa lhe deu.

Moraes combateu em várias frentes. Defendeu as urnas eletrônicas, enquadrou plataformas disseminadoras de mentiras e, depois do resultado, dissolveu bloqueios de caminhoneiros estimulados por empresários. Nenhum desses embates foi simples. Os gestores das grandes plataformas entravam no seu gabinete com a pompa dos balanços de suas empresas e saíam preocupados com o tamanho do bônus no fim do ano. A qualquer momento ele poderia ficar na posição do magistrado que fala da lei, enquanto seu interlocutor acredita que é fácil fechar um tribunal. Esse tipo de personagem viu-se obrigado a lidar com um magistrado que sacode códigos com uma das mãos e chaves (de celas) com a outra.

Falta aplicar os rigores da lei aos irresponsáveis que se barricaram, bloquearam estradas em diversos estados e incendiaram ônibus em Brasília, bem como aos senhores que os incentivam no conforto de suas salas.

Alexandre de Moraes foi a pessoa certa no lugar certo, na hora necessária.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Indicado por Lula, Bernard Appy diz estar confiante em aprovar reforma tributária em 2023, FSP

 Eduardo Cucolo

SÃO PAULO

Indicado para ocupar o cargo de secretário especial para a reforma tributária a partir de 2023, o economista Bernard Appy afirmou nesta quarta-feira (12) estar confiante na aprovação de um novo sistema de tributação do consumo no próximo ano.

Appy participou do seminário "Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): experiência internacional do IVA", organizado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade na qual é diretor há sete anos.

O IBS, também conhecido como IVA, é o imposto que seria criado para unificar cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Há diversas propostas nesse sentido no Congresso, uma delas baseada nos estudos do CCiF, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019.

O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) - Reinaldo Canato-10.abr.2019/Folhapress

"Não é fácil, mas estou bastante confiante de que vamos ter sucesso em conseguir finalmente aprovar uma boa reforma da tributação do consumo no Brasil em 2023", afirmou Appy, lembrando que essa é uma pauta que vem desde a Constituinte em 1988. "Esse processo, depois de 35 anos, acredito que vai se completar no ano que vem."

Appy afirmou que tributos que seguem o modelo do IVA (imposto sobre valor agregado) são utilizados na maioria dos países e que não há nenhuma economia relevante no mundo pensando em substituí-lo. "Estão melhorando o IVA, mas ninguém está abandonando."

Em seu último evento público pelo CCiF, Appy ressaltou que caberá ao Congresso a última palavra e que todas as discussões realizadas nos últimos anos pelo Parlamento, em especial dos debates sobre as propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), serão importantes para o sucesso da reforma.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, que também participou do evento, afirmou que a indicação de Appy é uma sinalização importante dada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apoio à reforma.

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"No Parlamento e no governo, vai agora ter uma sinergia para que de fato haja uma reforma tributária. A sinalização do presidente Lula e do ministro Haddad foi muito importante. Com essa sinalização do Executivo, não tenho dúvida de que essa reforma acontecerá no primeiro ano de governo", disse Aguinaldo, que lembrou a resistência do atual governo a uma reforma tributária ampla.

O deputado relatou ver o apoio de vários membros do Legislativo e do Judiciário à proposta. "A nova missão do Appy não é fácil, mas ele vai contar com todos aqueles que querem um sistema tributário novo. A pauta principal para 2023 é a reforma tributária."

INDICAÇÃO BEM RECEBIDA

A indicação de Appy foi vista como positiva por diversos tributaristas, mas não há consenso sobre as chances de aprovação da reforma do consumo.

Vanessa Cardoso, sócia responsável pela área tributária do Sfera Law, afirma que a indicação de Appy para o cargo é positiva. Ela avalia, no entanto, que a reforma tributária dos tributos sobre o consumo é um tema mais difícil para aprovação pelo Congresso. Entre outros motivos, por envolver não só tributos federais, mas também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

"A reforma do IVA é um pouco mais difícil. Se acontecer alguma reforma no ano que vem, a mais provável é a do Imposto de Renda, especialmente a tributação sobre dividendos. É uma questão que já vem sendo discutida e está mais amadurecida", afirma.

Michel Haber, sócio do Eick Haber Shima Pacheco Advogados, diz que Appy é uma referência no debate sobre a reforma tributária no Brasil, notadamente no que diz respeito à tributação do consumo.

"É um grande conhecedor dos gargalos da tributação indireta brasileira e a indicação de seu nome demonstra que o tema estará na agenda do novo governo."