quinta-feira, 21 de novembro de 2019

MP 905 usurpa direitos dos trabalhadores, afirma Paim Fonte: Agência Senado

Em discurso nesta terça-feira (19) em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto da Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com Paim, a MP, enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo, usurpa direitos dos trabalhadores, já que modifica 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.
— Ela é mais forte que a própria reforma trabalhista, que mexeu em 117 artigos — afirmou Paim.
O senador disse que a MP é injusta com a classe trabalhadora, já que o pacote econômico do governo, formulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja,"além de outras maldades", cobrar do seguro-desemprego uma contribuição previdenciária correspondente a 7,5% do benefício. Na opinião do parlamentar, as medidas adotadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.
— Nessa proposta, eles mexem, inclusive, no décimo terceiro e nas férias. Eles dizem o seguinte: o 13º [salário] e as férias podem ser incorporados ao salário (...) Olha, eu não tenho usado esse termo, mas o Elio Gaspari usou ontem e botou, inclusive, no artigo que escreveu. Nessa questão de tirar 20% da contribuição do empregador sobre a folha, que seria para a Previdência, chamada desoneração, e ainda taxar o desempregado em 7,5%, ele usou o termo: 'Isso é covardia'.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Doria vai retomar Rodoanel, com gasto extra de R$ 1,7 bi, OESP


Maior obra do Estado de SP, que já consumiu R$ 10 bilhões, pode não ser concluída até o fim do mandato do tucano

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
21 de novembro de 2019 | 05h00
Já sem a certeza de que conseguirá entregar o Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas até o fim do mandato, o governo João Doria (PSDB) prepara um programa de transparência inédito para divulgação do andamento de obras, que inclui imagens diárias de drones e publicação de notas de pagamento na internet, para mostrar a retomada dos trabalhos e afastar a imagem de superfaturamento exposta pela Operação Lava Jato. 
Maior obra do Estado, com gasto já realizado na ordem de R$ 10 bilhões, o Rodoanel está paralisado desde o primeiro semestre do ano passado e sua conclusão deve implicar em um gasto extra de R$ 1,7 bilhão, totalizando R$ 11,7 bilhões. O valor é 30% maior do que os R$ 9 bilhões orçados inicialmente. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de concluí-la em 2016.
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Canteiro de obras do Rodoanel Norte, em São Paulo: construção está paralisada desde 2018 e MPF suspeita de superfaturamento no projeto Foto: JF DIORIO / ESTADÃO
Estimando lançar novos editais em fevereiro do ano que vem, o governo Doria calcula que sejam necessários entre 18 e 24 meses para que a rodovia fique pronta, o que estoura o calendário eleitoral de 2022. O governador pretende disputar a Presidência.
A retomada das obras caminha em duas frentes, uma de engenharia e outra de comunicação. Na frente de engenharia, a Secretaria Estadual de Logística e Transporte, que assumiu a gestão do Rodoanel com a extinção da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), aguarda os detalhes finais de um relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para delimitar exatamente o que ainda precisa ser feito dos contratos originais da obra, assinados na gestão Alckmin.

Arbitragem

Os seis lotes originais deverão ser relicitados com base no que falta fazer em cada trecho e novas empresas vão assumir os canteiros. Um dos pontos mais complexos está no Lote 6 (no lado leste da pista, próximo a Arujá), onde matacões (blocos de rocha compactados) que não haviam sido detectados anteriormente terão de ser retirados sem explosões, uma vez que ficam próximos de uma comunidade.
Os superfaturamentos anteriores estavam justamente em serviços como remoção de matacões e de terraplanagem, segundo as investigações.
Todos os contratos, com as empresas Mendes Júnior, Isolux, Corsan, OAS, Acciona, Construcap e Copasa foram parar na Justiça, em processo de arbitragem. Parte dos contratos foi rescindida em dezembro, quando o Estado estava sob gestão de Márcio França (PSB) e os três contratos restantes foram rescindidos já no governo Doria.
As empresas argumentam que não receberam por todos os serviços executados e, ao todo, cobram do Estado cerca de R$ 900 milhões. 
Já na frente de comunicação, o governo do Estado prepara uma central de monitoramento, que ficará no Lote 1 (próximo à Rodovia dos Bandeirantes). Ali, uma das ideias é colocar equipes de plantão para receber pessoas interessadas em acompanhar as obras, com carros à disposição para percorrer os canteiros. 

Aplicativo

Além de imagens de drones e câmeras, que ficarão online, a central deve municiar um hotsite e um aplicativo, que darão acesso a todas as notas de pagamento a fornecedores da obra, com descrição de gastos. 
O modelo é baseado em um sistema usado pela Prefeitura de São Paulo. Com isso, o Estado espera que interessados e a imprensa possam ter informações em tempo real, afastando suspeitas de que novos desvios possam ocorrer.
Essas frentes trabalham sob a sombra da Operação Lava Jato, que na sede da secretaria se faz presente com uma sala, instalada no térreo, em que o governo guarda os 31 mil documentos referentes à obra que estão à disposição dos procuradores da força-tarefa em São Paulo.  Em agosto, a Procuradoria da República enviou ofício ao governo de São Paulo pedindo que nenhum papel relacionado à obra fosse destruído.

Para lembrar

Em 2018, a Operação Pedra no Caminho, um desdobramento paulista da Lava Jato, prendeu 14 pessoas, entre elas o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço, que ficou detido por três meses. Todos foram denunciados à Justiça. 
Baseado em cálculo do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal estimou o superfaturamento da obra em R$ 625 milhões.

Um fim possível do ressentimento, FSP

Os anos 1960 sonharam com uma igualdade maior do que a econômica

Estou convencido de que os anos 1960 continuam cruciais para entender nosso mundo. Meu interesse por eles não é só nostálgico —um entendimento melhor daqueles anos poderia nos ajudar, por exemplo, a interpretar a agitação das ruas de hoje, na Europa, na América Latina e na China.
Talvez entender o que surgiu de novo nos 1960 nos permita entrever o que surge hoje. E peguntar: o que eles querem?
Vivi os anos 1960 em parte na Europa e em parte nos Estados Unidos. Participei da militância política estudantil (sobretudo na Itália), mas hoje me parece que a contracultura americana me moldou mais do que a militância política.
Ilustração com várias maçnas vermelhas, algumas tem talo com a folha.
Luciano Salles/Folhapress
Essa separação entre contracultura e militância, de qualquer forma, não era estanque. Nos EUA, não havia só desbunde, mas também militância —pelos direitos civis e contra a guerra no Vietnã. E, inversamente, no maio francês ou na Itália em 1969, não havia só militância sisuda, mas sexo, droga e rock n’ roll (quem participou de uma ocupação de universidade em 1968 ou 1969 só pode concordar).
Mais tarde, tentando definir os anos 1960, coexistiram duas vulgatas —uma dizia que o que importou foi o desbunde, outra dizia que o essencial foi o esquerdismo.
Os que resumem a contracultura dos anos 1960 ao desbunde parecem sofrer por não terem sido convidados. Eles não se consolam de ter perdido a festa —porque não tinham nascido ou porque eram chatos demais—, por isso acham que todo o mundo pegava todo o mundo e se divertia loucamente. De qualquer forma, como já lembrei outra vez, o tal desbunde não era uma exclusividade da contracultura: nas casas de Los Angeles e nos apartamentos de Nova York, nos anos 1960, a festa corria mais solta do que nos acampamentos de hippies.
E do lado da militância política? O 1968 europeu não foi a inspiração da luta armada na Alemanha e na Itália nos anos 1970?
Minha resposta, hoje, é que os anos 1960 não inventaram nem o desbunde nem a militância radical —que nasceu como ramificação das esperanças frustradas da esquerda tradicional. Então, os 1960 não inventaram nada? Inventaram, sim, e praticaram uma maneira original de estar no mundo. 
Para os amigos heideggerianos: os anos 1960 inventaram um novo “ser-aí-no-mundo”. Que maneira era essa? Era um encantamento, um despertar da atenção e, enfim, uma disposição à errância e à liberdade.
Por isso, as grandes testemunhas da época não foram os teóricos ou os programáticos, mas os poetas.
Aliás, para entender imediatamente o espírito dos anos 1960, basta ler hoje os dois últimos livros de Patti Smith, “Devoção” e “O Ano do Macaco” (Companhia das Letras). Smith é a última grande intérprete de um espírito que nasceu nos anos 1960 e que ainda vive, por exemplo, nos escritos dela.
Ler os dois livros basta para sentir a tal maneira diferente de estar no mundo. Qual?
Um novo jeito de estar no mundo sempre passa por uma mudança de valores. E qual teria sido a principal mudança de valores proposta pelos anos 1960?
Segunda passada, fui convidado a participar da comemoração dos dez anos da Empiricus -Publicações Financeiras. Escolhi tratar um pouco o dilema clássico dos últimos anos: a dificuldade de nossas sociedades é a desigualdade (como parecemos acreditar desde que Piketty publicou “O Capital no Século 21”) ou é a pobreza —seja qual for a desigualdade?
Cheguei à conclusão que a desigualdade só é relevante porque, desde o começo do século 19, grosso modo, Nietzsche se confirma: o sentimento social dominante parece ser o ressentimento.
A ponto que toda esperança revolucionária está atrelada à esperança de uma revanche: os de baixo se mudarão para o andar de cima.
Que tal se a verdadeira revolução pouco tivesse a ver com uma revanche, mas consistisse em cada um descobrir nele mesmo as condições de realizar quem ele é? Nesse caso, de fato, a desigualdade se tornaria apenas uma forma possível de diferença.
Claro, estou sonhando: para isso acontecer, precisaria que, primeiro, acabássemos com todas as formas de miséria que são impeditivas da vida concreta.
Mas, se isso acontecer um dia, talvez a gente se lembre que os anos 1960 sonharam com uma  igualdade maior do que a igualdade econômica e maior do que a igualdade perante a lei. Os anos 1960 sonharam com a igualdade na possibilidade de cada um seguir o seu desejo.
 
Contardo Calligaris
Psicanalista, autor de 'Hello Brasil!' (Três Estrelas), 'Cartas a um Jovem Terapeuta' (Planeta) e 'Coisa de Menina?', com Maria Homem (Papirus)