Decisão Didática, editorial , OESP

Na terça-feira passada, decidindo dois mandados de segurança impetrados pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – que se insurgiam contra a nomeação de Moreira Franco como titular da Secretaria-Geral da Presidência –, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou como o Direito, quando interpretado corretamente, fornece preciosa contribuição para o bom funcionamento das instituições. Longe de agravar as tensões próprias do terreno político, a fundamentação judicial, valendo-se dos critérios objetivos definidos na lei, deve aportar segurança às complexas situações que chegam ao Poder Judiciário. Pois foi o que fez o decano do STF, ao confirmar a legalidade da nomeação de Moreira Franco. O caso será depois apreciado pelo plenário da Corte.

Nos mandados de segurança, afirmava-se que a nomeação de Moreira Franco era inválida em razão de suposto desvio de finalidade. A Rede alegou, por exemplo, que o ato presidencial, logo após a homologação das 77 delações de funcionários e ex-funcionários da Odebrecht – nas quais o novo ministro era citado –, tinha a intenção de “evitar o regular andamento das investigações em sede da operação Lava Jato” e de “impedir sua prisão (de Moreira Franco) e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático”. A nomeação teria o objetivo – assim dizia o partido de Marina Silva – de obstruir a Justiça.

Seguindo o rito do mandado de segurança, Celso de Mello solicitou do presidente Michel Temer as informações relativas à nomeação de Moreira Franco e, depois, proferiu sua decisão. De maneira didática, o ministro mostrou “que jamais se presume” desvio de finalidade. O ordenamento jurídico exige prova da “intenção deliberada, por parte do administrador público, de atingir objetivo vedado pela ordem jurídica ou divorciado do interesse público”. A simples presunção de desvio de finalidade – como fez a Rede, ao sustentar a invalidade da nomeação simplesmente por ter ocorrido após a homologação das delações da Odebrecht – não é motivo para invalidar um ato presidencial que cumpriu todos os requisitos legais.

O esclarecimento do decano do STF traz um pouco de racionalidade ao atual ambiente político. Denúncias e suspeitas devem ser prontamente investigadas, mas elas são incapazes, por si sós, de gerar efeitos jurídicos. A menção de um nome numa delação é muito diferente de uma denúncia, que é diferente de se tornar réu, que é diferente de ser condenado. Longe de representarem uma concessão à impunidade em prol da chamada governabilidade – como se o bom andamento das instituições e do País exigisse fechar os olhos a desvios de suas autoridades –, tais distinções são decorrência do mais pleno respeito à lei e à moralidade pública.

Além de didática, a decisão de Celso de Mello é corajosa, pois coloca a responsabilidade – e os olhos da opinião pública – sobre o STF. A “prerrogativa de foro (...) não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, afirma a decisão. “A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República.”

Com tais afirmações, o ministro Celso de Mello está garantindo o que a população tanto almeja: que as investigações de pessoas com foro privilegiado na Suprema Corte tenham um andamento adequado, sem paralisias e sem procrastinações. “A investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado – diz o decano do STF – não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria

Constituição é o Supremo Tribunal Federal.” Lembra, por exemplo, que em qualquer fase da investigação criminal ou da persecução penal em juízo, a Suprema Corte pode decretar prisão cautelar, bem como a prisão preventiva, de um ministro de Estado.

A decisão do ministro Celso de Mello é a prova clara de que o atuar monocrático de um juiz não precisa levar necessariamente a qualquer tipo de protagonismo individual, sempre destoante dos bons modos da magistratura. Basta aplicar a lei.

O cérebro adolescente e a importância da reforma no Ensino Médio,por Ana Maria Diniz, OESP

Pense num adolescente típico – impulsivo, ávido por novidades, cheio de energia, contestador, que odeia receber ordens e ter a sua liberdade de escolha e de ação restringida. Agora, pense numa escola típica, onde os jovens passam a maior parte do tempo trancafiados numa sala, sem nada para fazer a não ser ouvir os professores discorrerem sobre várias disciplinas de forma enfadonha e pouco prática, à revelia de seus interesse pessoais e aptidões.

Pois a insistência em misturar duas coisas que se repelem como água e óleo por décadas a fio resultou numa verdadeira catástrofe! O ensino médio no Brasil não é só engessado e ineficaz. Ele é totalmente desconectado da vida e, principalmente, da mente dos adolescentes!

É o que diz a neurociência. Estudos recentes, como o publicado no ano passado na revista científica Neuron, revelam que a irritabilidade, a falta de bom senso e de interesse dos jovens pelos estudos não são causados pela invasão hormonal ou pela emersão de um “gênio ruim”, escondido atrás das fofuras da infância, como se pensava até pouco tempo, mas são resultado de uma remodelação cerebral profunda.

Como explica Daphna Shohamy, da Universidade de Columbia, autora do estudo, nessa fase da vida há um desequilíbrio entre o córtex pré-frontal, que envolve planejamento e raciocínio lógico, ainda em formação, e o sistema de recompensa, que libera dopamina em excesso. Daí o imediatismo, a irresponsabilidade, o gosto pelo risco e a propensão ao vício que tanto preocupam pais e professores.

O que poucos sabem é que essa instabilidade, que faz parte do processo de maturação do cérebro, também tem um lado bom e está ligada a uma enorme capacidade de aprendizado. “Essa plasticidade faz com que cérebro adolescente se abra, se molde e responda à maioria dos estímulos. Isso claramente favorece a absorção de informações”, explicou Laurence Steinberg, da Temple University, um dos maiores especialistas em cérebro jovem do mundo, durante a conferência Learning and Brain.

Segundo Steinberg, o cérebro adolescente é predisposto a aprender, mas de maneira interativa, intensa, participativa e desafiadora, o oposto do que as escolas em geral fazem. “A adolescência é a última vez na vida de uma pessoa que o cérebro pode ser tão drasticamente reformulado. Não podemos perder essa oportunidade com sistemas de ensino entediantes”, diz o especialista.

A aprovação no Senado da reforma no Ensino Médio proposta pelo governo, na semana passada, é o primeiro passo na direção de um necessário redesenho completo desta etapa na formação dos jovens. E por isso precisa ser comemorada e, em seguida, passar para a fase de plano de ação para implementação.

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Velloso na Justiça, OESP

Ao convidar o ex-ministro do STF Carlos Velloso para o Ministério da Justiça, na terça-feira, 14/02, o presidente Michel Temer matou não dois, mas três coelhos com uma só cajadada. Velloso é um jurista respeitado nacionalmente na esquerda, no centro e na direita, é amigo pessoal e da confiança do constitucionalista Temer e corrige uma distorção do governo ao dar um cargo de primeiro escalão para Minas Gerais.

É a primeira vez, em décadas, que Minas fica sem ministério, apesar de ser um dos três principais estados brasileiros na economia, na política e na população. Como comparação, Pernambuco tem cinco ministros. Cinco a zero?!

Ao mesmo tempo, Temer resistia à pressão do PMDB mineiro para nomear o deputado Rodrigo Pacheco para a Justiça, por duas conclusões óbvias: o PMDB é um dos partidos mais visados na Lava Jato e Pacheco é um ilustre desconhecido no meio jurídico e na opinião pública. Digamos que não chega a ser um “notável” e, portanto, seria como Ricardo Barros (PP-PR) na Saúde. A gritaria seria estridente.

Não por acaso, Temer recorreu ao senador Aécio Neves para sair dessa enrascada. Presidente nacional do PSDB, Aécio é também ex-governador de Minas. Cada vez mais próximos, Temer e Aécio tiraram o deputado peemedebista da jogada e puseram o nome do também mineiro Carlos Velloso. Mesmo que não seja ele, conseguem aliviar a pressão.

Há dois grandes “senões” à indicação de Velloso, e eles se potencializam: ele tem mais de 80 anos e não entende nada de segurança pública, mas a pasta passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública justamente num momento de grande tensão no Rio, no Espírito Santo, no Norte, no Nordeste…

Para compensar essa desvantagem de Velloso, o presidente já mandou sondar José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança e tourear essa área explosiva que ajuda a piorar o humor da sociedade e a tirar o sono de Temer.

No Planalto, há dúvidas quanto ao timing para anunciar o novo ministro da Justiça e Temer tende a esperar a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado, prevista para a próxima semana. Acha que poderia parecer “soberba” anunciar agora o sucessor de Moraes, como se já desse como favas contadas sua aprovação pelos senadores. Que ele dá, é verdade, mas está preferindo seguir o ritual e o script, para escapulir de nova onda de críticas.

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