Apeoesp denuncia fechamento de salas de aula em Mogi, O DIário

 2 de fevereiro de 2017  QUADRO DESTAQUE 

Apeoesp explica que a E.E. Professor Sebastião possui oito salas ociosas. (Foto: Eisner Soares)

DANILO SANSO Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) acusa o Governo do Estado de fechar até 100 salas de aula em Mogi das Cruzes, neste início do ano letivo. A Diretoria Regional de Ensino nega a informação e classifica a acusação como “leviana”. O Sindicato fala também de classes superlotadas e professores deixados de fora das atribuições de aulas (leia mais nesta página).

A coordenadora regional da Apeoesp, Vânia Pereira da Silva, aponta dois problemas para o fechamento de turmas: professores não conseguiram participar do processo de atribuição de aula e não poderão lecionar na rede estadual durante o ano; além disso, a quantidade de alunos em algumas classes ultrapassa o limite estabelecido pelo próprio Governo do Estado, mesmo em escolas com salas ociosas.

As 100 salas sem aula – segundo estimativa da Apeoesp – equivalem a cinco grandes escolas estaduais fechadas. “Estão colocando em prática a reorganização, mas sem chamar atenção”, denuncia. A Escola Camilo Faustino de Melo, no Socorro, tem 19 turmas, já a Firmino Ladeira, no Mogi Moderno, possui 16.

A coordenadora da Apeoesp destaca que o número limite de alunos por sala de aula é de 38 para turmas do ensino fundamental e de 44 para o médio. Entretanto, diz, há turmas já formadas com 42 estudantes no fundamental. “A Diretoria de Ensino nos disse que iria desmembrar turmas com muitos alunos, caso a escola tivesse sala ociosa. Temos escolas com oito salas ociosas, como a Professor Sebastião de Castro [Vila Suíssa], mas o desmembramento não está acontecendo”, completa.

Vânia ainda denuncia o descumprimento da lei que limita em 20 o número de alunos matriculados em salas com pelo, menos, um aluno com necessidades especiais. “Nós temos salas com 40 alunos especiais”, relata.

A dirigente de Ensino de Mogi das Cruzes, Rosania Morales Morroni, afirma que 15 classes serão desmembradas neste início de ano. Ela não fornece dados sobre o número de classes existentes, justificando que o processo de matrícula e criação de salas ainda não está fechado. Além disso, o fechamento dos dados de 2016 estão sendo compilados. Entretanto, ela se comprometeu a divulgar as informações nos próximos dias. “Nosso lema é a transparência”, ressalta.

Rosania destaca que todas as ações da Diretoria de Ensino estão sendo tomadas em cima da legislação vigente e garante que não há turmas superlotadas, nem classes sendo fechadas, e, muito menos, um processo velado de reorganização escolar sendo feito em Mogi das Cruzes. O que acontece, ressalta, é que o número de alunos na rede vem caindo na última década por causa do decréscimo populacional. “Além do decréscimo na taxa de natalidade, há a migração de alunos da rede pública para a particular, que só agora começou a se inverter por causa da situação financeira do País”, explica.

Questionada sobre a existência de salas de aula com alunos especiais, Rosania volta a dizer que trabalha com o que a legislação determina. Uma lei aprovada em junho de 2015 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo diz que o Poder Executivo fica “autorizado a limitar” em 20 o número de matrículas em salas com alunos especiais, mas não exige que isso seja feito.

“Existe apenas uma recomendação, não uma obrigatoriedade. Há um contraponto e uma incoerência: eles [Apeoesp] generalizam tudo quando falam de deficiente. Se eu tenho um deficiente auditivo numa sala, não há a necessidade de trocá-lo de classe, porque ele não vai dar trabalho”, ressalta Rosania.

400 professores ficam sem aula na RegiãoEm Mogi das Cruzes, cerca de 400 professores da rede estadual de ensino ficaram sem atribuição de aulas neste início de ano letivo, segundo levantamento divulgado ontem pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

De acordo com a coordenadora regional da Apeoesp, Vânia Pereira da Silva, 200 professores se inscreveram apenas para ministrar aulas de Língua Portuguesa. No entanto, desse total, apenas 45 foram chamados.

Para Vânia, o Governo do Estado está realizando, de forma velada, a polêmica reorganização escolar anunciada – e cancelada – em 2015. “Nós passamos por um processo de atribuição feroz, muito ruim. O governo acabou fazendo a reorganização que queria, mas sem alarde. Vários professores com mais de 20 anos de magistério ficaram sem aula, porque uma porção de salas foram fechadas”, pondera Vânia.

A dirigente regional de Ensino, Rosania Morales Morroni, afirma que todo o processo de atribuição foi feito “em cima da legalidade”, com cumprimento de exigências e do cronograma. “Fora isso, diversos professores adentraram na rede como titulares, o que era uma cobrança do próprio Sindicato”, dizendo que a escola Pedro Malozze, no Alto do Ipiranga, ampliou de 40% para 97% a presença de professores concursados.

“A gente entende quem está indignado, porque você precisa sobreviver. Eu me sinto incomodada pelos professores que estão na rede, contratados há 20 ou 30 anos, e ficaram sem aula agora. Mas isso aconteceu porque houve uma efetivação muito grande de professores”, diz a dirigente, acrescentando que, como a rede é dinâmica, professores que ficaram de fora das atribuições no começo do ano poderão retornar como eventuais.

A piscina ensolarada e o mercado brasileiro OESP

Rodrigo Ribeiro

Possivelmente, a maioria dos leitores já assistiu a uma situação como esta: num dia quente, o céu azul, uma piscina mais atraente do que nunca, um garoto corre, atira a toalha na cadeira de sol e pula na água. Seu colega, por sua vez, decide colocar o pé na água antes de pular e, de repente, a ideia de mergulhar o corpo quente na água fria já não lhe parece a melhor do mundo. A percepção de desconforto iminente o faz desistir de se divertir com os amigos, sem considerar que esse possível desconforto inicial seria totalmente compensado por uma sensação de conquista e bem-estar.

Muitas empresas têm tido a mesma atitude ao avaliar a entrada em novos mercados, como o brasileiro. Inicialmente animados com as perspectivas de um mercado com potencial ímpar, alguns investidores preferem, em vez de mergulhar na oportunidade, molhar os pés antes, para então concluir, precipitadamente, que a hora não é boa para a experiência.

Não estamos falando de um mergulho em águas desconhecidas. Há informação suficiente sobre profundidade, temperatura, qualidade da água e outras condições. O problema real está na falta de confiança em sua capacidade de executar um plano de entrada bem-sucedido.

É verdade que nem todos os negócios irão florescer ricamente. Há, na prática, alguns alertas. Antes, porém, vale ressaltar alguns fatos que podem reequilibrar cautela e desejo de desfrutar de uma piscina ensolarada – no caso, o Brasil.

Enquanto a água parece um pouco fria, o mesmo não se pode dizer do clima.

Explico: a economia está em ritmo lento, é fato, e os negócios devem, dependendo do segmento, entregar resultados modestos no curto prazo. Contudo, considerando os investimentos significativos que precisam ser feitos na etapa inicial de uma startup, talvez não haja melhor momento do que este para dar os primeiros passos. O câmbio está agora mais favorável aos estrangeiros do que na média das últimas duas décadas. Isto significa que um estrangeiro gastará muito menos se investir agora.

Quanto?

Aproximadamente 50% menos do que gastaria a cinco anos – em setembro de 2011, o real era comprado a 57,5 centavos de dólar; no mesmo mês, em 2016, seu preço foi de 30,7 centavos da moeda norte-americana. Este mesmo momento pode ainda representar uma grande oportunidade para a aquisição de negócios já existentes no Brasil. Este cenário pode não durar muito mais tempo, já que a situação política e econômica evoluiu nos últimos meses. Por isso, um investidor consciente deverá considerar que terá maior desembolso de recursos financeiros caso espere a economia se recuperar totalmente.

Historicamente, o PIB brasileiro (Market prices, constant 2000 USD ) tem uma das melhores performances entre os grandes países em desenvolvimento, incluindo Índia, Rússia e México. E este desempenho segue um padrão de crescimento que vem se sustentando nos últimos 50 anos, comprovando que a recuperação sempre aconteceu, superando as desacelerações ao longo do período.

Entretanto, se o PIB total do Brasil é semelhante aos de mercados parecidos, quando se trata do PIB per capita (constant USD 2010) , o país demonstra uma distribuição da riqueza maior do que a da Rússia e do que a do México, 74% maior do que a da China e 6 vezes maior do que a da Índia. Sendo indicadores, estes números devem ser lidos com cautela, mas eles seguramente traduzem, em parte, o potencial comercial que um investidor gostaria de ver em um novo mercado.

Períodos de incerteza na economia têm ocorrido ocasionalmente no Brasil ao longo do último século.

Contudo, os resultados têm recompensado investidores comprometidos com o longo prazo. Prova disto é a enorme quantidade de empresas globais, nos mais variados setores, que alcançaram sucesso aqui e têm continuado a atingir resultados consistentes por um longo período de tempo – incluindo Bayer, Siemens, BASF, Bunge e Maersk Line, atuantes no país há mais de 100 anos. É por isso que, a despeito dos desafios, elas não deixam o Brasil, de maneira alguma.

O Brasil é um país de 206 milhões de pessoas. A despeito da turbulência em anos recentes, o país ainda é a 9.ª maior economia do mundo. Isso mesmo. A despeito dos altos e baixos na economia e da agitação política, este mercado permanece entre o top 10 do mundo, no que diz respeito a resultados econômicos.

E não são apenas o agronegócio e as matérias-primas que movem a economia. Até a virada para 2015, o Brasil era o 3.º maior mercado de cosméticos, o 4.º em automóveis e em número de usuários de Internet e o 6.º em TI e Telecom. Uma economia tão grande impulsiona segmentos como serviços, infraestrutura, autopeças, energia, entretenimento, saúde e bem-estar e tantos outros. Metaforicamente, a piscina infantil pode até estar mais quente, mas dificilmente se conseguirá dar uma braçada sequer nela.

Como mencionado, há desafios para os novos players. O mercado brasileiro deixou crescerem barreiras de entrada, como a burocracia para abrir uma empresa ou uma conta corrente. A lei trabalhista brasileira também é muito conservadora e os contratos de trabalho devem ser feitos com antecipação para evitar embates futuros. A estrutura tributária é dinâmica e complexa; por isso, precisa ser desenhada já no início do projeto – e com apoio de especialistas. Assuntos regulatórios podem ser mais rígidos do que em qualquer outro mercado e merecem atenção redobrada. E a lista continua.

Mas isso tudo não deve desanimar o empreendedor. A boa notícia é que os que conquistaram êxito aqui também superaram essas dificuldades iniciais e construíram casos de grande sucesso. Logo, por que novos empreendedores não conseguiriam?

*Rodrigo J. B. Ribeiro, MBA pela Brigham Young University e Engenheiro Elétrico pela Universidade Mackenzie. Traçou sua carreira como executivo de marketing e vendas por grandes empresas multinacionais tais como IBM, Johnson & Johnson e Philips, onde liderou negócios nos segmentos de tecnologia, dispositivos médicos e bens-de-consumo. Aos 41 anos e mais de 20 de experiência, atua, desde janeiro, em seu mais novo desafio, a Gerência-Geral do Cerqueira Leite Advogados, empresa nacional de serviços jurídicos.

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Limites à negociação, OESP

Fundamental é não vender a ideia de que reforma trabalhista fará aparecer empregos

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Cida Damasco

30 Janeiro 2017 | 05h00

Um candidato a ministro do Supremo que, apesar de posições no mínimo polêmicas se mantém na disputa, principalmente por seu endosso total à proposta de reforma trabalhista. Um grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho que se adianta e condena a proposta do governo, por considerá-la “inconstitucional” e com poder de fragilizar o mercado de trabalho. Nem bem começou a tramitar a reforma trabalhista de Temer e já está claro o quanto ela é valorizada pelo empresariado e o quanto ela vai enfrentar resistências.

As mudanças no trabalho estão, para o governo Temer, como a reforma da Previdência. Por mais que sejam aparadas e “flexibilizadas”, têm de dar alguns passos antes que o calendário eleitoral inviabilize qualquer debate mais “incômodo”. Claro que não há ilusões de que sua simples aprovação será suficiente, a curto prazo, para garantir a criação de novos empregos, como alguns de seus defensores mais aguerridos querem fazer acreditar: segundo projeções do Broadcast, o contingente de desempregados deve ter aumentado em 3,5 milhões de pessoas, em 2016, e a taxa de desemprego deve ter encerrado o último trimestre bem perto de 12% da população economicamente ativa. Mas, para os empresários, a reforma representa o atendimento a uma das suas principais reivindicações, nos bons e nos maus tempos: a redução do custo do trabalho, que, segundo eles, é essencial para melhorar a competitividade da economia.

Para começar a conversa, vamos tomar como premissa básica que a velha senhora CLT caducou e não combina mais com o mundo do trabalho. Um mundo muito mais fluido e com uma multiplicidade de relações de trabalho, que, na prática, já escapa às amarras da CLT. Dá para enfrentar, por exemplo, a onda da “uberização” apenas brandindo as regras da CLT? A saída, portanto, seria render-se às evidências e deixar a cargo do mercado o estabelecimento de regras, por meio de contratos entre as partes.

A questão, porém, é bem mais complexa do que parece. Trata-se de evitar que a modernização das relações de trabalho se transforme pura e simplesmente em precarização. Ainda mais em momentos sensíveis como o atual, em que empregos são mercadoria em falta, principalmente os chamados empregos “de qualidade”. A proposta do governo prevê, entre outras coisas, a livre negociação de jornada de trabalho entre patrões e empregados, desde que seja respeitado o limite máximo de 12 horas por dia e 220 horas mensais, banco de horas, parcelamento das férias, trabalho remoto, participação nos lucros e resultados e outros itens – sempre com o objetivo de priorizar o entendimento em lugar da legislação. A terceirização, outro ponto importante nesse universo, corre por fora, num projeto já aprovado na Câmara.

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Alguns especialistas já fazem ressalvas à nova proposta, mesmo reconhecendo a necessidade – e a inevitabilidade – de uma reforma trabalhista. E o motivo é basicamente o mesmo: o desbalanceamento de forças entre os dois lados da mesa de negociação. Eles chamam a atenção para a fraqueza da estrutura sindical brasileira. São quase 11 mil sindicatos espalhados pelo País, quase 75% deles da área urbana e, ainda assim, com uma minúscula participação no mercado. Muitos de fachada, criados apenas para se habilitar ao benefício do imposto sindical. Mesmo os mais representativos perderam expressão nos últimos anos, e raros são os que atualizaram sua pauta. Para esses especialistas, livre negociação para valer exigiria também uma reforma sindical, que reduza essa pulverização, via, por exemplo, o fim da exigência de uma base territorial exclusiva. Além disso, há o entrave da representação dos trabalhadores dentro das empresas – que, embora prevista na Constituição, não é regulamentada pela CLT e, do jeito que está na nova proposta (só em empresas acima de 200 empregados), continuará pouco efetiva.

O fundamental, contudo, é não vender a ideia de que a reforma trabalhista, como num passe de mágica, fará aparecer os empregos e desaparecer os processos trabalhistas. Nem uma coisa nem outra está no horizonte. Empregos só aparecerão com investimentos. E processos trabalhistas – hoje na casa de 8 milhões – só sumirão com a garantia de segurança jurídica em acordos bem costurados e negociados.

*É JORNALISTA