segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Sabesp assina contrato com prefeitura de Santos por mais 30 anos, do Portal SP

Ter29/09/15 - 16h46


Acordo prevê para o período um investimento em torno de R$424 milhões
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    Evento de assinatura de serviços da Sabesp com Santos aconteceu no Palácio dos Bandeirantes
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    Alckmin ao lado do prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa
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    Alckmin assinou contrato que autoriza a Sabesp a continuar prestando serviços de saneamento básico no município de Santos por mais 30 anos
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    No total, o contrato prevê para o período um investimento de R$ 424 milhões
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    "Assinamos um contrato para os próximos 30 anos, resolvendo um problema do passado e garantindo investimentos para o futuro", disse o governador
Prefeitura de Santos assina acordo com a Sabesp e zera dívida com a companhia
  
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A cidade de Santos contará com os serviços da Sabesp por mais 30 anos. O contrato que autoriza a prestação de serviços de saneamento básico no município da Baixada Santista foi assinado na tarde de terça-feira (29) pelo Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

No total, o contrato prevê para o período um investimento de R$ 424 milhões. "Assinamos um contrato para os próximos 30 anos, resolvendo um problema do passado e garantindo investimentos para o futuro", disse o governador.

A prefeitura de Santos participou também de um acordo histórico com a Sabesp, que garante que a cidade esteja integralmente adimplente. A administração municipal receberá R$ 130 milhões para investimentos em obras de saneamento ambiental e infraestrutura, além de direito a 0,53% da receita líquida gerada pela Sabesp no município durante o período.

"O mais importante é que Santos seja uma cidade saudável. Com água potável e esgoto coletado e tratado, garantindo que esta cidade turística tenha um aumento populacional extraordinário. Este foi um bom entendimento centrado no interesse público. Saneamento básico é administrar para as pessoas", completou Alckmin.

Investimentos da Sabesp
Durante o período de acordo com a prefeitura de Santos, a Sabesp pretende investir cerca de R$ 246 milhões em melhorias no sistema integrado de abastecimento de água, além de R$ 97 milhões na coleta e tratamento dos esgotos. E ainda recursos de R$ 81 milhões para manutenções gerais.

Para ampliar o fornecimento de água, deverá ser construída uma 4ª linha de adutora da estação de tratamento de água (ETA) Cubatão para Santos. E para melhoria da distribuição de água, serão implantados novos reservatórios nos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manuel, Nova Cintra e a ampliação da capacidade de reservação de 100 para 500 mil litros de água para atender o bairro Vila Progresso.

Ainda estão previstos investimentos dentro do programa Onda Limpa para complementar o sistema de esgotamento sanitário do Dique da Vila Gilda e Jardim São Manoel, e a construção de bombeamento dos esgotos no bairro Alemoa, onde também serão assentados 480 metros de tubulações pressurizadas, 420 metros de redes coletoras e cerca de 200 novas ligações domiciliares.

Do Portal do Governo do Estado

Medida do Governo de SP agiliza leilões de veículos apreendidos, do Portal SP


Norma cria 'via rápida' para procedimentos de leilões promovidos pelo Detran.SP
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    O PL agiliza leilões ao permitir novidades no processo, como a chance de os órgãos paulistas que integram o Sistema Nacional de Trânsito firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos
    O PL agiliza leilões ao permitir novidades no processo, como a chance de os órgãos paulistas que integram o Sistema Nacional de Trânsito firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos
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    A via rápida vai possibilitar ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade e menos veículos nesses locais
    A via rápida vai possibilitar ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade e menos veículos nesses locais
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    A assinatura da sanção foi feita pelo governador Geraldo Alckmin no Pátio Oeste, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital.
    A assinatura da sanção foi feita pelo governador Geraldo Alckmin no Pátio Oeste, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital.
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    O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: de janeiro a agosto deste ano, 39.935 veículos de todos os tipos foram arrematados em 158 eventos
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    O objetivo de agilizar os leilões é reduzir nos pátios a quantidade de veículos apreendidos pelo Detran.SP
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    A partir de 2016, o veículo poderá ser levado a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias
    A partir de 2016, o veículo poderá ser levado a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias
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    Para o governador, nova lei visa dar mais agilidade para realização de leilões eletrônicos para a venda de veículos apreendidos por infrações
    Para o governador, nova lei visa dar mais agilidade para realização de leilões eletrônicos para a venda de veículos apreendidos por infrações
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    A assinatura da sanção ocorreu no Pátio Oeste, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital
    A assinatura da sanção ocorreu no Pátio Oeste, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital
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    Governador Geraldo Alckmin posa para foto em evento do Detran.SP
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    Nova lei vai contribuir ainda para esvaziar pátios de delegacias
    Nova lei vai contribuir ainda para esvaziar pátios de delegacias
Mudança diminui o tempo que os carros apreendidos ficam nos pátios das delegacias em SP
  
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Foi sancionado nesta terça-feira (29) pelo governador Geraldo Alckmin o Projeto de Lei º 1.126, de 2015, que institui a “via rápida” para os procedimentos de leilão público de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A assinatura da sanção ocorreu no Pátio Oeste, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 3 de setembro, o PL agiliza os leilões ao permitir algumas novidades no processo. Entre elas, a possibilidade de os órgãos paulistas que integram o Sistema Nacional de Trânsito firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

A “via rápida” vai possibilitar ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade e menos veículos nesses locais. Como ficarão retidos por um prazo menor, carros e motos também estarão menos sujeitos à ação do tempo.

Maior agilidadeAlém disso, o projeto de lei estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação (que poderá voltar a circular nas ruas) não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como “veículo em fim de vida útil para desmonte” (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças).

Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como “sucata veicular para reciclagem”. Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será constantemente relacionado a leilão.

“Esta lei vai dar mais agilidade nos processos, além de possibilitar que cheguemos a cem por cento de leilões eletrônicos e regionalizados, na venda de veículos aprendidos por infrações administrativas. Vamos poder, em 60 dias, tirar os carros dos pátios. O que não puder ser aproveitado, será vendido como sucata, o que puder, será vendido para uso ou também para desmanche”, explicou o governador Geraldo Alckmin..

O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: de janeiro a agosto deste ano, 39.935 veículos de todos os tipos foram arrematados em 158 eventos — 23,3 mil deles na capital.

Em 2015, houve ainda uma intensificação da modalidade online, que até então ocorria de forma esporádica. Neste ano, 40% dos leilões no Estado foram virtuais. O valor arrecadado no arremate é destinado aos custos do leilão, tais como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

Regras Os leilões são realizados conforme a legislação federal. Atualmente, o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ser levado a leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário no prazo de 90 dias, exceto os que têm pendência judicial.

A partir de 2016, o veículo poderá ser levado a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias. A alteração foi estipulada pela lei federal 13.160, sancionada em 25 de agosto deste ano.

Do Portal do Governo do Estado

Diária Especial da PM vai reforçar a segurança de fóruns paulistas, do Portal SP


Por meio de parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado vai ampliar a Dejem, passando para 3.237 policias a mais nas ruas paulistas
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    Foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Geraldo Alckmin um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça
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    Governo do Estado vai ampliar a Dejem, passando para 3.237 policias a mais nas ruas paulistas
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    O termo anunciado por Alckmin permite que policiais de folga reforcem a segurança do entorno de fóruns de todo o Estado de São Paulo
    O termo anunciado por Alckmin permite que policiais de folga reforcem a segurança do entorno de fóruns de todo o Estado de São Paulo
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    A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário
    A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário
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    A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013
    A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013
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    Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça
    Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça
Foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo governador Geraldo Alckmin um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça que permite que policiais de folga reforcem a segurança do entorno de fóruns de todo o Estado de São Paulo, por meio de uma ampliação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

"É um ganha ganha, porque ganha o Tribunal, com os policiais qualificados, ganha a população que frequenta o Tribunal, e ganha os policiais que com essa jornada extraordinária tem um "plus", ou seja, uma melhora salarial", disse o governador Geraldo Alckmin.

A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará mais 400 vagas diárias para que policiais apoiem o Poder Judiciário. Cada policial poderá trabalhar até oito horas por dia (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, num máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso.

Com a medida, os fóruns da Capital e da Grande São Paulo terão um reforço de 101 e 78 policiais militares, respectivamente. Todas as regiões do interior paulista terão reforço no patrulhamento em áreas da Justiça.

A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 204 para oficiais e de R$ 170 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).

"Além de todas as vantagens já anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin, nós vamos ter uma economia de 378 mil reais por mês, o que é bastante considerável em um período de cotingenciamento que nós estamos enfrentando", complementou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,  José Renato Nalini.

A Diária Especial foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013 e conta hoje com 2.837 vagas para todo o Estado. Com a ampliação, haverá 3.237 vagas para trabalho extraordinário da PM paulista. A parceria com o TJ deve entrar em vigor no próximo mês.

Além dos batalhões de policiamento de todo o Estado, são beneficiados com a Dejem os comandos de trânsito e radiopatrulha aérea, a Cavalaria, o policiamento ambiental e o rodoviário, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Corregedoria da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Diária Especial da Polícia CivilO governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes,enviaram no final de setembro à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec).

Como acontece com a PM, a medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do Delegado-Geral de Polícia, após a aprovação do projeto.