Os resíduos sólidos do TRE
20 de setembro de 2011 | 6h 07
O Estado de S.Paulo
Numa iniciativa sem precedentes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tentou converter a Corte responsável pela aplicação da legislação eleitoral no Estado em instrumento de lobby e propaganda, ao recomendar aos juízes eleitorais que distribuam a 290 prefeituras paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programas de coleta seletiva de lixo produzidos por uma empresa privada. A recomendação foi feita em agosto, durante um evento convocado para discutir formas de coibir doações irregulares em campanhas eleitorais.
A empresa é de propriedade de um consultor do TRE que, além de acumular a função de diretor de meio ambiente da prefeitura de Franco da Rocha, foi contratado pelo TRE para fazer a cartilha e ministrar palestras para ajudar os juízes eleitorais a se "conscientizarem" da importância dos programas de coleta seletiva de lixo e estimulá-los a persuadir prefeitos a firmar "convênios" com empresas privadas especializadas.
A iniciativa do TRE, totalmente alheia às funções da Justiça Eleitoral, foi justificada pelo presidente da Corte, desembargador Walter de Almeida Guilherme, com um argumento absolutamente descabido. Ele alegou que, como os municípios brasileiros terão de se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos a partir de 2012, os juízes eleitorais paulistas poderiam "contribuir" para a implantação dos serviços de coleta de lixo nos municípios sob sua jurisdição. "O juiz é um difusor de ideias. Não custa nada distribuir a cartilha. É ação de responsabilidade social", disse ele.
Além de corresponder a uma "responsabilidade moral", para o presidente do TRE, a participação da magistratura na propaganda "aproxima o Judiciário da cidadania". "Convoquei os juízes" - diz o desembargador Almeida Guilherme - "porque esse aspecto da coleta é muito ligado à cidadania. O Tribunal deve ser difusor dos direitos e deveres do cidadão. O papel do juiz não é apenas no gabinete, queremos um Judiciário mais próximo da cidadania." Esqueceu-se o presidente do Tribunal que magistrados são aplicadores do direito positivo, e não vendedores de serviços e difusores de projetos de empresas particulares.
O presidente do TRE confessa ainda que, apesar de não ter imposto a distribuição da cartilha e dos DVDs como uma obrigação, sugeriu aos seus subordinados que chamassem os prefeitos "para falar do interesse da Justiça nessa questão". Disse que não estava preocupado com eventuais ações por improbidade administrativa que o Ministério Público poderia impetrar. E alegou que a relação dos juízes com a empresa e com os prefeitos não seria comercial, mas institucional.
Por sua vez, o proprietário da empresa, Jetro Menezes, deu a sua contribuição para o despautério: "Um servidor público não pode ficar limitado à sua pasta, tem de ter um horizonte um pouco maior. O juiz não pode ter só a função de juiz eleitoral, mas uma função um pouco maior que isso". Por mais absurdo que pareça, o empresário é consultor do TRE.
Diante de tanta promiscuidade no relacionamento entre o presidente de um tribunal e um empresário por ele contratado como consultor, os juízes eleitorais paulistas fizeram o que se esperava, negando-se a desempenhar o papel que lhes foi "sugerido" pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme. Lembraram que a Justiça Eleitoral nada tem a ver com questões ambientais e classificaram como inadmissível e imoral a orientação que receberam. "Entrego meu cargo, mas não entrego a cartilha. Não faço o papel de garoto-propaganda de empresa", disse um dos juízes. A orientação foi "equivocada" e a iniciativa de fazê-la foi "lamentável", afirmou José H. Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia.
Para evitar a desmoralização da Justiça Eleitoral paulista, esse é um caso que tem de ser investigado o mais rapidamente possível pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Não fazê-lo será confirmar a imagem da corregedoria como um órgão minado pelo corporativismo e sem coragem para punir juízes.
