Tarcísio nomeia PM citado no processo do Carandiru para vaga na Administração Penitenciária, OESP

 O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomeou o policial militar citado no processo do massacre do Carandiru Sérgio Souza Merlo para o cargo de Assessor Técnico de Gabinete na Secretaria de Administração Penitenciária.

Na peça original apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o então primeiro-tenente foi denunciado por lesão corporal. O processo contra Merlo, que hoje é coronel aposentado, foi considerado extinto em primeira instância.

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Merlo não fez parte do grupo acusado de matar 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo em outubro de 1992, mas é citado por participar de uma varredura das celas em um segundo momento da operação, dedicada à triagem dos presos já rendidos. A investigação apontou que a ação culminou na agressão a detentos.

Multidão de parentes e curiosos lota a entrada da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, em espera apreensiva pelo final do confronto entre detentos e policiais.  Foto: HEITOR HUI/ESTADÃO

A nomeação de Merlo foi efetivada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 14. Nesta terça-feira, a publicação ainda registrou gratificações salariais concedidas a ele decorrentes da função que vai assumir - o prêmio de desempenho individual e o adicional de periculosidade.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária defendeu que “as nomeações da Pasta são realizadas exclusivamente com base em critérios técnicos” e ressaltou que Sérgio Merlo é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e “tem mais de trinta anos de experiência na Administração Pública”.

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Situação semelhante ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou o coronel Nivaldo Restivo para assumir o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais. No caso do massacre do Carandiru, Restivo também é citado na operação de varredura e foi acusado de omissão. Ele desistiu de assumir o cargo após pressão do PT e de movimentos sociais.

Durante uma década, o processo do massacre do Carandiru ficou travado aguardando uma decisão definitiva sobre quem deveria julgar os policiais: a Justiça militar ou a Justiça comum. Eles só foram a júri popular entre 2013 e 2014. Os julgamentos precisaram ser fatiados por causa do número de réus.

Desde então, o caso tem sido marcado por reviravoltas judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a anular as condenações e a determinar novos julgamentos por considerar que a acusação não conseguiu apontar exatamente qual a culpa de cada policial. Em um novo capítulo do processo, que soma mais de 100 mil páginas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram a decisão dos jurados. A discussão agora é sobre a dosimetria das penas, que a defesa considera excessivas. O processo está suspenso no Tribunal de Justiça de São Paulo por um pedido de vistas.