Denúncias de tortura em presídios disparam no estado de São Paulo
Governador João Doria vetou projeto de lei que previa comitê independente para apurar maus-tratos
Thaiza Pauluze
SÃO PAULO
Denúncias de tortura em presídios paulistas dispararam em janeiro e fevereiro. Até o dia 12 do fevereiro, 73 casos foram registrados, sendo 66 referentes ao Centro de Detenção Provisória 2, em Osasco, na Grande São Paulo.
Nos últimos dez anos, nenhum presídio teve tantas denúncias na ouvidoria da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A recordista até então era a Penitenciária 1, de Potim, no interior do estado, com 20 casos anotados em 2013.
O total de 73 já é superior à metade do volume de reclamações (142) feitas em todo o ano passado.
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A fila em dias de visita em Osasco começa a se formar às 5h, com mulheres vestindo rosa e vermelho. Cores como preto, branco, cáqui e azul são proibidas aos visitantes já que se confundiriam com os uniformes dos agentes penitenciários e dos detentos.
Nos ombros, elas carregam o jumbo, como é chamada a bolsa plástica transparente que leva comida, água, refrigerantes, pratos de plástico e cigarro para dentro das celas.
Mas não é só a roupa e o jumbo que se repetem na entrada no CDP 2. Lá, multiplicam-se relatos de uma rotina de tratamento degradante.
Segundo familiares de detentos ouvidos pela reportagem, agentes cortam a água e a luz durante dias, e a comida frequentemente está estragada. Nos pratos já apareceu de barata a gilete. De castigo, em celas popularmente conhecidas como solitárias, presos passam semanas sem ver o sol.
A Folha teve acesso ao número de denúncias feitas à ouvidoria desde 2009 e, neste ano, de 1º de janeiro a 12 de fevereiro. Trata-se da véspera do dia em que o chefe máximo do PCC, Marco Camacho, o Marcola, e outros 21 membros da facção criminosa foram transferidos de um presídio paulista para um federal.
Presos do PCC são transferidos de presídio no oeste paulista para unidades federais/Divulgação
No período da operação, a SAP realizou revistas em todas as unidades do estado para tentar inibir eventuais rebeliões.
Foi nessa época que as famílias dizem que o GIR, ou Grupo de Intervenção Rápida, entrou no CDP 2. “Eles ficaram uns três ou quatro dias lá, quebraram as coisas dos presos, agrediram vários. Quando eles chegam é um tsunami, saem destruindo tudo”, diz Débora (nome fictício para preservar sua segurança), repetindo relato do marido encarcerado.
Os números da ouvidoria, no entanto, não dão a dimensão dos casos de tortura em presídios no estado, segundo Mateus Moro, coordenador do Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) da Defensoria Pública de São Paulo.
Primeiro, porque o canal não é o único que recebe os relatos. Há possibilidade de denunciar à Pastoral Carcerária, ao Ministério Público, ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ao disque 100 do Ministério da Justiça, à associação Amparar (criada por familiares de detentos) ou diretamente à Defensoria. No ano passado, só o Nesc recebeu 500 denúncias.
Em segundo lugar, detentos e famílias temem retaliação, diz Priscila Pamela Santos, que preside a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista.
“Há uma imensa subnotificação, nós desconhecemos os números reais. O preso tem dificuldade de narrar, já que é o Estado que perpetua a tortura e é ele mesmo quem fiscaliza", afirma.
Mateus Moro (sem parentesco com o ministro) diz que a superlotação“é a mãe de todos os problemas". "Ela gera mais tortura e violência e menos possibilidade de trabalho ou educação aos presos”, afirma.
Em Osasco, a quantidade de detentos é quase o dobro da capacidade do presídio —há 1.641 pessoas presas em um lugar com 833 vagas.
“Não é só infringir sofrimento físico, mas a insalubridade, as ameaças, a falta de atendimento médico”, diz Santos.
Foi a falta de assistência que resultou na morte de Michael Jachson Araújo da Silva, 33, em fevereiro, no presídio em Osasco, segundo sua família.
Ele foi detido no dia 5 daquele mês acusado de roubo. Após audiência de custódia, foi para o CDP de Pinheiros, onde ficou três dias. Lá, “ele apanhou várias vezes dos agentes penitenciários”, afirma Josineide Martins, 30, com quem Michael era casado e tinha uma filha de sete anos.
Transferido ao CDP 2 de Osasco, foi colocado em uma cela isolada, onde começou a passar mal. Em poucos dias, com febre alta, já não comia e precisava de ajuda dos outros presos para tomar banho. “Pediram socorro para ele várias vezes. Num dia disseram que não dava porque era feriado e não tinha escolta para a ambulância”, diz Josineide.
Em 19 de fevereiro, Michael teve convulsão e paradas respiratórias. “Ele ficou lá agonizando até os presos sacudirem a cadeia. Aí mandaram uma maca.” Isso ocorreu às 21h. O laudo médico aponta que Michael deu entrada no Hospital Regional de Osasco às 4h do dia 20, embora a Secretaria de Administração Penitenciária afirme que levou o detento imediatamente para o pronto-socorro.
Às 6h30, ele morreu após ficar ficar 15 dias preso e sem nenhum exame realizado. O laudo do IML atesta pericardite (infecção em membrana do coração causada por vírus ou por ataque cardíaco) e meningite infecciosa. Mas, no presídio, os presos não foram isolados para evitar o contágio.
“Meu marido entrou lá saudável, não tinha problema algum, mas entregaram ele morto para gente”, diz a mulher de Michael. Segundo a família, ele trabalhava com frete e não sabia que a carga era roubada. “Fico imaginando o sofrimento que ele passou. Foi negligência do Estado.”
Dias antes de morrer, Michael escreveu uma carta à família. “Tô até hoje aqui sem ver o sol, no castigo da casa. Mandem uma bíblia e um prestobarba. Vou deixando um beijo com muitas saudades. Logo tô por aí.” O bilhete chegou depois da notícia fúnebre.
Um em cada dez casos de tortura teve como resultado a morte de uma pessoa presa, segundo pesquisa da Pastoral carcerária com 175 relatos de maus-tratos em presídios brasileiros denunciados a organização. A maioria das queixas partiu de São Paulo, que tem cerca de 240 mil presidiários, um terço da população carcerária do país.
A agressão física é relatada em 58% do total dos casos. Condições degradantes de aprisionamento, em 41%, e a negligência na prestação de assistência à saúde, 33%.
Em 46% dos casos, são agentes penitenciários os acusados de estar envolvidos nas violações de direitos e, segundo a Pastoral, cresceu o número de denúncias envolvendo batalhões de choque e grupos especiais de intervenção. Nos presídios paulistas, 45% dos detentos dizem já ter sido agredidos pelo GIR, segundo levantamento do Nesc.
Em janeiro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou integralmente a lei que criaria um órgão para apurar casos de torturaem locais de privação de liberdade. O texto havia sido aprovado em dezembro pelos deputados estaduais, e instituía o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.
A ideia era ter peritos independentes com acesso a presídios, Fundação Casa, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, sem aviso prévio. Eles averiguariam a prática, além de elaborar relatórios e propor políticas públicas.
A formação desses comitês a nível estadual está prevista na lei federal sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, quando foi criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Paraíba e Distrito Federal já têm ações do tipo.
A aprovação também responderia à obrigação legal internacional do Brasil. O país ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Doria, no entanto, fala em inconstitucionalidade e alega fiscalização indevida do Legislativo sobre o trabalho do Executivo. O texto voltou àAssembleia Legislativa, onde os parlamentares poderão derrubar ou manter o veto do governador.
Deputados no plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo15.jun.2016 - Divulgação/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
OUTRO LADO
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, chefiada pelo coronel Nivaldo Restivo, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, e sob a gestão de João Doria, as denúncias “não têm a mínima procedência”.
“Não procede a informação de que não há água, luz elétrica ou banho de sol. Há, sim, o controle do uso racional de água. As unidades oferecem três refeições por dia ao reeducando. O cardápio é feito por nutricionistas e segue dieta balanceada”, afirma a pasta.
Ainda segundo a secretaria, todos os detentos têm atendimento de saúde garantido e, este ano, o presídio não recebeu visita do Grupo de Intervenção Rápida.
Sobre o castigo, a secretaria diz que as celas de regime de observação são usadas para novos presos por até 20 dias, com todos os direitos assegurados. Já para detentos que cometem atos de indisciplina, a internação em celas separadas do pavilhão comum chega a 30 dias.
Hoje, no CDP 2 de Osasco, apenas quatro presos cumprem pena de isolamento, de acordo com a pasta.
Sobre o caso de Michael, foi aberto um Processo de Apuração Preliminar para averiguar as circunstâncias da morte, e “não procede de forma alguma que tenha sofrido tortura” no CDP de Pinheiros, afirma a secretaria, em nota.
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