Ministro quer ter ingerência sobre orçamento de R$ 18 bi, o que ajudaria no custeio de políticas públicas
Mariana CarneiroJulio Wiziack
BRASÍLIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo.
No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).
Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados. Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.
O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, 69, é carioca e concluiu o doutorado em economia na Universidade de Chicago, em 1978. Foi sócio do Banco Pactual e foi proprietário da Bozano Investimentos /Pedro Ladeira/Folhapress
Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.
Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.
Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.
No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba que abastece o Sebrae.
Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.
Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.
A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.
Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação da chapa pelo estatuto da CNC.
Na CNI, a desavença de Guedes com Robson Andrade se tornou pessoal após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo de Temer e Robson.
Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma auditoria nos contratos.
Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis estados, mas foram vencidos.
A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há recursos para políticas públicas.
Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50% em suas receitas.
Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29 anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4 bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.
Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos garantidos nos conselhos.”
A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que questionaram o pleito foram extintas.
A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do] aprimoramento.”
CNI e Sebrae não quiseram se pronunciar.
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