Prefeitura alega falta de recursos para pagar por áreas de utilidade pública; decretos de 7 terrenos já expiraram
16 de novembro de 2013 | 17h 28
Artur Rodrigues e Fabio Leite
Alegando falta de dinheiro, a gestão Fernando Haddad vai abrir mão de terrenos que tiveram decretos de utilidade pública (DUPs) feitos pelo ex-prefeito Gilberto Kassab para virar parques. Só neste ano, sete deles já expiraram, incluindo o do Parque Augusta, na região central, e ao menos mais 44 vencerão até 2016.
No Plano Plurianual de 2014 a 2017, Haddad prevê a construção de quatro parques, indicando que as áreas serão liberadas à iniciativa privada.
Hoje, a cidade tem 96 parques e uma média de 2,6 metros quadrados de área verde pública de lazer por pessoa. Em algumas regiões, como Parelheiros, no extremo sul, o índice cai para 0,31 m² por pessoa, apesar da grande reserva natural no bairro. O local seria um dos principais beneficiados pelos decretos, cinco no total.
O diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), Milton Persoli, disse, durante audiência pública da Câmara, que a Prefeitura está analisando 64 áreas de DUPs com vencimento até 2017, mas adiantou que faltam recursos. "Se fosse comprar todas, seria um custo altíssimo", afirmou.
Uma das áreas de DUPs já perdidas é a do Parque Augusta, de 25 mil m². O empresário Armando Conde vendeu a área às construtoras Cyrela e Setin, que devem erguer duas torres no local. "Para a Prefeitura efetivar um parque desses, deveria gastar inicialmente R$ 70 milhões. Então, foi feita uma avaliação e nessa avaliação a DUP caducou", justificou Persoli.
Membro do grupo de trabalho de meio ambiente da Rede Nossa São Paulo, a bióloga Marília Ferraz afirma que a cidade corre o risco de perder o patrimônio ambiental ao não fazer os parques planejados. "O grande problema é que a nova gestão não tem política ambiental. Além de não criar parques, está se desfazendo de alguns", diz.
Segundo dados deixados pela gestão Kassab, Haddad recebeu 133.024.265 m ² em parques planejados com os decretos. Parte da verba para os locais está depositada no Fundo Especial do Meio Ambiente.
Prazo. A atual gestão afirma que, "como a validade de um DUP é de 5 anos, muitos deles (decretos) estão expirando e a Prefeitura não tem verba para comprar esses terrenos. Portanto, eles estão voltando para seus proprietários".
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