02 de novembro de 2013 | 2h 08
O Estado de S.Paulo
Entre os primeiros nove meses de 2012 e 2013, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado de São Paulo aumentou apenas 0,9%, em termos reais. O resultado, insatisfatório, é semelhante ao da arrecadação dos tributos federais (que cresceu 0,5% real no período). A receita menor do ICMS não se deveu apenas ao baixo ritmo da economia, mas aos subsídios concedidos a algumas categorias de consumidores, embutidos nos preços administrados.
A pressão para a baixa de preços foi mais intensa, segundo o assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda, André Giotti, em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, justamente os itens que propiciam maior receita ao Estado. Esses itens fazem parte do grupo de preços administrados, que mostrou queda real da arrecadação de 7,6%, segundo o jornal Valor.
Os preços da gasolina e do diesel são subsidiados, mascarando os índices oficiais de inflação (IPCA e INPC). As tarifas de energia elétrica foram rebaixadas no início do ano, obrigando o Tesouro a fazer aportes na Conta de Desenvolvimento Energético para compensar as empresas. E as tarifas de telecomunicações têm tendência de queda, em razão da concorrência no setor.
Mas, numa evidência de que a atividade econômica já não é tão fraca, a arrecadação do ICMS sobre o comércio cresceu 6,4% e, sobre a indústria, avançou 2,2% entre janeiro e setembro do ano passado e deste ano. Na indústria de transformação, os segmentos de máquinas, de material elétrico e de equipamentos de comunicações foram os que propiciaram maior crescimento da receita tributária, sugerindo elevação de investimentos em São Paulo. A arrecadação do ICMS sobre os bens importados aumentou 9,4%. E subiu 10,1% e 21,1%, respectivamente, sobre os subgrupos de eletrodomésticos (por causa do programa Minha Casa Melhor) e de máquinas de escritório e equipamentos de informática.
A receita do ICMS poderia exibir um comportamento mais favorável aos Tesouros estaduais se os Estados de Goiás, Santa Catarina e Ceará concordassem em limitar os incentivos fiscais que concedem às empresas que neles investem, recebendo compensações para isso. Os três Estados são contra as mudanças, aceitas pelos outros 24 Estados.
Um acordo sobre os incentivos permitiria fortalecer a receita e a situação fiscal dos Estados ou abriria caminho para a redução do ICMS.
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