terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Batalha real da eleição será pelo Senado e não pelo Planalto neste ano de 2026, Wilson Gomes- FSP

 A próxima eleição decisiva no país será a batalha pelo Senado. O argumento parece esquisito, mas é preciso considerar duas coisas. A primeira é que, desde 2018, houve uma virada ideológica no voto brasileiro, na direção da direita radical.

Aquele centrão descrito como pragmático, disposto a trocar votos por cargos e grana, é hoje apenas uma ficção na cabeça dos jornalistas. O voto que deu bancadas a partidos como PL, Progressistas, União Brasil e Republicanos não é transacional; é ideológico e de matriz bolsonarista. Os detentores desses mandatos precisam provar, o tempo todo, fidelidade à base que os elegeu. O pragmatismo residual migrou para um espaço muito mais estreito, ocupado sobretudo pelo PSD, que não é centrão. O resto opera sob vigilância ideológica permanente.

Além disso, o descolamento entre direita e extrema direita, tão esperado após a derrota de Bolsonaro, simplesmente não aconteceu. Hoje é muito difícil imaginar uma direita competitiva que esteja mais próxima do centro do que da extrema direita. A direita eleitoralmente viável é hoje uma direita radicalizada que disputa a herança do bolsonarismo.

O caso de Tarcísio é ilustrativo. Apresentado por muitos como a possibilidade de uma direita republicana, moderada e eleitoralmente viável, ele se recusa sistematicamente a fazer essa travessia —por hesitação doutrinária, mas também por cálculo eleitoral. Tarcísio é Maga, é Bolsonaro e faz questão de parecer radical. Sabe que seu voto é bolsonarista e não o desafia.

Ariel Severino/Folhapress

Por isso, a disputa decisiva não será entre esquerda e direita moderada, mas entre esquerda e centro, de um lado, e direita e extrema direita, de outro. E essa disputa se dará, sobretudo, no Senado. Não só porque as direitas não encontraram um novo Bolsonaro, mas porque todos aprenderam que o controle do Senado se tornou tão decisivo quanto a Presidência.

Num sistema em que o Congresso emparelhou forças com o Executivo e em que presidentes vencem por margens cada vez mais estreitas, a maioria no Senado permite que se avance uma agenda independentemente de quem governe. E convenhamos que, para as direitas, essa é uma tarefa muito mais factível do que vencer a eleição presidencial.

Um Senado adversário do Executivo abre caminho para uma pauta legislativa sem freios, para a fragilização de vetos, para a pressão permanente por impeachment e para o assédio institucional ao Supremo. Sem maioria absoluta, o governo passa a operar sob chantagem estrutural. Crises reais ou fabricadas ganham tração institucional; pedidos de impeachment tornam-se instrumentos ordinários de pressão; e o veto presidencial perde eficácia.

As direitas não precisam dominar o Senado, mas apenas retirar do governo a maioria absoluta. A partir daí, o custo político de governar sobe exponencialmente, e o país entra num terreno em que Câmara e Senado juntos podem dominar o jogo.

Dos 81 senadores, 54 terão seus mandatos renovados. Para qualquer governo sobreviver politicamente, é indispensável manter 41 cadeiras, a maioria absoluta. Considerando o estoque atual que não entrará em disputa, os partidos da base precisariam eleger ao menos 28 das 54 cadeiras em disputa, algo próximo de 52%. Trata-se de um patamar elevado para um governo que entra no ciclo eleitoral sob desgaste natural, polarização intensa e um eleitorado mais favorável à direita nas disputas majoritárias estaduais.

O risco não está em uma derrota acachapante, mas em pequenas perdas mal distribuídas. Hoje, cerca de 33 das cadeiras governistas entram em disputa. Basta que a base perca seis delas, sem reposição, para cair abaixo da maioria absoluta. O que pode ocorrer sem "onda", apenas pela combinação de candidaturas competitivas das direitas, fragmentação do campo governista e erros locais de coordenação.

O Senado vem funcionando, na prática, como o principal freio institucional contra uma virada à direita na política brasileira. Projetos que avançaram na Câmara em 2025 —a flexibilização das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, o pacote de endurecimento penal e combate ao crime organizado, a PEC destinada a dificultar a responsabilização criminal de parlamentares— só não tiveram sucesso porque esbarraram no Senado. Para um governo de centro-esquerda, sem maioria no Senado, nenhuma dessas pautas encontrará obstáculo relevante.

Por isso é que, não importa qual a cor ideológica do próximo governo, será na disputa pelo Senado, fora do foco de quem só vê a eleição presidencial, que o eleitor decidirá em que direção o país vai caminhar.

Banco Master: cara eu ganho, coroa você paga, Bernardo Guimarães, FSP

 No final da semana passada, a Folha noticiou que cofres públicos terão que cobrir rombo de fundos de previdência de funcionários públicos que compraram títulos do Banco Master.

Esse assunto pode parecer pequeno em meio a tantos escândalos que envolvem o Banco Master. Claro deve estar, o Banco Central deveria mesmo ter liquidado o banco, e é muito difícil justificar as ações de alguns ministros do TCU e do STF, parlamentares e influencers. Ainda assim, a questão sobre quem paga a conta é importante.

Fundos de previdência de funcionários públicos de vários estados e municípios compraram títulos do Banco Master. Esses títulos não serão honrados. Perdem dinheiro esses fundos de previdência.

Fachada da sede do Banco Master, na Vila Olímpia, em São Paulo - Rafaela Araújo - 29.dez.25/Folhapress

Parece injusto que funcionários públicos do Rio de Janeiro, do Amapá ou de Maceió percam dinheiro de suas aposentadorias porque quem controla os investimentos do fundo de previdência tomou decisões ruins.

Também parece injusto que cidadãos que não têm nada a ver com esses fundos de previdência percam dinheiro —pagando mais impostos ou tendo menos acesso a serviços públicos— porque quem controla os investimentos desses fundos de previdência tomou decisões ruins.

O problema é que não há como escapar de alguma dessas injustiças. Não há solução mágica.

Investimentos têm risco. Em geral, quando o retorno é maior, o risco também é maior. Se um título emitido por um banco paga 20% a mais que um título público, é porque há chance de calote.

Quando títulos desses bancos privados são honrados, os fundos de previdência têm um ótimo retorno. Esse retorno não é compartilhado com o cidadão comum.

E aí, quando o título não é pago, o cidadão comum é quem paga a conta?

Se der cara, ganha o fundo, se der coroa, perde o cidadão comum? Qual a lógica por trás desse jogo?

Fundos de previdência não precisam correr esses riscos. Eles podem comprar títulos públicos, cujo risco é muito pequeno.

Títulos do Banco Master prometiam juros muito superiores aos dos títulos públicos —maiores até que os emitidos por outros bancos privados pequenos. Claro que havia risco maior —se não houvesse, não haveria necessidade de pagar juros tão altos, o banco conseguiria captar recursos pagando menos.

O retorno alto iria para os beneficiários dos fundos de previdência. Quem deve arcar com o risco?

Existem seguros para riscos. Quem quer ser ressarcido quando seus investimentos dão errado precisa contribuir de alguma forma quando os investimentos dão certo. O Fundo Garantidor de Crédito pode ser visto como uma maneira de implementar esse tipo de solução. Ele não é financiado por dinheiro público. O caso do Banco Master mostra que essa solução está longe de ser perfeita.

Claro que o funcionário público típico está longe das decisões sobre a alocação de recursos de seu fundo de pensão. Contudo, o cidadão comum está ainda mais distante do fundo. É chamado apenas na hora de pagar a conta.

Esse chamado, porém, é silencioso. Leio que os cofres públicos vão ressarcir os fundos de previdência. Cofres públicos. Visualizo caixas-fortes com dinheiro que estava lá, não nos pertence.

Mas não é assim. Vão ressarcir o fundo pessoas que não usufruiriam dos seus benefícios. Essa solução cria incentivos para fundos correrem altos riscos em busca de altos retornos e é ainda mais injusta.

O Supremo não é o foro do caso Master, Editorial - ESTADÃO

 O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, defendeu-se perante o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da acusação de que teria contratado influencers para atacar o Banco Central (BC). O argumento colide com a investigação da Polícia Federal (PF), que encontrou mensagens no celular apreendido de Vorcaro nas quais ele mesmo orienta a campanha contra a autoridade monetária.

Mas antes o problema fosse o contraste entre a versão levada pelo banqueiro ao STF e os indícios reunidos pela PF contra ele. Para o País, muito mais grave do que as incongruências da defesa do sr. Vorcaro é a naturalização do foro em que ela foi apresentada.

É preciso tornar a dizer com todas as letras: o caso Master não é da competência do Supremo. Vorcaro não tem foro especial por prerrogativa de função. Tampouco o possuem os executivos do Master e do Banco de Brasília ora sob investigação por suspeita de fraudes bilionárias na compra de ativos de baixíssima qualidade do banco privado. O julgamento dos possíveis crimes cometidos nessas transações é de competência da primeira instância da Justiça Federal. Nada autoriza a permanência do caso na mais alta Corte do País.

Ainda assim, o caso foi parar no STF a partir da alegação de que Vorcaro teria negociado a compra de um imóvel, por meio da composição de um fundo, com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), este, sim, detentor de foro especial. Ora, trata-se de uma transação comercial alheia às operações Master sob escrutínio e que nem sequer chegou a ser concretizada. Mesmo que tivesse sido, a jurisprudência do próprio STF admite o desmembramento do feito, preservando na Corte apenas o que diga respeito à autoridade com prerrogativa de foro. Dias Toffoli, contudo, reteve integralmente o caso em seu gabinete.

A decisão do ministro torna-se ainda mais inquietante quando combinada com a imposição de alto grau de sigilo sobre os atos de investigação. O sigilo, nesse contexto, não protege o inquérito nem o interesse público: protege pessoas. A ascensão vertiginosa do Master nos últimos anos caminhou lado a lado com a construção de uma ampla rede de relações entre Vorcaro e autoridades dos mais altos escalões dos Três Poderes. Diante disso, não se pode condenar quem enxergue na opção pelo foro no STF e pela opacidade imposta aos autos por Dias Toffoli uma operação de acobertamento – suspeita que, por si só, já corrói a confiança da sociedade na imparcialidade da Corte.

O incômodo se intensifica diante de fatos que, embora laterais, reforçam a imprescindibilidade do afastamento de Dias Toffoli da condução das investigações. Como veio a público, dois irmãos do ministro venderam participação milionária num resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, gestora investigada por abrigar redes financeiras associadas ao Master e, ademais, investigada no âmbito da Operação Carbono Oculto, que alcançou os tentáculos do PCC no sistema financeiro formal.

O ministro não tem parte nos negócios dos irmãos, mas é frequentador do tal resort. A tisnar a aura de imparcialidade de Dias Toffoli, ainda há o episódio de sua viagem, em jatinho particular, ao lado do advogado de um executivo do Master investigado pela PF, para assistir a um jogo de futebol no exterior. Não se trata, aqui, de imputar ilegalidades a ninguém, mas de reconhecer que o conjunto dos fatos impõe um dever de prudência incompatível com a permanência do ministro à frente desse caso.

O princípio do juiz natural não é um formalismo menor. É um pilar do Estado de Direito que visa a impedir que eventuais réus escolham seus juízes ou que a jurisdição seja moldada por conveniências de ocasião. A Constituição e as leis estabelecem, de forma inequívoca, que cidadãos sem prerrogativa de foro devem ser investigados e processados na instância ordinária, segundo critérios gerais e impessoais. As exceções admitidas pelo STF são restritas e condicionadas à indissociabilidade de fatos ligados a quem tem o foro especial – requisitos a que o Master, definitivamente, não atende.

O STF pode e deve corrigir o rumo. Persistir no erro será assumir, sem disfarces, que princípios constitucionais podem ser relativizados quando estão em jogo interesses muito poderosos.