domingo, 6 de julho de 2025

A crise atual: instituições constantes, incentivos variáveis, Marcos André Melo, FSP

 Há duas posições rivais na interpretação da atual crise nas relações Executivo-Legislativo. A primeira sustenta que o presidencialismo de coalizão se esgotou e perdeu sua funcionalidade devido ao enfraquecimento do Executivo. O resultado é a fragmentação da coalizão de apoio ao Executivo, incapacitando-o de implementar sua agenda. Esta dinâmica é vista como produto de uma usurpação de poderes do Executivo progressista pelo Legislativo conservador.

A alternativa rival é superior. Argumenta que nosso presidencialismo tem se transformado, sim, o presidente efetivamente tem perdido poder, o Congresso aumentado suas prerrogativas, sobretudo, orçamentárias. E o Legislativo tem conquistado autonomia após a criação do fundo de campanha e controle de emendas. Mas defende que o problema de fundo é o gerenciamento monopolista da coalizão de governo e escasso compartilhamento de poder. Já escrevi inúmeras colunas sobre o tema em que defendo este último argumento. Mas ela não dá conta da crise em curso. Uma crise conjuntural não é explicável apenas em termos do macro funcionamento institucional do país.

A imagem mostra o plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, com várias pessoas em movimento. Há uma mesa central onde alguns deputados estão reunidos, e ao fundo, as bandeiras do Brasil e do Congresso. As cadeiras estão ocupadas por outros deputados, e as telas de votação estão visíveis nas laterais. A imagem tem um efeito de desfoque, sugerindo movimento.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, participa de sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - Gabriela Biló - 17.jun.25/Folhapress

A questão fundamental é por que esta crise se agudizou no momento atual? Afinal, não houve mudança institucional nas regras que presidem as relações Executivo e Legislativo desde 2023. Tampouco inflexão na forma de gestão da coalizão. Ou mudança nas preferências ideológicas dos atores. E mais: a primeira metade do mandato presidencial foi marcada por cooperação (ex. PEC da Transição, do arcabouço fiscal e da reforma tributária). O que ocorreu então?

Houve, sim, mudanças, mas nos poderes não constitucionais do presidente e de seus poderes partidários, para utilizar o jargão. O desempenho do PT foi péssimo nas eleições municipais de 2024, mesmo sendo incumbente. Por outro lado, a aprovação o governo despencou, segundo o Datafolha, de 35% (12/2024), para 24% (02/2025) e 28% (06/25), com a reprovação se mantendo acima de 40%. Mas a variável explicativa decisiva é a eleição de 2026. A teoria aponta que o imperativo eleitoral impacta mais os partidos de centro e centro-direita. As evidências são eloquentes. Segundo pesquisa Quaest com parlamentares, o favorito para ganhar as eleições passou a ser o candidato da oposição.

Lula é o favorito para apenas 35% deles (em maio de 2024 era 43%). É percebido como potencial perdedor. Um pato manco. Este fator deflagrou a debandada da coalizão e o apoio a candidaturas rivais. O que implica uma disputa de recursos cruciais em ano eleitoral, convertendo o orçamento em jogo de soma zero, como analisei aqui.

A debandada é causa e consequência da piora na avaliação do governo: 51% dos deputados a consideram negativa, contra apenas 18% que a julgam positiva. Esse cenário não decorre das posições de governistas ou oposicionistas, cujas avaliações permanecem estáveis —96% dos opositores avaliam negativamente, enquanto 71% dos governistas têm visão positiva. A inflexão deve-se aos deputados autodeclarados independentes, que representam 27% da Câmara.

O Executivo voltará a ser protagonista quando contar com mais poderes partidários, maior congruência de preferências entre a coalizão de governo e mediana do Congresso; maior proporcionalidade na alocação de ministérios e maior popularidade presidencial.


Roubo digital histórico traz mais perguntas que respostas, Ronaldo Lemos FSP

 O país acabou de sofrer o maior ataque digital da história. Perto de R$ 1 bilhão foi desviado. A ação atingiu o coração do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), que são as contas reserva que as instituições financeiras mantêm diretamente junto ao Banco Central.

Quando transferimos dinheiro para alguém, nossa conta bancária é uma abstração. As transferências de fato são feitas entre instituições financeiras, usando as contas reserva. Apura-se quanto cada uma recebeu ou dela saiu, faz-se a compensação e os valores são então efetivamente transferidos. Foram contas como essas que o bandido atacou.

A imagem mostra a silhueta de uma pessoa vestindo um capuz, segurando um smartphone. O fundo é escuro, criando um contraste com a luz que emana do celular, iluminando parcialmente a figura. A expressão facial da pessoa não é visível devido ao capuz.
Ataque hacker roubou quase R$ 1 bilhão do sistema financeiro brasileiro

Na semana passada a Polícia Federal prendeu um suspeito de participar do ataque. Trata-se de um funcionário administrativo da empresa C&M, que presta serviços para bancos pequenos e médios. A empresa é credenciada justamente para intermediar o acesso deles com o Banco Central, permitindo que operem o Pix e TEDs por meio de suas contas reserva.

O funcionário teria recebido R$ 15 mil para fornecer sua credencial de acesso para os bandidos (tal como login e senha). De posse da credencial, os bandidos entraram no sistema da C&M e acessaram as contas reserva mantidas no Bacen por clientes da empresa. Tudo resolvido e situação explicada, certo?

Nada disso. Essa explicação é insuficiente. Ela levanta mais perguntas do que respostas. E pior. Se for verdadeira, é um sinal de alerta de que algo vai muito mal. A primeira questão é: como um funcionário administrativo tem uma credencial que permite movimentar centenas de milhões de reais? Isso em si já é uma falha grave.

A segunda pergunta é se a C&M não usava um sistema de Multisig, que exige múltiplas assinaturas de pessoas diferentes para que transações dessa magnitude sejam completadas. Essa é uma prática básica para esse tipo de operação.

Outra questão é quantos fatores de autenticação eram necessários para acessar essa credencial. Dois, três, quatro? Ela exigia biometria, impedindo que fosse transferida a outra pessoa? A credencial era criptografada, ou possuía um item de hardware para certificar o acesso? Tudo isso são itens elementares, primários até, de cibersegurança que deveriam estar presentes.

E a pergunta mais relevante: por que o sistema não alertou e bloqueou essas ações totalmente fora do padrão, realizadas inclusive durante a madrugada? Caro leitor, experimente acordar às 4 da manhã e enviar um Pix de R$ 5 mil da sua conta. O sistema do seu banco provavelmente irá impedir que isso aconteça. Como o sistema interbancário não percebeu a movimentação anômala, e a congelou na raiz? Que tipo de auditoria e padrões de segurança o Bacen aplica para empresas como a C&M e outras integrantes do SPB?

Ironicamente, foi uma startup de criptomoedas que deu o alarme. O bandido tentou transferir R$ 6 milhões para ela de madrugada. A empresa detectou a anomalia, bloqueou os fundos e começou a avisar as instituições financeiras.

Tudo isso mostra que cibersegurança é um assunto negligenciado no Brasil. Não dá mais para ser assim.

Já era – roubar bancos fisicamente

Já é – epidemia de golpes com números de celular forjados

Já vem - ataques crescentes à cadeia de fornecedores ("supply chain attacks")

Desigualdade se combate na sala de aula, não com IOF, Deborah Bizarria, FSP

 O governo tentou manter o aumento do IOF vendendo a ideia de que isso combateria a desigualdade. Em vídeos, slogans e artes nas redes, associou a medida à taxação de "bilionários, bancos e bets", criando a ilusão de um ajuste que atinge apenas os de cima. A reação do Congresso, que derrubou o decreto com pressa incomum, sinalizou o óbvio: a medida é politicamente barulhenta com baixo impacto econômico na estrutura dos gastos públicos.

Diante disso, se o objetivo é reduzir desigualdades, por que não investir no que tem poder transformador? Por que seguimos priorizando gestos simbólicos em vez de políticas com potencial real de alterar trajetórias?

A imagem mostra uma sala de aula moderna com mesas e cadeiras organizadas em fileiras. As mesas são brancas com pernas pretas e as cadeiras são verdes. Ao fundo, há uma parede com uma área azul e uma área amarela, além de uma janela com persianas que permite a entrada de luz natural. O ambiente é bem iluminado e possui um ar-condicionado visível no teto.
Sala de aula do Ginásio Experimental Tecnológico Elza Soares, na zona norte do Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli - 23.jan.2025/Folhapress

O Brasil investe cerca de 6% do PIB em educação pública, mais do que muitos países da OCDE. Mas ocupa uma das últimas posições nas avaliações internacionais de aprendizado. No Pisa 2022, entre 80 países avaliados, ficamos em 65º lugar em leitura, 66º em matemática e 52º em ciências. Aos quinze anos, boa parte dos estudantes brasileiros não compreende o que lê nem resolve operações matemáticas elementares. O contraste entre volume de gasto e resultados concretos se tornou rotina.

Um estudo do economista Amory Gethin oferece base empírica para reorganizar essa discussão. Utilizando dados de 154 países, cobrindo 97% da população global, o autor estima que a expansão educacional foi responsável por até 60% do crescimento da renda dos 20% mais pobres no mundo entre 1980 e 2019. Mesmo em países com sistemas frágeis, o impacto da escolaridade sobre a renda foi significativo. Para quem depende unicamente do próprio trabalho, estudar é a principal alavanca de progresso.

Vale lembrar que os mais pobres do mundo não estão apenas nos países de baixa renda. Estão também nas periferias das economias de renda média, como o Brasil, onde a escola existe, mas não ensina. E é justamente nesses contextos que a aprendizagem tem efeitos mais redistributivos. Porque é o único ativo que não exige herança, rede ou imóvel na planta. Só exige que a escola funcione.

O problema é que, por aqui, o funcionamento é desigual. Não se trata apenas de gastar pouco — gastamos mal. Há escolas com estrutura física adequada e baixa aprendizagem. Faltam professores formados em disciplinas-chave, sobram currículos com teoria e pouca aprendizagem prática sobre como dar aula e manter disciplina. Ainda, gestores sem autonomia ou incentivos para implementar mudanças.

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Há exemplos do que funciona. No Ceará, a combinação de avaliação externa, apoio técnico e indução financeira colocou municípios pequenos entre os melhores do país. Políticas de reforço focadas em leitura e matemática nos primeiros anos do ensino fundamental, como as implementadas em Sobral, geraram ganhos sustentáveis mesmo com baixo orçamento. Avaliações experimentais também mostram que a formação de professores baseada em prática e gestão escolar profissionalizada aumenta substancialmente o aprendizado.

Nada disso exige mais gasto, exige encarar o fato de que o investimento público tem sido concentrado onde é mais fácil aplicar, não onde é mais necessário. Que a expansão do ensino superior, embora importante, favoreceu majoritariamente quem já teve acesso à boa educação básica. E que os mecanismos de alocação de recursos seguem pouco sensíveis às necessidades reais das escolas mais vulneráveis.

Quem não herda patrimônio ou redes de apoio precisa que a escola entregue algo real: conhecimento, mobilidade e perspectiva de futuro. Sem isso, outras políticas sociais apenas compensam falhas que a educação não resolveu. A polêmica do IOF expõe a superficialidade do nosso debate fiscal. É evidente que discutir a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro é necessário, mas não se começa por onde o impacto é quase nulo. Países desenvolvidos, aliás, zeraram esse tipo de imposto há tempos. Não é aumentando o IOF que vamos reduzir a pobreza.

Enquanto medidas simbólicas ganham destaque por serem fáceis de comunicar, o que de fato poderia alterar trajetórias segue sem prioridade. A educação exige decisões mais difíceis: gestão profissional, metas claras, financiamento vinculado a resultados e formação docente voltada à prática. Um país menos desigual não se constrói punindo transações financeiras, mas garantindo que quem herda limites encontre na escola a chance de romper o ciclo da pobreza.