sábado, 9 de março de 2024

Ministério Público Eleitoral é acionado contra Rosangela Moro por infidelidade domiciliar, FSP

 A empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP), que transferiu o seu título eleitoral de volta para o Paraná depois de ser eleita pelo estado de São Paulo.

A mudança foi revelada pela coluna na quinta-feira (7) e representa uma reviravolta no cenário político do Paraná e até mesmo do Brasil. Agora, Rosangela é uma alternativa concreta de candidatura ao Senado caso o marido, o hoje senador Sergio Moro (União-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.

Rosangela Moro, então candidata a deputada federal, durante debate com candidatos à Presidência na sede da TV Bandeirantes, em São Paulo - Mathilde Missioneiro - 28.ago.2022/Folhapress

Luchsinger, que é filiada ao PT e foi responsável por uma notícia-crime que acusou Moro de fraude em sua tentativa de mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022, acusa a deputada de "brincar com a legislação eleitoral" e de "zombar do eleitorado".

A representação é assinada pela advogada Maíra Recchia, do escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, e traz uma tese jurídica inédita: a de que Rosangela teria praticado infidelidade domiciliar ao abandonar o eleitorado paulista que a elegeu para a Câmara dos Deputados.

"É fato que na quebra deste vínculo domiciliar desaparecem as relações e interesses recíprocos entre a eleita e eleitorado", afirma o documento submetido ao Ministério Público Eleitoral por Recchia, que também é presidente do Observatório Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo.

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"Ao ser eleita por um estado e agora mudar seu domicílio eleitoral, é evidente que renunciou expressamente à representação do povo que a escolheu, afastou uma das condições de elegibilidade e agora deve perder o mandato", segue a representação.

Em nota enviada à coluna, a deputada afirma que continuará a representar o estado e a população de São Paulo e que a transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro.

"A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do estado", diz.

Partidários do casal afirmam que Rosangela Moro transferiu o título para o Paraná por questões logísticas, já que o marido se elegeu pelo estado e mantém domicílio em Curitiba. Dizem também ter certeza de que Moro não será cassado, e que portanto ela não será candidata para substituí-lo.

A defesa de Luchsinger, porém, afirma que a Constituição prevê que ter domicílio na mesma circunscrição em que o candidato disputa as eleições é uma das condições fundamentais para a sua elegibilidade —e defende que essa condição seja sustentada até o final do mandato.

"Atualmente, o marido da representada enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos veículos de comunicação social que pode culminar com a cassação de seu mandato de senador, o que denota o modus operandi estilo chicana jurídico-familiar", afirma a empresária à Procuradoria Regional Eleitoral.

Luchsinger pede que Rosangela Moro seja alvo de um inquérito que investigue a suposta prática de ilícito eleitoral e a possível perda de mandato gerada pela mudança.

"Os fatos para os quais se requer apuração são graves e atentam não só contra as e os candidatos lesados no pleito eleitoral, mas principalmente contra o Estado democrático de Direito", diz a empresária.

julgamento de Moro está marcado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz é alvo de duas ações, do PL de Jair Bolsonaro e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.

Os partidos o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações.

THE NEW YORK TIMES Como a China dominou a indústria mundial de painéis solares, FSP

 PEQUIM | THE NEW YORK TIMES

China revelou todo a força de sua indústria de energia solar no último ano. O país asiático instalou mais painéis solares do que os Estados Unidos em toda a sua história e reduziu o preço dos painéis que vende no atacado em quase metade. As exportações de painéis solares montados aumentaram 38%, enquanto as exportações de componentes-chave quase dobraram.

Enquanto os Estados Unidos e a Europa tentam reviver a produção de energia renovável e ajudar as empresas a evitar a falência, a China está correndo muito à frente.

Fazenda solar com painéis sobre grande área na China
Uma fazenda solar de propriedade do Grupo Huaneng em Shilin, China. Pequim deverá aumentar ainda mais a fabricação e instalação de painéis solares, à medida que busca dominar os mercados globais e se afastar das importações - NYT

Na abertura anual da legislatura da China nesta semana, o primeiro-ministro Li Qiang —segunda autoridade mais importante do país depois de Xi Jinping—anunciou que o país aceleraria a construção de fazendas de painéis solares, bem como projetos eólicos e hidrelétricos.

Com a economia cambaleando, os gastos intensificados em energia renovável na China, principalmente solar, são a pedra angular de uma grande aposta em tecnologias emergentes. Os líderes do país afirmam que um "novo trio" de setores na indústria —painéis solares, carros elétricos e baterias de lítio— substituiu um "trio antigo" de roupas, móveis e eletrodomésticos.

O objetivo é ajudar a compensar a forte queda no setor de construção de moradias da China. A China espera aproveitar indústrias emergentes como a energia solar, que Xi gosta de descrever como "novas forças produtivas", para revigorar uma economia que desacelerou por mais de uma década.

O foco na energia solar é o mais recente capítulo de um programa de duas décadas para tornar a China menos dependente de importações de energia.

As exportações solares da China já provocaram respostas urgentes. Nos Estados Unidos, a administração Biden introduziu subsídios que cobrem grande parte do custo de fabricação de painéis solares e parte do custo para instalá-los, muito mais altos.

O alarme na Europa é particularmente grande. Os funcionários estão amargurados porque, há uma dúzia de anos, a China subsidiou suas fábricas para fabricar painéis solares, enquanto os governos europeus ofereciam subsídios para comprar painéis feitos em qualquer lugar. Isso levou a uma explosão de compras de consumidores da China que prejudicou a indústria solar da Europa.

Uma onda de falências varreu a indústria europeia, deixando o continente amplamente dependente de produtos chineses.

Os vestígios da indústria solar europeia estão desaparecendo. A Norwegian Crystals, importante produtora europeia de matérias-primas para painéis solares, entrou com pedido de falência no verão passado. A Meyer Burger, uma empresa suíça, anunciou em 23 de fevereiro que interromperia a produção na primeira quinzena de março em sua fábrica em Freiburg, Alemanha, e tentaria levantar fundos para concluir fábricas no Colorado e no Arizona.

Os projetos da empresa nos EUA poderiam aproveitar os subsídios à fabricação de energia renovável fornecidos pela Lei de Redução da Inflação do presidente Joe Biden.

A vantagem de custo da China é formidável. Uma unidade de pesquisa da Comissão Europeia calculou em um relatório de janeiro que as empresas chinesas poderiam fabricar painéis solares por 16 a 18,9 centavos por watt de capacidade de geração. Em contraste, custava às empresas europeias de 24,3 a 30 centavos por watt, e às empresas dos EUA cerca de 28 centavos.

A diferença reflete em parte os salários mais baixos na China. As cidades chinesas também forneceram terrenos para fábricas de painéis solares a uma fração dos preços de mercado. Bancos estatais emprestaram pesadamente a baixas taxas de juros, embora as empresas solares tenham perdido dinheiro e algumas tenham falido. E as empresas chinesas descobriram como construir e equipar fábricas de forma econômica.

Os baixos preços da eletricidade na China fazem uma grande diferença.

A fabricação do principal material bruto para painéis solares, o silício policristalino, requer enormes quantidades de energia. Os painéis solares geralmente devem gerar eletricidade por pelo menos sete meses para recuperar a eletricidade necessária para fabricá-los.

O carvão fornece dois terços da eletricidade da China a baixo custo. Mas as empresas chinesas estão reduzindo ainda mais os custos instalando fazendas solares nos desertos do oeste da China, onde a terra pública é essencialmente gratuita. Elas então usam a eletricidade dessas fazendas para produzir mais silício policristalino.

Por outro lado, a Europa tem eletricidade cara, especialmente depois de parar de comprar gás natural da Rússia durante a guerra na Ucrânia. A terra usada na Europa para fazendas solares é cara. No sudoeste dos Estados Unidos, preocupações ambientais têm retardado a instalação de fazendas solares, enquanto questões de zoneamento bloquearam licenças para a transmissão de energia renovável.

O consumo de carvão da China a tornou o maior contribuinte anual de emissões de gases de efeito estufa do mundo. Mas o papel pioneiro do país em tornar os painéis solares menos caros tem desacelerado o aumento das emissões.

"Se os fabricantes chineses não tivessem reduzido o custo dos painéis em mais de 95%, não poderíamos ver tantas instalações em todo o mundo", disse Kevin Tu, um especialista em energia de Pequim e membro não residente do Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia.

As instalações anuais de painéis solares quase quadruplicaram em todo o mundo desde 2018.

Algumas das novas fazendas solares que geram eletricidade para a produção de polissilício estão em duas províncias do sudoeste da China, Qinghai e Yunnan. Mas grande parte do polissilício é produzido na região de Xinjiang, no noroeste da China. Os Estados Unidos proíbem a importação de materiais ou componentes fabricados por trabalho forçado em Xinjiang, onde a China reprimiu predominantemente minorias muçulmanas como os uigures.

Isso levou os Estados Unidos a bloquear alguns envios de painéis solares da China, enquanto a União Europeia tem considerado ações semelhantes.

As empresas chinesas cada vez mais realizam as etapas iniciais e de alto valor da fabricação de painéis solares na China e depois enviam os componentes para fábricas no exterior para montagem final. Isso permite que os envios evitem barreiras comerciais, como tarifas impostas a muitas importações chinesas pelo presidente Donald Trump. Várias das maiores fabricantes de painéis solares da China estão construindo fábricas de montagem final nos Estados Unidos para aproveitar os subsídios oferecidos como parte da Lei de Redução da Inflação.

A lei inclui extensos subsídios para reviver a indústria de painéis solares dos EUA, que quase entrou em colapso completamente há uma década diante das importações de baixo custo da China. Mas construir uma indústria que possa se sustentar será difícil.

A China produz praticamente todo o equipamento do mundo para fazer painéis solares e quase todo o suprimento de cada componente dos painéis solares, desde wafers até vidro especial.

"Há conhecimento técnico nisso, e está tudo na China", disse Ocean Yuan, CEO da Grape Solar, uma empresa em Eugene, Oregon, que trabalha com empresas solares chinesas que estão estabelecendo operações de montagem nos Estados Unidos.

Esse conhecimento técnico costumava estar nos Estados Unidos. Até 2010, os produtores chineses de painéis solares dependiam principalmente de equipamentos importados e enfrentavam atrasos longos e custosos se algo quebrasse.

"Levava dias ou semanas para obter peças de reposição e engenheiros", disse Frank Haugwitz, consultor de energia solar de longa data especializado na indústria chinesa.

Em 2010, a Applied Materials, uma empresa do Vale do Silício, construiu dois extensos laboratórios em Xi'an, a cidade no oeste da China famosa pelos guerreiros de terracota.

Cada laboratório tinha o tamanho de dois campos de futebol. Eles foram destinados a fazer testes finais para linhas de montagem com robôs que poderiam produzir painéis solares com praticamente nenhum trabalho humano.

Mas, em poucos anos, as empresas chinesas descobriram como fazer isso sozinhas. A Applied Materials reduziu consideravelmente sua produção de ferramentas para painéis solares e passou a se concentrar em fazer equipamentos semelhantes para a fabricação de semicondutores.