terça-feira, 5 de março de 2024

Alvaro Costa e Silva - Rio não está mais em leilão, FSP

 No calendário das promessas cariocas, a estação Barão de Mauá é imbatível. Desde que ela foi fechada para o transporte, em 2001, e foi se tornando uma fachada pichada e caindo aos pedaços, não houve um ano em que não se anunciasse uma reforma na gare. É aquela que aparece no "Samba do Crioulo Doido", de Stanislaw Ponte Preta: "Dona Leopoldina virou trem/ E dom Pedro é uma estação também".

Os passageiros embarcavam para bairros do subúrbio e para Petrópolis, Friburgo, Campos e, usando o Trem de Prata, entre 1994 e 1998, para São Paulo. A eles era oferecido um serviço que aos olhos de hoje parece um luxo inimaginável: cafeteria, barbeiro, engraxate, charutaria, agência bancária. Um tempo condenado a viver na memória afetiva da população.

Fachada da Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli/Folhapress

A restauração nunca saiu do papel. O jogo de empurra entre o estado do Rio, a União e a Supervia, que opera trens urbanos, levou à ruína do imóvel construído em 1926 e tombado como patrimônio histórico. A situação não impediu que empresários espertos se aproveitassem para usar o local como palco de festas rave e, no entorno, instalar um tristemente irônico estacionamento de carros.

Um acordo com a União, assinado na semana passada, vai garantir que a prefeitura assuma a quase centenária Barão de Mauá. Os planos são que a antiga estação se transforme em escola técnica. A área total, com 114 mil metros quadrados, deve ganhar um centro de convenções, um conjunto habitacional financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e mais uma Cidade do Samba, destinada às escolas da Série Ouro.

Boa jogada de Eduardo Paes, mas há de aguardar para gritar o gol. Pelo menos os imóveis da União espalhados na cidade —são mais de 500, muitos na região central e em condições precárias— não estão mais indo a leilão, com valores abaixo do mercado, como se fez no governo Bolsonaro. Até o Palácio Capanema quiseram torrar.

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O edifício Gustavo Capanema, ou Palácio Capanema, no centro do Rio de Janeiro - Ricardo Borges/Folhapress

Uma defesa das bancas de heteroidentificação das cotas raciais, Joel Pinheiro da Fonseca - FSP

 Quando eu entrei na filosofia da USP, em 2004, via ao meu redor uma turma que não refletia a diversidade racial de São Paulo. Hoje, graças à política de cotas raciais, o panorama é outro. As cotas produziram mais mistura racial num meio elitizado que costumava ser majoritariamente branco. Até onde eu saiba, não prejudicaram a qualidade do ensino.

Só que uma vez aceitas as cotas raciais, um desafio se impõe: como separar quem deve e quem não deve ter acesso a elas? Nas últimas semanas, vimos dois casos na USP em que candidatos pardos inscritos por cota racial tiveram sua matrícula negada, gerando indignação.

O Brasil é um país miscigenado, no qual a divisão da população no binarismo "brancos" e "negros" não dá conta da realidade. A própria categoria "negro", conforme usada hoje em dia pelo Estatuto da Igualdade Racial, é ampla e inclui até pessoas sem nenhuma gota de sangue africano, como são os mestiços de brancos e indígenas. E, no entanto, o racismo e a discriminação racial existem.

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Debate durante a Semana da Consciência Negra na USP - Adriano Vizoni - 13.nov.19/Folhapress

Uma política de cotas raciais baseada unicamente na autoidentificação é uma porteira aberta para a fraude. Se um branco de olhos azuis puder ocupar vaga de cota racial, logo logo todo mundo se identificará como negro e a política perderá a razão de existir. Sendo assim, é preciso algum tipo de filtro externo para separar quem deve e quem não deve ser contemplado pelas cotas raciais.

Ao contrário de outros países, aqui a identificação racial se dá pelo fenótipo: é a aparência de cada um que define, em cada contexto, como ele é identificado. Nos EUA, ter um avô negro pode já te colocar na categoria de negro, mesmo que você tenha traços brancos. No Brasil, não.

Logo, é preciso algum tipo de avaliação externa do candidato: é isso que fazem as comissões ou bancas de heteroidentificação. E aí mora o problema. Para algumas pessoas, a própria existência dessas comissões é já uma antessala do nazismo e da eugenia. Calma lá!

As diferenças de fenótipo são reais ou são fruto de nossa imaginação? Brancos e pretos têm diferenças observáveis de cor de pele, textura de cabelo, formato de nariz e outras? É claro que sim. Sendo assim, é possível tratá-las de forma mais ou menos rigorosa. Poderia ser um funcionário qualquer da universidade avaliando candidatos com base em seu "olhômetro" subjetivo (e facilmente corruptível). Ou pode haver um processo mais estruturado, com um colegiado munido de critérios e preparo prévio; eis as bancas de heteroidentificação. Zero "eugenia" aí.

Numa sociedade miscigenada como a brasileira é inevitável que, por melhor que seja, um sistema de cotas raciais irá, em alguns casos de fronteira, gerar resultados injustos, seja aceitando brancos ou rejeitando pardos. Para minimizar esses casos, é importante que os critérios de avaliação do fenótipo sejam comunicados com mais clareza e em detalhes aos estudantes e à sociedade. Dessa maneira, impedirão que estudantes se inscrevam na cota racial de boa fé e recebam a má notícia de sua desclassificação lá na frente.

A política de cotas cumpre um papel positivo no combate ao racismo e promove mais diversidade racial nas universidades. A necessidade de comprovar a autodeclaração e a existência de casos de fronteira —uma minoria— não são motivos racionais para nos colocarmos contra a política. Mas o número dos barrados anualmente e os casos de injustiça flagrante mostram que o processo tem que melhorar e se tornar mais transparente.

O embrião do real, FSP editorial

Com o lançamento da Unidade Real de Valor (URV), em 1º de março de 1994, foi posta em prática a primeira fase da engenhosa reforma monetária que levaria ao lançamento da atual moeda brasileira, o real, quatro meses depois.

O marco do plano mais presente na memória coletiva foi a troca das cédulas, mas a transformação teve início com a URV, mecanismo de indexação que buscou o alinhamento dos preços —para que a população recuperasse a percepção do valor dos bens e serviços.

Na época, 1 URV correspondia a US$ 1, com reajustes diários na moeda de então, o cruzeiro real. Depois, as cifras em URV foram convertidas em reais.

A consistência técnica e jurídica do Plano Real foi um diferencial decisivo em relação às tentativas anteriores. Os fracassos que o precederam proporcionaram um aprendizado fundamental.

A negociação para conversão dos salários em URV foi talvez o maior desafio político da empreitada, dada a pressão dos sindicatos por ganhos no poder de compra.

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Para vencer o ceticismo, o governo Itamar Franco e a equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, também inovaram ao fazer a opção política correta. Buscaram o apoio da opinião pública e do Congresso com transparência, sem malabarismos, congelamentos ou intervenções atabalhoadas.

O plano não se esgotou na reforma monetária. Deu início a uma transformação institucional e econômica de grande envergadura.

Os passos seguintes foram esforços para o equilíbrio do Orçamento, num percurso até hoje acidentado, saneamento do sistema financeiro e das contas dos Estados, privatizações e abertura econômica.

Socialmente, o impacto foi a proteção dos salários contra a inflação, o que propiciou melhoria da distribuição de renda, continuada nas décadas seguintes com a ampliação da rede de proteção social.

Sem a URV, seria muito mais difícil conter a escalada dos preços no Brasil —peculiar devido aos mecanismos arraigados de correção monetária— com os instrumentos tradicionais de política fiscal e de juros. O plano foi bem-sucedido, porém, porque não se limitou a um lampejo de criatividade.

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