Às vésperas do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e sob a pressão simbólica desta data, 925 parlamentares franceses se reuniram em Versalhes, nos arredores de Paris, para aprovar o texto que faz da França o primeiro país do mundo a consagrar de forma explícita na sua Constituição a liberdade das mulheres de interromper voluntariamente uma gravidez.
A medida foi celebrada como uma vitória histórica das ativistas feministas francesas diante de um cenário político de ascensão da ultradireita, encarnada pelo partido Reunião Nacional de Marine Le Pen, e de pressão sobre o serviço público de saúde do país.
Parlamentares em sessão da Assembleia Nacional francesa aplaudem decisão que inscreve direito ao aborto na Constituição do país - Stephanie Lecocq - 4.mar.24/Reuters
O projeto de emenda constitucional, apresentado pelo governo do presidente Emmanuel Macron no ano passado, cita como justificativa a derrubada pela Suprema Corte dos EUA do direito ao aborto em junho passado, revertendo decisão de 1973 conhecida como Roe vs Wade.
O impacto da reviravolta americana e da consequente movimentação das feministas francesas foi imenso. Basta lembrar que, em 2018, parlamentares de oposição tiveram proposta semelhante rejeitada por Macron e seu partido, o Renascimento, então com maioria na Assembleia Legislativa da França.
Na época, dois dos ministros do governo Macron eram alvo de denúncias de agressão sexual, mas o argumento do partido do presidente era que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) já estava garantida às mulheres francesas.
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De fato, o aborto é descriminalizado por lei na França desde 1975, quando as mulheres passaram a poder se submeter legalmente à IVG até a 14ª semana de gravidez.
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Três anos antes, a Corte Constitucional francesa inocentou do crime de aborto a jovem Marie-Claire Chevalier. A decisão abriu caminho para o debate legislativo sobre essa criminalização, sob forte pressão dos movimentos feministas.
Filha de uma mãe solo de classe média, Chevalier ficou grávida de um estupro aos 17 anos. Sua mãe conseguiu reunir recursos para um aborto clandestino. As complicações do procedimento quase a mataram. Ela sobreviveu, mas foi denunciada pelo seu agressor, interessado em uma potencial redução da pena, e acabou presa.
O caso mobilizou o aguerrido Movimento pela Libertação das Mulheres (MLF, na sigla em francês), que reunia coletivos feministas de diferentes matizes e muitas divergências, mas com ao menos três pautas comuns: o direito ao aborto, a liberação de corpos e o fim da violência doméstica.
Ativistas do MLF se expuseram ao risco de serem processadas criminalmente e presas ao assinar o "Manifesto das 343", em 1971, publicado pela revista Le Nouvel Observateur. Naquele tempo, a Justiça francesa condenava, em média, uma mulher por dia pelo crime de aborto.
Redigido pela filósofa e intelectual feminista Simone de Beauvoir, autora de "O Segundo Sexo", o manifesto era uma carta de admissão da prática do aborto por 343 mulheres, incluindo nomes de peso como a atriz Catherine Deneuve, a cineasta Agnès Varda e a física nuclear Annie Sugier, cuja prisão levaria à comoção pública. Nenhuma foi processada ou presa, e o texto influenciou a opinião pública no país.
Mais de quatro décadas depois, 81% dos franceses dizem ser a favor da constitucionalização do direito ao aborto, segundo pesquisa Viavoice do final de 2022, o que reforçou a mudança de postura da direita francesa na direção de apoio ao texto que agora faz parte da Constituição: "A lei determinará as condições em que será exercida a liberdade garantida à mulher de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".
BRASÍLIA – Projetos de moradia popular em imóveis da União sem uso ou que foram alvo de ocupações no passado deverão ter prioridade na seleção do novoMinha Casa Minha Vida Entidades, que será relançado pelo governo Lula em março, após sete anos paralisado.
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Desde 2017, sob Michel Temer, não há editais de seleção de imóveis para esta modalidade do programa, em que a Caixa, que é o operador público doMinha Casa Minha Vida (MCMV), fecha contratos com associações de moradores ou entidades que representam os beneficiários do empreendimento construído ou reformado – muitas delas ligadas a movimentos sociais que lutam por moradia. Elas constroem as habitações com recursos repassados pelo governo federal.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o MCMV inteiro foi paralisado, inclusive a modalidade Entidades. Mas nem a versão anterior do programa, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, usou imóveis da União.
Desta vez, os projetos que utilizarem imóveis públicos abandonados ou sem uso deverão ter prioridade no edital de seleção. A ideia está em debate entre os técnicos dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, que preparam os filtros para a escolha dos empreendimentos, cujas propostas foram entregues no ano passado.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a apresentação e coletiva de imprensa sobre o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Os ministros Esther Dweck (Gestão), Paulo Pimenta (Secom) e Rui Costa (Casa Civil) participaram da solenidade Foto: Wilton Junior
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que 50 imóveis da União haviam sido mapeados para habitação popular. Destes, 45 foram objeto de interesse de entidades para inscrever no MCMV, podendo gerar 3.206 unidades habitacionais. Catorze imóveis estão no Estado de São Paulo.
A meta do governo é entregar 16 mil unidades na modalidade. Dessa forma, uma em cada cinco moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades deverá ocupar imóveis da União.
Segundo técnicos envolvidos com o desenvolvimento doprograma, o governo pretende evitar erros do passado. Um deles foi autorizar empreendimentos com um número muito grande de unidades, que criavam problemas urbanos que os prefeitos não conseguiam resolver, em termos de prestação de infraestrutura e de transportes.
Essa é uma das razões alegadas para dar prioridade aos projetos que usam imóveis da União. O argumento é que o governo gasta para manter esses imóveis sem uso e muitos deles estão em regiões onde já existe infraestrutura urbana. Dessa forma, o gasto com o valor unitário da moradia pode cair, permitindo ou uma economia pelo governo ou a previsão de fazer imóveis melhores (com mais metragem).
Uma entidade que nunca construiu para o programa poderá pegar o empreendimento com até 50 unidades. Já entidades mais bem ranqueadas, a partir do número de construções feitas no passado, poderão pegar empreendimentos maiores, com 1 mil unidades.
De um total de 347 entidades que se apresentaram para o programa, 252 foram habilitadas – ou seja, a peneira retirou quase 30% das candidatas.
Cabo de guerra político
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Nem todas as entidades habilitadas estão ligadas a movimentos que militam pela moradia popular, como a União Nacional por Moradia Popular e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – o que despertou críticas de alguns destes grupos, que integram a base de apoio social do presidente Lula.
Técnicos do governo já identificaram a insatisfação dos movimentos sociais, mas argumentam que o princípio do edital do Minha Casa Minha Vida Entidades será distribuir o programa a um maior número de Estados, ainda que os movimentos sejam mais fortes em São Paulo e em capitais do Nordeste.
Do outro lado dessa disputa estão parlamentares de regiões menos populosas, que exigem que parte dos recursos do Minha Casa Minha Vida seja empregada em pequenas cidades. Os parlamentares chegaram a aprovar, no ano passado, uma trava que exigia que pelo menos 30% dos recursos do programa fossem reservados para cidades com menos de 50 mil habitantes, mas Lula vetou a medida.
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Para contornar o impasse, que pode produzir nova fonte de insatisfação com o governo no Congresso, técnicos trabalham para lançar o Minha Casa Minha Vida Rural e o Minha Casa Minha Vida Sub 50 – este último com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ambos serão voltados a cidades menores.
O depoimento dogeneral Marco Antonio Freire Gomesà PF é visto como o “tiro de misericórdia” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.Não só pelas informações que revela, esclarece ou confirma, mas também pelo significado que tem a palavra do ex-comandante do Exército. Ela traz parte do peso institucional da voz do Grande Mudo da República. E a expectativa de ser o fim da agonia para a Força Terrestre.
O presidente da República, Jair Bolsonaro participa das comemorações do Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília, ao lado dos comandantes das Forças (da esq. para dir.), general Freire Gomes, almirante Almir Garnier e brigadeiro Carlos Baptista Júnior Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Cid atualizava o general sobre as discussões no Planalto. Às 15h30 do dia 9 de dezembro de 2022, ele contou que Bolsonaro fora pressionado “por vários atores a tomar uma medida mais radical”: as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tenente-coronel asseverou, no entanto, que Bolsonaro permanecia “na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças e com o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira)”. “Hoje, ele mexeu muito naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto e limitado.”
Ouvido como testemunha, o general respondeu a todas as perguntas durante mais de oito horas. Contou que não desmontou os acampamentos em frente ao Exército por causa de Jair Bolsonaro. O general vivia um drama pessoal. Sua mãe, Maria Freire Gomes, estava enferma ao mesmo tempo em que o filho enfrentava outra situação que o deixava atormentado: as pressões do governo para que embarcasse em uma aventura. Gomes sabia que a maioria ordeira e silenciosa no Exército era contrária à bagunça institucional, que levaria à divisão da instituição, tão necessária ao golpe.
Braga Netto envia mensagens ao major Barros, conforme revelado pela Operação Tempus Veritatis Foto: Reprodução/processo judicial
O documento parecia dar aval aos que pediam a “intrervenção militar”. Freire Gomes afirmou que os acampamentos não foram desfeitos em razão de Bolsonaro. No dia 29 de dezembro, o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, mandou desmontar as barracas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Não avisou Freire Gomes. Quando soube da ação do subordinado, Gomes telefonou para Dutra e o chamou de “maluco”. E cancelou a ordem.
O General Gustavo Dutra de Menezes durante o seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal Foto: WILTON JUNIOR
É que o comandante tinha receio de que Bolsonaro usasse o incidente para justificar uma ruptura. Ou nomear outro general para seu lugar, que decidisse levar adiante o plano do golpe. Seus colegas de Alto Comando do Exército (ACE) sabiam que Freire Gomes não estava entre os mais decididos apoiadores da ideia de se garantir a legalidade, mas confiavam que ele se manteria com a maioria. De fato, 11 dos 16 generais do ACE não admitiam a hipótese de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula.
Os companheiros de Freire Gomes afirmam agora que, se ele entregasse Bolsonaro à Justiça ou denunciasse o golpe, não teria como provar a trama e seria ele mesmo destituído. Mesmo assim, há quem fale em omissão do general, que ao saber do intento urdido no Planalto, teria o dever de procurar o Ministério Público. Do ponto de vista legal, o desembargador aposentado Walter Maierovitch afirma que não. “A condição de subordinados do presidente descaracteriza o crime. A questão hierárquica se impõe. Encaminhar ou não a notícia-crime suscita apenas um debate ético ou ainda, moral, mas não o legal.”
Até as vésperas de seu depoimento, os bolsonaristas tinham a esperança de envolver Freire Gomes na investigação. O objetivo era um só: servir-se da figura institucional do ex-comandante para se colocar atrás do biombo da instituição, vender a imagem de que todo o Exército era o alvo da investigação da PF e, assim, poder contar com a solidariedade dos quartéis. Todo mau militar busca essa manobra: a proteção dos pares, dos quais empresta o respeito e a honra para suprir o que lhe falta.
Bolsonaro sumiu das cerimônias da Academia Militar da Agulhas Negras (Aman). Também não esteve no Comando Militar do Leste quando o general André Luis Novaes de Miranda passou o comando ao general Kleber Nunes de Vasconcellos – o general Walter Braga Netto, cujo teor abjeto das mensagens para o major Ailton Barros ainda era desconhecido, compareceu sozinho à cerimônia, no fim de 2023. Em situação não muito diferente está o general Augusto Heleno, o homem que falava o que não devia nas reuniões gravadas do Planalto e era repreendido por Bolsonaro.
E é melhor que seja assim, pensam os generais ouvidos pela coluna. Eles questionam: imagina depois de todas as mensagens reveladas o tamanho do constrangimento que seria ter em um mesmo palanque o ex-presidente e o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva? Como olhar na cara de Braga Netto depois que este chamou Freire Gomes de “cagão” e mandou oferecer a cabeça do comandante aos leões? O que esperar do ex-comandante diante da deslealdade em relação aos antigos companheiros?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de Sao Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), prestaram homenagens em 16 de outubro de 2023 a policiais da Rota que participaram da Operação Escudo Foto: Samuel Lima/ESTADAO
Muita gente sabia que os artífices da campanha difamatória contra os generais legalistas em novembro e dezembro de 2022 tinham informações privilegiadas do Planalto. Ou seja, as revelações da PF apenas deram nomes aos bois. Agora, todos avaliam que o depoimento de Freire Gomes deve abrir as portas da cadeia para Bolsonaro. Nenhuma surpresa. Para os generais, o próprio ex-presidente e seus subordinados demonstravam ter consciência de que cometiam ilegalidades quando diziam em mensagens saber que seriam presos ou quando questionavam se as reuniões no Palácio estavam sendo gravadas.
Não se verá mais a Força Terrestre envolvida com urnas eletrônicas, com cloroquina ou com os extremistas de direita. Mas, para além de afastar os militares da política por meio do reforço da profissionalização e do controle civil objetivo, seria importante, segundo analistas ouvidos pela coluna, que a quarentena estudada pelo Congresso fosse aprovada. Ela deveria também atingir outras carreiras de Estado, como a magistratura e o Ministério Público. A República precisa preservar as instituições dos interesses políticos e pessoais de alguns de seus integrantes, uns movidos pela vaidade, outros por razões financeiras ou até mesmo pela obtenção de privilégios reservados ao exercício do poder.
