segunda-feira, 4 de março de 2024

'Ficção Americana', com Jeffrey Wright, é a grande surpresa do Oscar, FSP

 "Ficção Americana" não é um título ao acaso. Ele trata, em forma de comédia, da crença que os Estados Unidos criou e dissemina de que se combate o racismo pela superestrutura, ou seja, a linguagem.

Passemos pelo fato de que os EUA nunca assimilaram a ideia de que "raça" só existe uma, a humana, e patrocinam, mesmo no presente, uma estranha catalogação, que começa pelo branco "puro" (dito caucasiano), passa pelo moreno com origem no Lácio ("latino") e chega aos asiáticos e negros e tudo mais.

Essa classificação racial, que produz uma série de guetos imaginários, é a primeira ficção de que trata o filme de Cord Jefferson. Ali, Monk, um professor de literatura depara-se com um problema grave quando pretende tratar de um livro escrito no Sul, que traz, no título, a palavra "negro" —que nos EUA é altamente ofensiva, sabe-se, bem mais do que, entre nós, tratar os negros como, por exemplo, "crioulos".

Ficção Americana / American Fiction
Cena do filme 'Ficção Americana', de Cord Jefferson - Divulgação

O inverso dessa guetização consiste em adotar um vocabulário eufemístico, quando não hipócrita. Assim, logo na primeira cena do filme uma aluna branca se mostra sensível àquilo por que abordar "a palavra com N...". Sendo ele mesmo preto, o mestre lhe diz que se trata de um livro escrito no Sul, e que ela acabaria por entender isso.

Ele certamente entende melhor que a moça o quanto a palavra —que se pronuncia "nigro" na língua inglesa— é ultrajante. Mas também sabe que a literatura não é algo que se produz para o gosto do dia. É o que ele tenta explicar, inutilmente. A garota sai indignada da sala e, na cena seguinte, o professor encontra-se numa reunião de departamento —ou algo assim—, para saber que certos alunos se sentiram "incomodados" com aquilo. Sem mais delongas, Monk é afastado. Estamos no império do significante em busca de algum significado.

Talvez, ao ver este filme, alunos compreendam porque os professores vivem, hoje, pisando em ovos em suas classes. Com essa operação linguística surgiu também uma cultura da delação que talvez não decorra dessa cultura, mas faz parte dela.

Afastado, Monk —trata-se de um apelido decorrente de seu prenome, Thelonious, que, obviamente, remete ao jazzista genial— tem não só de conviver com os inúmeros problema de sua família, em Boston, como suportar uma infindável leva de best-sellers que mostram "a verdade" da vida dos negros —ignorância, crime, morte etc— e são saudados com aquelas palavras habituais na crítica dos EUA: brilhante, inusitado, visceral —e por aí vai. Entre esses dois caminhos, o filme se sustentará.

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Cansado de ser rejeitado pelas editoras, o desiludido Monk decide, ele próprio, arrumar um pseudônimo e escrever seu próprio romance vagabundo. Produz outra ficção, que é seu pseudônimo —um fugitivo da Justiça que narra as durezas clichê da vida de um afro-americano.

Como se pode presumir, a sua dupla ficção americana —o livro "fake" e o autor "fake"— é recebida com folguedos, desde as editoras até o público, passando, claro, pelos críticos e chegando aos produtores de cinema. O dinheiro começa a cair em sua conta, o que não o deixa feliz, como explicita, "quanto mais burro eu sou, mais rico fico".

O que Monk pretende demonstrar com seu livro —e pelo jeito ninguém quer ver— é que a verdadeira ficção americana consiste em desautorizar o negro como sujeito e substituí-lo por uma série de estereótipos —bandido, rapper, perseguido, traficante—, que limitam, em sua visão, a experiência negra em vez de produzir um painel capaz de produzir um registro integral da experiência de pessoas de cor nos EUA.

Como diz um diálogo do filme, "os brancos não querem saber a verdade, só querem se sentir inocentes". A auto-inocentação do branco, intermediada pela literatura negra. Com isso a literatura negra, seria apenas decorrência imediata dessa ficcionalização alucinada dos negros.

O problema de Monk é que ele fala da vida de uma classe média negra dos EUA, ou seja, alguém cuja relação com as questões suscitadas na ficção americana, é relativamente distante. Suas questões são de relacionamento com os irmãos, as contas a pagar, o alzheimer da mãe, o namoro mal resolvido.

"Ficção" é, sem dúvida, a grande surpresa deste Oscar. Trata-se de uma comédia —não raro é possível rir lá como num bom Jerry Lewis, que também trata desse desajuste entre o sujeito e a cultura que o cerca—, com uma produção modesta, ainda que bem ajustada a seus objetivos, e de um filme que, afinal, vai na contramão do habitual sentimentalismo que tanto costuma agradar à Academia da premiação.

Aliás, nem Hollywood não escapará ilesa da sátira de "Ficção Americana". Indicado a cinco prêmios no Oscar, é improvável que seja escolhido como melhor filme, a menos que mude inteiramente a mentalidade dos eleitores. Sua chance é em roteiro adaptado do romance de Percival Everett —pelo próprio e pelo diretor. Sensata neste particular, a Academia não escolheu o estreante Cord Jefferson para concorrer como melhor diretor:

Em todo caso, o filme rompe padrões não só da tela como de recepção. No Brasil, estreou discretamente, no Amazon Prime, e só agora chega aos cinemas. Nos EUA seduziu público e crítica. É irônico, mas talvez assinale que começou a saturação da ideia de salvação vocabular dos males do racismo. Mesmo porque "Ficção" deixa claro que negros continuam a ser mortos de maneira gratuita e selvagem pela polícia, não importa se chamados de "nigros", "black people" ou "afro-americans". E isso, infelizmente, está longe de ser uma ficção —lá como cá.

ESTADÃO / POLÍTICA CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes

 BRASÍLIA - O Exército emitiu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e para cidadãos que podem ter sido usados como “laranjas” do crime organizado.

O cenário está descrito em um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Estadão, sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022. Com 139 páginas, é o mais completo “raio-x” do período em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou a emissão de carteirinhas de CACs.

Procurado, o Exército informou ter se manifestado sobre o relatório no âmbito do processo do TCU, mas disse que não daria detalhes em razão do caráter sigiloso do documento (leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem).

No período, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR). Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. Os demais foram condenados após pedirem o CR, mas não tiveram a documentação cancelada. A Força também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, eram foragidas da Justiça.

Em cinco anos, número de certificados de registro de CACs cresceu 1.067% no Brasil.
Em cinco anos, número de certificados de registro de CACs cresceu 1.067% no Brasil. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
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“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.

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Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, condiciona o acesso a armas somente a pessoas que comprovem serem idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. O relatório do TCU conclui que a legislação tem sido descumprida. Um dos motivos apontados é a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada. Um decreto de Bolsonaro, de 2019, restringiu a documentação ao local atual de domicílio de quem solicita o registro de CAC.

“A emissão delas [certidões de antecedentes] não é unificada a nível nacional, o que, por si só, representa uma debilidade na avaliação da idoneidade dos interessados em obter acesso a armas de fogo nos termos da Lei 10.826/2003. A forma como a matéria foi regulamentada em 2019 – ao restringir a comprovação de idoneidade à unidade federativa (UF) atual de domicílio –, pode ter exacerbado essa fragilidade, que não parece ter sido suficientemente mitigada na regulamentação emitida em 2023″, diz o relatório.

O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condenações aos CACs. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.

A auditoria alertou ainda para o risco de milhares de “laranjas” terem sido registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benefícios sociais, o levantamento encontrou 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo. O cadastro contempla pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

“A equipe de auditoria entende que o exame de pessoas com baixa renda proprietárias de armas de fogo, que possuem custo de aquisição elevado, pode compor uma tipologia de risco capaz de auxiliar na identificação de possíveis ‘laranjas’”, diz o documento. “São indivíduos potencialmente de baixa renda e que são proprietários de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios.”

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A legislação não prevê um procedimento para reconhecer e limitar os solicitantes suspeitos. Contudo, a auditoria do TCU defende a adoção de mecanismos que possam servir a análises de risco e para direcionamento de ações de fiscalização.

Desde que Bolsonaro afrouxou critérios para acesso aos itens, inquéritos policiais vêm identificando intermediários da compra de armas para facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em São Paulo, um deles foi encontrado com arsenal avaliado em R$ 50 mil, apesar de renda declarada de R$ 2 mil.

“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, afirmou em uma entrevista ao Estadão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado do País.

O retrato dos CACs do País foi obtido pelos técnicos do TCU cruzando os cadastros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (Sigma) com outras bases de dados, como o (Banco Nacional de Mandados de Prisão), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp PPE).

O quadro de registros irregulares é ainda pior do que o apontado na auditoria. Isso porque algumas bases de dados não contemplam todos os Estados. O SEEU, que aponta os processos com pena em cumprimento, não tem dados referentes a São Paulo. O Sinesp PPE não abrange boletins de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em nota ao Estadão, o Exército informou que recebeu o relatório preliminar do TCU e apresentou as manifestações “julgadas de interesse da Força” no âmbito do processo, dentro do prazo determinado.

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“Vale ressaltar que trata-se de documento preparatório e de caráter sigiloso, conforme previsto no Art. 3º, inciso XII do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Assim, não cabem considerações a respeito do seu conteúdo. O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou o Exército, em comunicado.

A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro não comentou.

Dados confirmam problemas e despreparo do Exército, dizem especialistas

A reportagem submeteu os principais dados descritos no texto a dois especialistas que pesquisam o acesso a armas de fogo por civis. A conclusão é a de que eles indicam um problemas graves, de aval para armar pessoas com processos na Justiça e um despreparo do Exército na tarefa de reforçar a fiscalização em um cenário de aumento exponencial de CACs no Brasil.

“O Exército quando aceitou participar das flexibilizações de regras no governo Bolsonaro já sabia das fragilidades de seu sistema e que as novas regras levariam a um aumento abrupto no número de pessoas registradas em seus sistemas. Mesmo assim, não só não corrigiu falhas, como ainda reduziu os recursos necessários para fiscalização. Pessoas em cumprimento de pena, foragidas da Justiça e até mortas conseguiram livremente comprar e manter armas ativas. No campo das munições, as falhas parecem ser ainda mais graves e mostram um sistema absolutamente inadequado para o controle, que aceita toda gama de fraudes”, afirmou o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Policial federal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchoa afirma que o governo de Jair Bolsonaro atuou, ao mesmo tempo, para facilitar o acesso da população a grandes quantidades de armas e para reduzir a capacidade de fiscalização sobre esse mercado.

“Enquanto o número de armas e de CACs cresceu progressivamente durante o seu governo, o orçamento direcionado para fiscalização foi em sentido oposto e caiu. Porém, isso não justifica vários problemas sérios que ocorreram nesse trabalho feito pelos militares. Permitir que pessoas que respondiam a processos criminais e até mesmo tivessem sido condenadas por crimes como homicídios e tráfico de drogas é uma prova de que além da falta de orçamento não existia um procedimento mínimo de verificação e pesquisa de antecedentes criminais. Essa falha permitiu que milhares de criminosos pudessem adquirir armas no mercado legal e, principalmente, armas que até antes do governo Bolsonaro sequer eram vendidas à população, como fuzis”, comentou.

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Influente no movimento pró-armamento de civis, o promotor de Justiça Luciano Lara, do Mato Grosso do Sul, contesta os dados obtidos pela reportagem. “Sobre a questão de que há um relatório do TCU dizendo que há milhares de CACs com certidões positivas, informo, como pesquisador do tema e dedicado ao enfrentamento à criminalidade armada há 20 anos, que não há nenhuma possibilidade de sequer haver uma centena de casos de bandidos que tentam se infiltrar com documentos falsos no sistema mais burocrático e fiscalizado do mundo, não havendo qualquer risco à segurança pública”, diz o promotor, autor dos livros “LDA - Legítima Defesa Armada” e “Papa Alpha - Porte de Arma para Defesa Pessoal”.