O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a pessoas com quem conversou nesta segunda-feira (19) ver interferência do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no voto do ministro Ricardo Lewandowski (STF) sobre as emendas de relator.
A decisão movimentou o mundo político às vésperas da posse do novo governo e nos bastidores gerou atrito entre o Congresso e a nova gestão.
Lira conversou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários nesta segunda, pouco após o Supremo declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, instrumento que coloca bilhões do Orçamento na mão dos congressistas e é usado para barganha política no Congresso.
A interlocutores, ele sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa da leitura de que teria ocorrido uma mudança repentina de voto de Lewandowski, mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.
Lira e deputados avaliam que o episódio evidenciaria interferência política de Lula junto ao ministro para que declarasse inconstitucional esse tipo de emenda, criticada pelo petista durante a campanha eleitoral.
Reservadamente, o presidente da Câmara avalia que uma solução para esse revés pode vir em reunião nesta segunda com líderes partidários e com Pacheco. Uma das medidas em estudo é ampliar os percentuais destinados a emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, com execução obrigatória por parte do governo.
A mudança, se confirmada, seria feita na própria PEC da Gastança, que já foi aprovada pelo Senado e pode ir a votação na Câmara ainda nesta semana.
A alteração, em resposta ao revés sofrido no STF, pode limitar ainda mais o controle do governo sobre o Orçamento —uma vez que ampliaria mecanismo impositivo, em que o governo é obrigado a repassar recursos indicados por parlamentares e tem poder limitado de negociação sobre a alocação.
Ainda nesta segunda, Lula deve se reunir com ministros e aliados, como Fernando Haddad (futuro chefe da Fazenda), o senador Jaques Wagner e o deputado José Guimarães para debater a situação da PEC.
Líderes da Câmara também seguem em conversas com Lira, que convocou uma reunião extraordinária para esta noite sobre o tema.
Nesta segunda, o STF derrubou as emendas de relator por 6 votos a 5 —ou seja, a posição de Lewandowski foi decisiva. Como consequência desse entendimento, o uso do mecanismo se restringirá a correções no projeto de lei orçamentária.
Também votaram contra as emendas: Rosa Weber, atual presidente do Supremo, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Por outro lado, defenderam a manutenção do instrumento: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes —este último, que votou após Lewandowski.
A interlocutores, Lira disse que atitudes como a que atribui aos petistas torna mais difícil a tarefa do governo eleito de formar base no Congresso.
A negociação pela PEC vem expondo problemas no diálogo entre a cúpula da Câmara e o governo eleito. Incomodou Lira, por exemplo, o fato de que os deputados não tiveram acesso ou pouco participaram do debate do texto que foi a votação no Senado.
O presidente da Casa defendia, desde o início, que houvesse consenso entre todos os parlamentares antes que a matéria fosse colocada em pauta.
Lira reitera aos interlocutores que segue trabalhando pela aprovação da PEC. O acordo foi construído junto com o apoio do PT e da base do futuro governo à reeleição dele para a Presidência da Câmara, que será decidida em 1º de fevereiro.
A aprovação da PEC depende de uma maioria que, atualmente, a futura base do governo não teria condições de garantir na Casa.
folhajus dia
Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes.
Lira, no entanto, vem demonstrando a aliados estar incomodado com a postura de parlamentares petistas ou aliados de Lula durante a tramitação do texto, que de toda forma segue na pauta do plenário da Casa para esta terça-feira (20).
Apesar da insatisfação do presidente da Câmara, aliados de Lula dizem que a decisão do Supremo tirou poder do deputado. Isso porque a articulação para aprovação da PEC passaria a ser feita individualmente com os parlamentares, e não mais passar pelo crivo de Lira.
As emendas de relator, cuja inconstitucionalidade foi declarada nesta segunda-feira (19) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tornaram-se nos últimos anos um instrumento essencial para barganhas políticas entre o Congresso Nacional e o governo federal.
No governo Jair Bolsonaro (PL), elas foram usadas para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro.
Reservadamente, Lira vem minimizando o impacto da decisão do ministro Gilmar Mendes que retirou o Auxílio Brasil —que voltará a se chamar Bolsa Família— do teto de gastos.
O presidente da Câmara afirmou a interlocutores que ficou surpreso, sobretudo com o momento da decisão, na noite do último domingo (18), e que ficou até de madrugada analisando seu teor com assessores técnicos.
Concluiu, no entanto, que a aprovação da PEC da Transição segue fundamental, uma vez que ela abrange mais que apenas este programa social.
